Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4590 10/05/2018 "Dispõe sobre a readequação da forma de cumprimento do programa 14 - desenvolvimento do ensino superior - transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 4589 10/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 116.542,49 e dá outras providências”. (utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para complementar o saldo que cobrirá as despesas com o "auxílio transporte" que será repassado aos estudantes universitários que frequentam as instituições de ensino localizadas nas cidades de Catanduva, São José do Rio Preto, Araraquara, Taquaritinga e Matão)
Lei Ordinária Nº 4588 10/05/2018 “Denomina “Sebastião Quirino Pereira – Tião Paredão” a via pública municipal que especifica, constante do Loteamento Residencial Santa Terezinha”.
Lei Ordinária Nº 4587 10/05/2018 “Denomina “Vergílio Delsin” a via púbica municipal que especifica, constante do Loteamento Residencial Alto do Taquaral”.
Lei Ordinária Nº 4586 10/05/2018 “DENOMINA “MAURO FURLAN” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4585 10/05/2018 “DENOMINA “VEREADOR CLÁUDIO BELLINTANE - CHEBINHA” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4584 10/05/2018 “DENOMINA “SEBASTIANA DAS DORES SILVA BITENCOURT” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL ALTO DO TAQUARAL”.
Lei Ordinária Nº 4583 10/05/2018 “DENOMINA ‘JOSÉ CARLOS DE PAULA – ZÉ LANTERNA’ A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4582 10/05/2018 “DENOMINA “EMILIO RODRIGUES DE LIMA” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.
Lei Ordinária Nº 4581 09/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 152.765,34 e dá outras providências”. (obra de construção de um Portal na entrada da cidade - entrada que dá acesso à SP-321 - Rodovia Cesário José de Castilho)