Lei Ordinária Nº 1562

Data: 23/02/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI Nº 1562 2017
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Assunto: "Dispõe sobre o valor da subvenção social anual ao Centro Social do Patrimônio Novo de Paulo de Faria - Centro Social no valor de até R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais), conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providencias".