Proposituras

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Requerimento Nº 34/2017 11/08/2017 Requer informações quanto aos medicamentos fragmentados: "1- Quais as providências adotadas pelo setor jurídico referente ao fatiamento nas entregas dos remédios? 2- A Secretária da Saúde, até o presente momento, conforme informações prestadas a este Vereador, é conivente com o fatiamento dos pedidos, mesmo contra disposições contratuais que não permitem esta prática. Já foi determinado pelo Chefe do Executivo a inibição de prática? 3- As notas fiscais são expedidas com base no pedido, ou são também fracionadas de acordo com a entrega de cada remessa fatiada do pedido feito?"
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017 - Mesa 04/08/2017 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraíso, relativas ao Exercício Financeiro de 2015".
Requerimento Nº 33/2017 31/07/2017 Requer: "Cópia completa da Licitação e do Contrato firmado com a empresa que ganhou o certame para realização da rotatória próxima ao recinto de eventos e do Parque Industrial, no sentido de Paraíso a Palmares Paulista".
Requerimento Nº 32/2017 31/07/2017 Requer: "1. A Planta do Parque Industrial e a informação de quantos terrenos existem no local. 2. A informação de quantos terrenos estão disponíveis e quantos já foram ocupados. 3. Cópia dos contratos dos beneficiários dos respectivos terrenos. 4. A informação de que se os terrenos do Parque Industrial podem ser comercializados/vendidos".
Requerimento Nº 31/2017 28/07/2017 Requer: "Seja instalada 2 (duas) lombadas na Rua Manoel Leocádio de Lima, ou seja, em frente à Escola Maria Franco Penariol. Tal medida se faz necessária, haja vista que naquele local circulam muitos carros e ônibus que transportam trabalhadores rurais, colocando em risco os alunos que freqüentam aquela escola".
Requerimento Nº 30/2017 28/07/2017 Requer: "A possibilidade de ser realizadas melhorias nas ruas de nossa cidade, ou seja, que sejam implantados sinais de trânsito no solo (Pare, Faixas de Pedestres, Faixas para Estacionamento de Carros e Motos, Pinturas de Lombadas, instalação de placas com os nomes das ruas e avenidas, etc.) além da manutenção das sinalizações já existentes".
Requerimento Nº 29/2017 26/07/2017 Requer "1. Seja encaminhado todas as Portarias que nomearam funcionários efetivos que atualmente ocupam cargos em comissão com as respectivas percentagem das gratificações. 2. [...] requeiro seja encaminhado à Comissão de Investigação e Controle todos os contratos das MEI em número de 17 (dezessete); o Contrato de Rodrigo Coelho Messias da Silva - ME e o Contrato dos Ônibus que transportam estudantes para Catanduva."
Requerimento Nº 28/2017 26/07/2017 Requer, mediante a constatação da ineficiência do acesso a informação digital relatada por alunos e pais da Rede Municipal de Ensino, as seguintes informações: "Quantos computadores aptos e disponíveis aos alunos possuem cada escola. Se as salas de informática possuem impressoras e se elas podem ser utilizadas de maneira ampla pelos alunos, uma vez que o sistema de ensino requer muitas pesquisas. Se a rede de internet está disponível para esses computadores. [...]"
Projeto de Lei Nº 1214/2017 - Executivo 04/07/2017 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual".
Requerimento Nº 27/2017 31/05/2017 "Requeiro seja oficiado ao Prefeito Municipal, tendo em vista o relatório exarado pela Coordenadoria da Saúde, quais motivos que levaram o Município a providenciar a abertura de concurso público apenas para os cargos de Cirurgião Dentista (E.S.F.) e Enfermeiro (PACS) preterindo o cargo de Médico da Família (E.S.F.).