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Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 383/2017 19/09/2017 “CONCEDE DIPLOMA “CONSTRUTOR DO BEM” AO ILMO SR. PASTOR WESLEY CAMPOS ARAÚJO DE PAULA”.
Lei Ordinária Nº 4440 06/09/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 124.144,39 e dá outras providências”. (indenizar as entidades SOS - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e OECA pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017)
Lei Ordinária Nº 4439 06/09/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 306.034,21 e dá outras providências”. (readequar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, a qual utilizará o valor em tela com despesas de água, energia e outros materiais utilizados pelas unidades escolares, Centro Municipal de Alimentação Escolar, e para atendimento ao Transporte de Alunos, com serviços de manutenção, peças e locações para substituição dos veículos quebrados, bem como para despesas de viagens durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro)
Lei Ordinária Nº 4438 06/09/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de materiais destinados à adequação e melhora do CAPS do município)
Lei Ordinária Nº 4437 06/09/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de materiais de consumo, garantindo assim, a manutenção das atividades desenvolvidas pela mesma)
Lei Ordinária Nº 4436 06/09/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.519,38 e dá outras providências”. (indenizar as entidades SOS - Bem Querer, APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017)
Lei Ordinária Nº 4435 06/09/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências”. (cobrirá despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente, destinados ao Centro de Saúde e Unidades Básicas de Saúde - UBSs - Rede de Atenção Básica)
Lei Ordinária Nº 4434 06/09/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.192,00 e dá outras providências”. (cobrir despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios (Estocáveis e Perecíveis), os quais serão utilizados no Centro de Alimentação Escolar para confecção da Merenda Escolar)
Lei Ordinária Nº 4433 06/09/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA" (transfere o feriado do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro)
Lei Ordinária Nº 4432 06/09/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências”. (abertura de licitação para aquisição de um veículo)