Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4995/2017

Tipo: Modificativa
Data: 07/02/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovada
Autoria: ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI)
  • Emenda Modificativa nº1 PL 4995-17 - Feiras Livres
Assunto: “Altera a redação do Artigo 7º do Projeto de Lei nº. 4.995/17, do Vereador Nelson Luiz Benevenuto, que “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo””.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 4995/2017 - Legislativo 01/02/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo”.