Lei Complementar Nº 109 Enviar Por Email

Data: 21/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109
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Assunto: "Dispõe sobre a criação de cargo efetivo e a extinção de cargo comissionado na estrutura do Quadro de Pessoal Civil dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria/SP; bem como altera a Lei Municipal nº 1.321, de 28 de março de 2011, que dispõe sobre a "Casa Abrigo Lar Esperança", com o acréscimo de um Capítulo e a remuneração do Capítulo II, e dá outras providências"

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 39 26/12/2007 Altera anexos
Lei Complementar Nº 58 29/03/2011 Revogada
Lei Ordinária Nº 1321 29/03/2011 Altera dispositivos

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 117 26/01/2018 Altera o artigo 12