Lei Complementar Nº 106

Data: 20/04/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE ABRIL DE 2017
Assunto: Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar Municipal n.º 86, de 19 de dezembro de 2014, que 'Altera a Lei Complementar n.º 39, de 26 de dezembro de 2007, a qual 'Dispoe sobre as ações governamentais, administrativas e funcionais da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria/SP, e dá outras providencias', e dá providencias correlatas', e dá outras providencias".

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 86 19/12/2014