Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Municipal Nº 264 07/08/2018 "CRIA COMISSÃO ESPECIAL DA FRENTE PARLAMENTAR DE REVISÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3649 01/08/2018 "DISPÕE SOBRE ABONO DE HORAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3648 16/07/2018 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 3.428, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3647 16/07/2018 "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA SAÚDE NA RUA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA".
Lei Ordinária Nº 3646 16/07/2018 "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA."
Lei Ordinária Nº 3645 16/07/2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3644 26/06/2018 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.478, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE REORGANIZA E REGULAMENTA A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS E A DO PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA."
Lei Ordinária Nº 3642 06/06/2018 INSTITUI O DIA DO TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 3641 29/05/2018 "DENOMINA JOSÉ VIRGILIO PRUDENTE CARRER VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA."
Lei Ordinária Nº 3640 29/05/2018 "DENOMINA JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA".