Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Resolução Nº 67 18/09/2018 Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar no exercício de 2017 no âmbito do Poder Legislativo.
Resolução Nº 66 18/09/2018 “Dispõe sobre a criação da TV CÂMARA ONLINE e dá outras providências. ”
Emenda à Lei Orgânica Nº 33 18/09/2018 "Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 77 - Capítulo II - Seção II - da Publicidade dos Atos Municipais - da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte" (alteração necessária devido à promulgação da Lei Municipal 4.525/18, que instituiu no município a Imprensa Oficial Eletrônica como meio oficial de publicação de atos oficiais em substituição à versão impressa)
Lei Ordinária Nº 4685 11/09/2018 “DENOMINA “ANTÔNIO MANFRIN” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL ALTO DO TAQUARAL”.
Lei Ordinária Nº 4684 10/09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.184,60, e dá outras providências". (aquisição de dois computadores)
Lei Ordinária Nº 4683 10/09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 786.000,00, e dá outras providências". (melhoria da Rede de Atenção à Saúde)
Lei Ordinária Nº 4682 10/09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 99.180,88, e dá outras providências". (pagamento de prestação de serviços de terceiros, aquisição de materiais de econsumo e materiais permanentes, que serão utilizados em procedimentos de castração de cães e gatos)
Lei Ordinária Nº 4681 10/09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências". (aquisição de materiais educativos e aquisição de métodos contraceptivos)
Lei Ordinária Nº 4680 10/09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33.400,68, e dá outras providências". (restituição à Secretaria de Estado da Educação, referente ao Programa de Transportes da Rede Estadual de Ensino)
Lei Ordinária Nº 4679 10/09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e dá outras providências". (utilização para execução de obras e instalações nos prédios da rede de saúde e contratação de serviços de terceiros)