Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 378/2017 20/06/2017 Concede Diploma “Construtor do Bem” a Ilma. Sr.ª Juliana Camargo Tonsig.
Decreto Legislativo Nº 377/2017 20/06/2017 Concede Medalha “28 de Outubro” a Ilma. Sr.ª Joseli Magri de Biasi.
Decreto Legislativo Nº 376/2017 20/06/2017 “Concede “Medalha 28 De Outubro” ao Sr. Luís Antônio Rangel”
Decreto Legislativo Nº 375/2017 20/06/2017 Concede "Medalha “28 de Outubro” ao Sr. Adevanir Casagrande.
Lei Ordinária Nº 4379 07/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências”. (devolução à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores)
Lei Ordinária Nº 4378 07/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.709,61 e dá outras providências”. (devolução à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores)
Lei Ordinária Nº 4377 07/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências”. (devolução à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores)
Lei Ordinária Nº 4376 07/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.175,10 e dá outras providências”. (devolução à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores)
Lei Ordinária Nº 4375 07/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências”. (devolução à Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores)
Lei Ordinária Nº 4374 07/06/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.026,50 e dá outras providências” (devolução à Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores)