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Parecer Nº 5133/2017 ao Projeto de Lei Nº 5182/2017 27/12/2017 Parecer FAVORÁVEL (VERBAL) ao Projeto de Lei Nº 5182/2017 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (manutenção da folha de pagamento dos servidores inativos do poder legislativo)
Parecer Nº 5132/2017 ao Projeto de Lei Nº 5183/2017 27/12/2017 Parecer FAVORÁVEL (VERBAL) ao Projeto de Lei Nº 5183/2017 - “Altera o desdobramento da despesa constante da Lei Municipal nº 4.501, de 08 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município de Novo Horizonte, para o exercício de 2018 e dá outras providências”. (alteração faz-se necessária em virtude da Emenda Aditiva nº 01 acrescida na Lei de Diretrizes Orçamentárias por esta Casa de Leis, mantendo-se assim, a compatibilidade entre as duas peças)
Parecer Nº 5131/2017 ao Projeto de Lei Nº 5184/2017 27/12/2017 Parecer FAVORÁVEL (VERBAL) ao Projeto de Lei Nº 5184/2017 - “Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências”. (revisão do planejamento dessa Administração, onde foi necessário adequar valores previstos para determinados programas, mantendo-se assim, a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual)
Parecer Nº 5130/2017 ao Projeto de Lei Nº 5185/2017 27/12/2017 Parecer FAVORÁVEL (VERBAL) ao Projeto de Lei Nº 5185/2017 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 101.963,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (despesas com folha de pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro de 2017)
Parecer Nº 5129/2017 ao Projeto de Lei Nº 5186/2017 27/12/2017 Parecer FAVORÁVEL (VERBAL) ao Projeto de Lei Nº 5186/2017 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.501.658,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (despesas com folha de pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro de 2017)
Autógrafo Nº 195/2017 ao Projeto de Lei Nº 5185/2017 27/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5185/2017 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 101.963,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (despesas com folha de pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro de 2017)
Parecer Nº 5128/2017 ao Projeto de Lei Nº 5181/2017 15/12/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5181/2017 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.122.502,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (despesas com folha de pagamento da 2ª (segunda) parcela do 13º Salário dos servidores municipais)
Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 5142/2017 - Modificativa 11/12/2017 Veto à Emenda ao Projeto de Lei Nº 5142/2017 - "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2018, e dá outras providências". (R$ 114.395.000,00 - Executivo: R$ 110.675.000,00 - Legislativo: R$ 3.720.000,00)
Autógrafo Nº 190/2017 ao Projeto de Lei Nº 5163/2017 07/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5163/2017 - “Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os Procuradores Jurídicos Públicos efetivos do Município de Novo Horizonte, consoante previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.115, de 16 de maio de 2015, e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 189/2017 ao Projeto de Lei Nº 5169/2017 05/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5169/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.199,86 e dá outras providências”. (indenizar a entidade Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, referente ao mês de Agosto de 2017)