Legislação

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Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3197 14/08/2018 Reconhece de utilidade pública municipal à Associação Brasileira de Cultura Leta
Lei Ordinária Nº 3198 09/08/2018 Dispõe sobre a unificação do objeto social da Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa - CODEN, nos termos da Lei Federal 13.303/2016 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3196 09/08/2018 Dá denominação de “Horacina Valério Caramori” à Rua Nove (09) do loteamento denominado Jardim dos Lagos
Lei Ordinária Nº 3195 09/08/2018 Dá denominação de “José Caramori” à Rua Dez (10) do loteamento denominado Jardim dos Lagos
Lei Ordinária Nº 3194 12/07/2018 que altera disposições contidas na Lei n. 3161, de 7 de março de 2018
Lei Ordinária Nº 3193 12/07/2018 "Dá denominação de "Eduardo Galhardo", a Área Verde 4, de frente para a Avenida Projetada Dois, no loteamento "Jardim dos Lagos I", Nova Odessa"
Lei Ordinária Nº 3192 12/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Odessa a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS para a reabilitação profissional, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3191 04/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
Lei Ordinária Nº 3190 28/06/2018 Institui o Programa Agente Ambiental Mirim nas escolas municipais que ofereçam o ensino fundamental.
Lei Ordinária Nº 3189 20/06/2018 Dispõe sobre a normatização do Serviço Funerário no Município de Nova Odessa, regulamenta as hipóteses para sua gratuidade aos reconhecidamente em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências