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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5142/2017 - Aditiva 17/11/2017 Emenda ao Projeto de Lei Nº 5142/2017 - "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2018, e dá outras providências". (R$ 114.395.000,00 - Executivo: R$ 110.675.000,00 - Legislativo: R$ 3.720.000,00)
Autógrafo Nº 165/2017 ao Projeto de Lei Nº 5158/2017 07/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5158/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 69.478,65 e dá outras providências”. (adequação de verbas do Departamento Municipal de Obras e Serviços, as quais serão utilizadas para pagamento das despesas de água, energia e telefone, bem como aquisição de materias de consumo)
Autógrafo Nº 164/2017 ao Projeto de Lei Nº 5157/2017 07/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5157/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.550,00 e dá outras providências”. (suplementação e adequação de verbas da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, as quais serão utilizadas na manutenção do Canil/Gatil Municipal, em especial, na aquisição de ração para os animais e para pagamento das despesas de consumo de água, energia e telefone da mesma)
Autógrafo Nº 163/2017 ao Projeto de Lei Nº 5156/2017 07/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5156/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.011,76 e dá outras providências”. (devolução à Secretaria Estadual de Educação, referente ao Convênio Estadual de Transporte de Alunos, tendo em vista o valor não ter sido totalmente gasto pela Secretaria Municipal de Educação, fazendo-se necessário sua devolução)
Autógrafo Nº 162/2017 ao Projeto de Lei Nº 5155/2017 07/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5155/2017 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (atender às despesas com folha de pagamento, referente ao mês de Outubro de 2017, dos servidores que desempenham suas funções no Departamento Municipal de Obras e Diretoria Municipal de Tecnologia da Informação)
Autógrafo Nº 161/2017 ao Projeto de Lei Nº 5154/2017 07/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5154/2017 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 935.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (atender às despesas com folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de Outubro de 2017 de diversas Diretorias desta Prefeitura)
Autógrafo Nº 160/2017 ao Projeto de Lei Nº 5148/2017 07/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5148/2017 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.613, DE 25 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (fixa a multa em 5% do valor da UFESP por metro quadrado, para os proprietários que não cumprirem com o prazo estipulado, quando da limpeza do imóvel; utiliza a UFESP para fixação do valor da multa prevista no inciso III do Artigo 147 e adequa o Capítulo III do Título II, com a exclusão do Mercado Municipal, revogando-se assim a Seção III e seus artigos, devido a inexistência do mesmo)
Autógrafo Nº 159/2017 ao Projeto de Lei Nº 5153/2017 25/10/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5153/2017 - “Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências”. (prorroga a vigência, de 01/11/2017 a 30/11/2017 e valor acrescido em R$ 207.713,20 )
Autógrafo Nº 158/2017 ao Projeto de Lei Nº 5152/2017 25/10/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5152/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pela Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na realização de oficinas de socialização para adolescentes inseridos em medidas socioeducativas)
Autógrafo Nº 157/2017 ao Projeto de Lei Nº 5151/2017 25/10/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5151/2017 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 207.713,20 e dá outras providências”. (adequação de verbas da Secretaria Municipal da Saúde, as quais serão destinadas à atender o convenio nº 01/2017, firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte, para despesas com as atividades desenvolvidas na Atenção Básica)