Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4362 05/05/2017 “Reestrutura, extingue, cria empregos e consolida o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 4361 04/05/2017 “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências”. (promulgada pela Câmara)
Lei Ordinária Nº 4360 04/05/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências”. (remanejamento e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na manutenção da mesma)
Lei Ordinária Nº 4359 04/05/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências”. (remanejamento e correção de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, passando a ação de Proteção Social Basica para ação de média complexidade, para que os recursos possam ser utilizados corretamente, de acordo com os repasses)
Lei Ordinária Nº 4358 03/05/2017 “Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 4355 03/05/2017 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (4,78%)
Lei Ordinária Nº 4357 28/04/2017 “Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências”. (acresce o valor de R$ 613.929,58 a ser repassado e prorrogar a vigência, de 01/05/2017 a 31/07/2017)
Lei Ordinária Nº 4356 28/04/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 613.929,58 e dá outras providências”. (readequar dotação pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a qual arcará com as despesas relacionadas ao aditamento do Convênio nº 01/2017, firmado entre esta Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte)
Lei Ordinária Nº 4354 27/04/2017 "Estabelece no calendário municipal o dia 15 de Junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa."
Lei Ordinária Nº 4353 24/04/2017 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (4,78%)