Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - 2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - 2016 Municipal
ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PARAÍSO Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1175 05/04/2018 "Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Paraíso - COMAD-PAR e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 1174 05/04/2018 "Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao Código de Obras (Lei Municipal n° 237/87 de 06/11/1987) e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1173 08/03/2018 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual".
Lei Ordinária Nº 1172 08/03/2018 "Concede revisão geral anual ao Pessoal da Secretaria da Câmara e Vereadores do Município de Paraíso e dá outras providências".
Resolução Nº 2 22/02/2018 "Dispõe sobre Reorganização Administrativa do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso e dá outras providências".
Resolução Nº 1 22/02/2018 "Dispõe sobre Reorganização Administrativa do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1171 15/02/2018 "Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1170 15/02/2018 "Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso e dá outras providências".
Decreto Municipal Nº 2 26/01/2018 "Dispõe sobre estado de emergência de saúde pública e autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".
Lei Complementar Nº 1169 15/12/2017 "Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, de Língua Portuguesa, Inglês, Arte e de Supervisor de Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino, na área da Educação e dá outras providências correlatas."