Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3583 30/10/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS FANFARRAS E BANDAS 'MAESTRO MARCELINO PIETROBOM' NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3582 26/10/2017 "DENOMINA AVENIDA CALDAS CARVALHO VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA."
Lei Ordinária Nº 3581 26/10/2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO FUNDAMENTAL CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3170/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3580 16/10/2017 "INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Resolução Municipal Nº 262 10/10/2017 "CRIA AS MEDALHAS 'JOSÉ LOZANO ARAÚJO' E 'HÉLIO JOSÉ MALAVAZI', BEM COMO DIPLOMAS DE MÉRITO FUNCIONAL 'VICENTE AMATTE' E 'ANGELINO PIGATTO' NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA."
Resolução Municipal Nº 261 10/10/2017 "INSTITUI O DIPLOMA DE 'MÉRITO JURÍDICO' NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto Legislativo Nº 230/2017 10/10/2017 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE AO SENHOR SANZIO RODRIGUES DA SILVA".
Lei Ordinária Nº 3579 27/09/2017 "DISPÕE SOBRE O PRÊMIO 'PROFESSOR NOTA 10' AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO QUAL ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3578 27/09/2017 "DENOMINA YOLANDA BISORI FERREIRA TORETTI VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA".
Lei Ordinária Nº 3577 27/09/2017 "DENOMINA CAETANO DE MARCHI VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA".