Projeto de Lei Nº 5159/2017

Tipo: Executivo
Data: 09/11/2017
Processo: 5043/2017
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: APROVADO
Autoria: Prefeito Municipal
  • Projeto Prefeito - Reqto Urg - Capa
Assunto: “Consolida o Anexo II da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13, 3.889/14 e 4.318/17, e dá outras providências." (corrige jornada semanal do Magistério: - Professor de Educação Básica I - de 20 horas para 21 horas; Professor de Educação Infantil - de 24 horas para 30 horas)

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Correspondência Recebida Nº 1128/2017 - ENCAMINHA PROJETO / of. 1174 09/11/2017 enc PL 5.159 (PMNH 156/17), que “Consolida o Anexo I da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13 e 3.889/14, e dá outras providências." (corrige jornada semanal do Magistério: - Professor de Educação Básica I - de 20 horas para 21 horas; Professor de Educação Infantil - de 24 horas para 30 horas)
Autógrafo Nº 169/2017 ao Projeto de Lei Nº 5159/2017 21/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5159/2017 - “Consolida o Anexo II da Lei nº 3.210, de 28 de dezembro de 2009, nos termos das Leis nºs 3.676/13, 3.889/14 e 4.318/17, e dá outras providências." (corrige jornada semanal do Magistério: - Professor de Educação Básica I - de 20 horas para 21 horas; Professor de Educação Infantil - de 24 horas para 30 horas)

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 624ª Sessão Ordinária de 2017 20/11/2017 Discussão Única