Projeto de Lei Nº 5188/2018

Tipo: Executivo
Data: 12/01/2018
Processo: 5181/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Prefeito Municipal
  • Projeto Prefeito - Reqto Urg - Capa
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.965, DE 03 DE SETEMBRO DO ANO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Correspondência Recebida Nº 37/2018 - ENCAMINHA PROJETO / Ofício nº 13/18 12/01/2018 Encaminha Projeto de Lei nº 5.188/18 (PMNH 03/18), que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.965, DE 03 DE SETEMBRO DO ANO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”