Lei Ordinária Nº 1564
Data: 13/03/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
Assunto: Altera a Lei nº 1.072, de 20 de dezembro de 2004, a qual 'dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente do Município de Paulo de Faria/SP - C.M.P.D., e dá outras providências', e dá providências correlatas.
Altera
| Documento | Data | Resumo |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1072 | 20/12/2004 | Altera o artigo 4º |