Parecer Nº 5340/2018 ao Projeto de Lei Nº 5343/2018 Enviar Por Email

Data: 05/07/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Favorável
Autoria: Procuradoria Jurídica
  • PL 5343
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5343/2018 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.550,00, e dá outras providências". (devolvidos ao Ministério da Educação, pois quando dos procedimentos licitatórios para aquisição dos objetos constantes dos convênios firmados com o município, os certames foram findados com valores inferiores aos estipulados nos Termos, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas)

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 5343/2018 - Executivo 04/07/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.550,00, e dá outras providências". (devolvidos ao Ministério da Educação, pois quando dos procedimentos licitatórios para aquisição dos objetos constantes dos convênios firmados com o município, os certames foram findados com valores inferiores aos estipulados nos Termos, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas)