Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4393 03/07/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências”. (remanejamento e adequação de verbas do Gabinete do Prefeito, as quais serão utilizadas na manutenção do mesmo, para despesas com energia elétrica, água, telefone e aquisição de um computador para o Conselho Tutelar do município)
Lei Ordinária Nº 4392 03/07/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.789,73 e dá outras providências”. (indenizar as entidades S.OS. - Bem Querer, APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de maio de 2017)
Lei Ordinária Nº 4391 28/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências”. (suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na complementação da Folha de Pagamento dos servidores municipais que prestam serviços na área de Saúde)
Lei Ordinária Nº 4389 28/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.500,00 e dá outras providências” (cobrir despesas com a Subvenção que será repassada à Irmandade São José de Novo Horizonte, objetivando a manutenção e melhoria dos serviços prestados pela Entidade)
Lei Ordinária Nº 4388 28/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 27.840,00 e dá outras providências”. (pagamento de diárias aos agentes da Equipe de Vigilância Epidemiológica do município - agentes da SUCEN, referente ao Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos Juntos contra o Aedes Aegypti”)
Resolução Nº 58 28/06/2017 “Institui o Projeto “CÂMARA VISITA” no município de Novo Horizonte”
Resolução Nº 57 28/06/2017 “Autoriza despesa para contratação de empresa especializada e dá outras providências” (contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e especializados de informática na área legislativa)
Lei Ordinária Nº 4387 22/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências”. (remanejamento e adequação de verbas da Diretoria Municipal de Trânsito, as quais serão utilizadas na manutenção da mesma)
Lei Ordinária Nº 4386 22/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.300,00 e dá outras providências”. (despesas com a aquisição de um forno industrial para o Centro Municipal de Alimentação Escolar, bem como para manutenção da folha de pagamento dos estagiários da Secretaria Municipal de Educação)
Lei Ordinária Nº 4385 22/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 138.705,60 e dá outras providências”. (despesas com o fornecimento de Alimentação Escolar aos alunos do programa Mais Educação do Governo Federal)