Projeto de Lei Nº 5011/2017

Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2017
Processo: 4868/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: APROVADO
Autoria: LEANDRO TADEU LANÇA
  • PL animais
  • Projeto - VEREADOR - Reqto Urg - Capa
Assunto: “Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 - Modificativa 31/03/2017 Emenda ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 - “Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Parecer Nº 27/2017 ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 03/04/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 - “Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Parecer Nº 28/2017 ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 03/04/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 - “Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Parecer Nº 36/2017 ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 03/04/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 - “Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 42/2017 ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 18/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5011/2017 - “Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 4358 03/05/2017 “Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Correspondência Recebida Nº 350/2017 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO / Ofício nº 441/2017 11/05/2017 Encaminha autógrafo da Lei nº 4.358/17, que "Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do município de Novo Horizonte e dá outras providências"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 598ª Sessão Ordinária de 2017 20/03/2017 Leitura
Ordem do dia 600ª Sessão Ordinária de 2017 03/04/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 602ª Sessão Ordinária de 2017 17/04/2017 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
600ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 11
Maioria simples
Aprovado
A favor - ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), IVONE MAGRI RUIZ, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA), LEANDRO TADEU LANÇA, ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), TIAGO DA SILVA MARINS (TIAGO MARINS CABELEIREIRO)
602ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 12
Maioria simples
Aprovado
A favor - AMILCAR RAPHE, ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), IVONE MAGRI RUIZ, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA), LEANDRO TADEU LANÇA, ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), TIAGO DA SILVA MARINS (TIAGO MARINS CABELEIREIRO)