Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5004/2017

Tipo: Modificativa
Data: 20/03/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovada
Autoria: ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI)
  • Emenda ao PL
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 5004/2017 - “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências”.

Documento Principal

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 5004/2017 - Legislativo 02/03/2017 “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências”.