Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4638 25/06/2018 “DENOMINA “ASTROGILDA FERRAZ DE CAMARGO” O CENTRO MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO”.
Lei Ordinária Nº 4637 25/06/2018 DENOMINA “DR. FELIPE PERRONI” A ÁREA VERDE DESTINADA À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4636 25/06/2018 DENOMINA “POMPEO COLTRI” A ÁREA VERDE DESTINADA À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4635 25/06/2018 “DENOMINA “VICTORIO COLTRI” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4634 25/06/2018 “DENOMINA “NELSON STEVANI” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4633 25/06/2018 “DENOMINA “AMÉLIA VIDOTTI COLTRI” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4632 25/06/2018 “DENOMINA “SEBASTIANA VIDOTTI CARRARA” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4631 25/06/2018 “DENOMINA “VEREADOR APARECIDO JOSÉ CANATO” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4630 25/06/2018 “DENOMINA “ROSANGELA APARECIDA DE BRITO” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL ALTO DO TAQUARAL”.
Lei Ordinária Nº 4629 25/06/2018 “DENOMINA “ENGENHEIRO ADÃO CLEMENTINO COLTRI” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.