Projeto de Lei Nº 5159/2017

Tipo: Executivo
Data: 09/11/2017
Processo: 5043/2017
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: APROVADO
Autoria: Prefeito Municipal
  • Projeto Prefeito - Reqto Urg - Capa
Assunto: “Consolida o Anexo II da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13, 3.889/14 e 4.318/17, e dá outras providências." (corrige jornada semanal do Magistério: - Professor de Educação Básica I - de 20 horas para 21 horas; Professor de Educação Infantil - de 24 horas para 30 horas)

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Correspondência Recebida Nº 1128/2017 - ENCAMINHA PROJETO / of. 1174 09/11/2017 enc PL 5.159 (PMNH 156/17), que “Consolida o Anexo I da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13 e 3.889/14, e dá outras providências." (corrige jornada semanal do Magistério: - Professor de Educação Básica I - de 20 horas para 21 horas; Professor de Educação Infantil - de 24 horas para 30 horas)
Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 5159/2017 20/11/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5159/2017 - “Consolida o Anexo II da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13, 3.889/14 e 4.318/17, e dá outras providências." (corrige jornada semanal do Magistério: - Professor de Educação Básica I - de 20 horas para 21 horas; Professor de Educação Infantil - de 24 horas para 30 horas)
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Lei Ordinária Nº 4482 22/11/2017 “Consolida o Anexo II da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13, 3.889/14 e 4.318/17, e dá outras providências." (corrige jornada semanal do Magistério: - Professor de Educação Básica I - de 20 horas para 21 horas; Professor de Educação Infantil - de 24 horas para 30 horas)
Correspondência Recebida Nº 1205/2017 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO / of. 1270 27/11/2017 enc aut da Lei 4.482, que “Consolida o Anexo II da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13, 3.889/14 e 4.318/17, e dá outras providências."

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 624ª Sessão Ordinária de 2017 20/11/2017 Discussão Única
Ordem do dia 624ª Sessão Ordinária de 2017 20/11/2017 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
624ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 12
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - AMILCAR RAPHE, ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), IVONE MAGRI RUIZ, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA), LEANDRO TADEU LANÇA, ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), TIAGO DA SILVA MARINS (TIAGO MARINS CABELEIREIRO)