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Projeto de Lei Nº 5102/2017 - Executivo 17/08/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 159.897,06 e dá outras providências”. (indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e Oficina Educacional da Criança e do Adolescente - OECA pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de junho de 2017)
Projeto de Lei Nº 5101/2017 - Executivo 17/08/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 92.470,40 e dá outras providências”. (cobrir despesas com o fornecimento de Alimentação Escolar aos alunos do programa Mais Educação do Governo Federal)
Projeto de Lei Nº 5100/2017 - Executivo 17/08/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 114.679,14 e dá outras providências”. (indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte - APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de junho de 2017)
Projeto de Lei Nº 5099/2017 - Executivo 17/08/2017 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 618,00 e dá outras providências”. (suplementação e adequação de verbas da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, as quais serão utilizadas para complementar os recursos que serão repassados às Entidades, através dos Termos de Parceira a serem firmados)
Projeto de Lei Nº 5098/2017 - Executivo 17/08/2017 “Cria o "Programa Renovar" de apoio à empregabilidade de trabalhadores socialmente vulneráveis, no município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Requerimento Nº 540/2017 17/08/2017 ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto de uma passarela sobre o Córrego da Estiva, localizada na Av. Domingos Baraldo, nas proximidades da empresa No-Macon.
Requerimento Nº 539/2017 17/08/2017 ao Prefeito Municipal, solicitando a sinalização horizontal na Rua Oswaldo Cruz, defronte ao nº 1137, no Jardim Popular, no cruzamento com a Rua Manuel Ascenso, no Jardim São Francisco.
Requerimento Nº 538/2017 17/08/2017 ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações referentes ao Sr. Dejail Montezzano: l) Quais os critérios utilizados para a sua contratação? 2) Qual a função desempenhada no Ginásio de Esportes “João Batista Pereira”/ Diretoria Municipal de Esporte e Lazer”? 3) O mesmo é remunerado através de convênio firmado com alguma entidade subvencionada pela Prefeitura Municipal? Em caso afirmativo, enviar cópia da documentação. 4) O mesmo possui empresa e presta serviços à Prefeitura Municipal? Em caso afirmativo, enviar cópia do contrato, bem como do processo de contratação. 5) Existe algum servidor disponível, ou candidato aprovado em concurso público aguardando a convocação, que poderia exercer a função da pessoa acima citada?
Requerimento Nº 537/2017 17/08/2017 à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando motivo pelo qual foi autorizado aumento médio de 51,68% das tarifas da CERNHE (Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte).
Requerimento Nº 536/2017 17/08/2017 ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a uma lâmpada que fica acesa ininterruptamente na Rua Celina Fonterrada Pereira, defronte ao nº 331, no Jardim Popular.