Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - 2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - 2016 Municipal
ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PARAÍSO- Lei n° 1184/2018 ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PARAÍSO- Lei n° 1184/2018 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1184 02/08/2018 "Dispõe sobre o Regime Juridico, Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Paraíso".
Lei Ordinária Nº 1183 25/07/2018 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual."
Lei Ordinária Nº 1182 25/06/2018 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual."
Lei Ordinária Nº 1181 25/06/2018 "Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de Paraíso e dá outras providências".
Decreto Legislativo Nº 2/2018 25/06/2018 "Dispõe sobre regulamentação da entrega de diplomas e títulos em Sessões Solenes realizadas pela Câmara Municipal de Paraíso".
Lei Ordinária Nº 1180 24/05/2018 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual."
Lei Ordinária Nº 1179 24/05/2018 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual."
Lei Ordinária Nº 1178 17/05/2018 "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Paraíso com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso- PREVPARAÍSO".
Decreto Legislativo Nº 1/2018 17/05/2018 "Anula o Decreto Legislativo n° 004/2017, de 21 de setembro de 2017 que dispõe sobre a manutenção de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
Lei Ordinária Nº 1177 09/05/2018 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual."