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Autógrafo Nº 129/2017 ao Projeto de Lei Nº 5104/2017 19/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5104/2017 - ISENTA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, CANDIDATOS DESEMPREGADOS OU QUE ESTIVEREM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo Nº 128/2017 ao Projeto de Lei Nº 5123/2017 19/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5123/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.321,33 e dá outras providências”. (suplementação e adequação de verbas das Diretorias Municipais de Recursos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social, as quais serão utilizadas na aquisição de computadores para as mesmas)
Autógrafo Nº 127/2017 ao Projeto de Lei Nº 5069/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5069/2017 - “ALTERA O INCISO "I" DO § 1º DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 2.394, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (adequar a Lei, tendo em vista que na mesma há duas formas de correção de multas, o que vem causando dificuldades nos recebimentos após vencimentos dos Tributos Municipais pela Instituição Financeira responsável)
Autógrafo Nº 126/2017 ao Projeto de Lei Nº 5068/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5068/2017 - “REVOGA A ALÍNEA "A" E DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.392, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (adequar a Lei, tendo em vista que na mesma há duas formas de correção de multas, o que vem causando dificuldades nos recebimentos após vencimentos dos Tributos Municipais pela Instituição Financeira responsável)
Autógrafo Nº 125/2017 ao Projeto de Lei Nº 5119/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5119/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 124.144,39 e dá outras providências”. (indenizar as entidades SOS - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e OECA pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017)
Autógrafo Nº 124/2017 ao Projeto de Lei Nº 5118/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5118/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 306.034,21 e dá outras providências”. (readequar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, a qual utilizará o valor em tela com despesas de água, energia e outros materiais utilizados pelas unidades escolares, Centro Municipal de Alimentação Escolar, e para atendimento ao Transporte de Alunos, com serviços de manutenção, peças e locações para substituição dos veículos quebrados, bem como para despesas de viagens durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro)
Autógrafo Nº 123/2017 ao Projeto de Lei Nº 5117/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5117/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de materiais destinados à adequação e melhora do CAPS do município)
Autógrafo Nº 122/2017 ao Projeto de Lei Nº 5116/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5116/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de materiais de consumo, garantindo assim, a manutenção das atividades desenvolvidas pela mesma)
Autógrafo Nº 121/2017 ao Projeto de Lei Nº 5115/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5115/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.519,38 e dá outras providências”. (indenizar as entidades SOS - Bem Querer, APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017)
Autógrafo Nº 120/2017 ao Projeto de Lei Nº 5114/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5114/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências”. (cobrirá despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente, destinados ao Centro de Saúde e Unidades Básicas de Saúde - UBSs - Rede de Atenção Básica)