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Autógrafo Nº 52/2017 ao Projeto de Lei Nº 5042/2017 24/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5042/2017 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VISANDO O FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO”.
Autógrafo Nº 51/2017 ao Projeto de Lei Nº 5041/2017 16/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5041/2017 - "Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Lei nº 2.129, de 30 de junho de 2000, e dá outras providências" (lei s/ concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de locais de divertimento e projeto de lei s/ exigência auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB -, croqui de localização dos equipamentos e ART do responsável técnico)
Autógrafo Nº 50/2017 ao Projeto de Lei Nº 5019/2017 03/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5019/2017 - ”Institui no município as datas comemorativas de aniversário de bairros que especifica”.
Autógrafo Nº 49/2017 ao Projeto de Lei Nº 5040/2017 03/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5040/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências”. (remanejamento e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na manutenção da mesma)
Autógrafo Nº 48/2017 ao Projeto de Lei Nº 5039/2017 03/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5039/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências”. (remanejamento e correção de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, passando a ação de Proteção Social Basica para ação de média complexidade, para que os recursos possam ser utilizados corretamente, de acordo com os repasses)
Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 5020/2017 - Modificativa 02/05/2017 Veto ao Projeto de Lei Nº 5020/2017 - “Reestrutura, extingue, cria empregos e consolida o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 47/2017 ao Projeto de Lei Nº 5037/2017 28/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5037/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 613.929,58 e dá outras providências”. (readequar dotação pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a qual arcará com as despesas relacionadas ao aditamento do Convênio nº 01/2017, firmado entre esta Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte)
Autógrafo Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Nº 5036/2017 28/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5036/2017 - “Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências”. (acresce o valor de R$ 613.929,58 a ser repassado e prorrogar a vigência, de 01/05/2017 a 31/07/2017)
Autógrafo Nº 45/2017 ao Projeto de Lei Nº 5035/2017 24/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5035/2017 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (4,78%)
Autógrafo Nº 44/2017 ao Projeto de Lei Nº 5034/2017 24/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5034/2017 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (4,78%)