Lei Ordinária Nº 1564

Data: 13/03/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI Nº 1564
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Assunto: Altera a Lei n.º 1072, de 20 de dezembro de 2.004, qual 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente do Município de Paulo de Faria/SP - C.M.P.D., e dá outras providencias', e dá providencias correlatas".

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1072 20/12/2004 Altera o artigo 4º