Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4351 20/04/2017 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300,00, e dá outras providências". (contrapartida ao Convênio firmado entre esta Prefeitura e o Ministério das Cidades, para recapeamento asfaltico das Ruas Zezé Quirino e João de Castro, bairro IV Centenário e Rua Santos Fonseca, Centro, nesta cidade)
Lei Ordinária Nº 4350 20/04/2017 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 285.410,00, e dá outras providências". (recapeamento asfaltico na Rua Zezé Quirino, entre a Avenida Domingos Baraldo e Avenida da Saudade; Rua João de Castro, entre a Avenida Domingos Baraldo e Avenida da Saudade; e Rua Santos Fonseca, entre as Ruas Antonia Lute de Godoi e Prudente de Moraes)
Lei Ordinária Nº 4349 20/04/2017 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.221,35, e dá outras providências". (contrapartida ao Convênio firmado entre esta Prefeitura e o Ministério das Cidades, para recapeamento asfaltico das Ruas Rui Barbosa, Tenente Ferreira e São Sebastião)
Lei Ordinária Nº 4348 20/04/2017 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 245.850,00, e dá outras providências". (execução de obra de recapeamento asfáltico na Rua Rui Barbosa, entre a Avenida da Saudade e a Rua Antonio Sabino; Rua Tenente Ferreira, entre a Avenida José Wilibaldo de Freitas e a Rua Trajano Machado; e Rua São Sebastião, entre a Avenida José Wilibaldo de Freitas e a Rua Trajano Machado)
Lei Ordinária Nº 4347 20/04/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências” (manutenção da Diretoria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social)
Lei Ordinária Nº 4346 20/04/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências” (manutenção do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos)
Lei Ordinária Nº 4345 12/04/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (remanejamento e adequação de verba da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual será utilizada na manutenção da mesma)
Lei Ordinária Nº 4344 12/04/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 691.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (utilizado para indenizar as Entidades da área de Assistência Social e Educação, as quais prestaram seus serviços, de forma contínua e até o momento não receberam nenhum tipo de recurso - SOS - Bem Querer, APAE, Lar de Velhice Maria De Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá, Instituto Pinheiro Machado, Sociedade São Vicente de Paulo e OECA)
Lei Ordinária Nº 4343 12/04/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (devolvido à Secretaria Estadual de Planejamento, pois quando do procedimento licitatório para construção de uma Centro Comunitário no Jardim Esplanada, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução)
Lei Ordinária Nº 4342 12/04/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 509.000,00 e dá outras providências” (utilizados na manutenção da Secretaria de Saúde e na contratação de estudo confirmatório e detalhado e remediação do lençol freático na área do antigo lixão, necessário ao Plano de encerramento do Aterro Sanitário, pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo)