Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 29 19/02/2018 CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA DE PALESTINA
Resolução Nº 28 19/02/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo de Palestina-SP.
Lei Ordinária Nº 1973 13/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALESTINA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1972 22/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Lei Complementar Nº 20 14/11/2017 ADOTA O INDICE DE CORREÇÃO ANUAL DA CADERNETA DE POUPANÇA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária Nº 1971 08/11/2017 DISPÕE SOBRE REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1970 02/10/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei Complementar Nº 19 28/09/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003
Lei Ordinária Nº 1969 14/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1968 23/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DO ACERVO DE IMÓVEIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS