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Projeto de Lei Nº 5308/2018 - Legislativo 18/05/2018 "Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Jornalista, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Novo Horizonte; altera a redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 4.362, de 05 de maio de 2017 e dá outras providências." (adequação da carga horária do emprego de Jornalista da Câmara Municipal de Novo Horizonte, conforme o Artigo 303 da CLT Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; pois duração normal do trabalho do emprego de Jornalista não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.)
Projeto de Lei Nº 5307/2018 - Executivo 18/05/2018 “Declara como Área de Especial Interesse Social - AEIS, a área onde será implantado o Loteamento Residencial Alto do Taquaral e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 5306/2018 - Executivo 18/05/2018 “Declara como Área de Especial Interesse Social - AEIS, a área onde será implantado o Loteamento Residencial Cana do Reino e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 5305/2018 - Executivo 18/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 246.119,20 e dá outras providências”. (recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde)
Projeto de Lei Nº 5304/2018 - Executivo 18/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências”. (adequação de dotações orçamentárias da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual cobrirá as despesas com a manutenção dos veículos e equipamentos utilizados na limpeza pública de nosso município)
Projeto de Lei Nº 5303/2018 - Executivo 18/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.000,00 e dá outras providências”. (devolvido ao Ministério das Cidades, pois quando do procedimento licitatório para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias públicas no município, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas.)
Projeto de Lei Nº 5302/2018 - Executivo 18/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências”. (devolvido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pois quando do procedimento licitatório para aquisição de uma Retroescavadeira, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas)
Requerimento Nº 307/2018 18/05/2018 ao Prefeito Municipal, solicitando concessão de direito real de uso do Parque de Exposições “Dr. Ulysses Guimaraes” ao Clube de Rodeio de Novo Horizonte, destinando 20% (vinte por cento) da renda obtida com a realização da Festa do Peão de Boiadeiro para a Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Associação dos Voluntários e Amigos do Social de Novo Horizonte (AVAS), Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (OECA), Lar da Velhice “Maria de Souza Spínola”, Centro Comunitário “Ana Fiorelli”, Associação de Voluntários do Projeto Pão Nosso, Instituto Pinheiro Machado, Associação Antialcoólica de Novo Horizonte, Associação Teshuvá, Grupo do Fraldão e Vicentinos.
Requerimento Nº 306/2018 18/05/2018 ao Prefeito Municipal, perguntando se o imóvel que atualmente abriga a Biblioteca Pública Municipal “Paulo Falzetta” foi reformado, onde funcionava o Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, localizado na Av. Cel Junqueira, na Vila Patti. Em caso afirmativo, qual o custo da benfeitoria?
Requerimento Nº 305/2018 18/05/2018 ao Prefeito Municipal, perguntando se está nos planos da municipalidade indenizar ou auxiliar os proprietários das três casas danificadas pela cobertura do Terminal Rodoviário “Same Calil Nicolau Eid”, que foi arrancada pelo vendaval e arremessada sobre as mesmas. Em caso afirmativo, informar a data e como será esta ajuda. Em caso negativo, relatar o motivo.