Projeto de Lei Nº 6/2017

Tipo: Executivo
Data: 15/05/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: APROVADO
Autoria: FERNANDO LUÍS SEMEDO
  • Projeto de lei nr. 092017
Assunto: Autoriza a antecipação ou o adiamento dos feriados na data de sua fruição, por ato do Executivo e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1964 18/05/2017 Autoriza a antecipação ou o adiamento dos feriados na data de sua fruição, por ato do Executivo e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 11ª Sessão Extraordinária de 2017 17/05/2017 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
11ª Sessão Extraordinária de 2017 Nominal 7 2
Maioria simples
Aprovado
Ausente - ADRIANO NUNES, FLAVIO DE SOUSA SANTOS
À favor - ANTONIO PEREIRA MENDES, CECILIANO FRANCISCO CALDAS, CLEONICE ALVES GOMES, GILBERTO BEMFICA, JULIO CESAR DE TOLEDO GARCIA, RODRIGO NOTE NARCISO, VALDEMAR FRANCISCO PENA