Legislação

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3114 11/07/2017 Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal n. 3.107, de 28 de junho de 2017
Lei Ordinária Nº 3113 11/07/2017 Institui novo Programa de Regularização de Débito (PRD) no Município de Nova Odessa e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3112 11/07/2017 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n. 2000, de 02 de julho de 2004
Lei Ordinária Nº 3111 11/07/2017 Denomina ruas do loteamento residencial denominado Jardins da Cidade
Lei Ordinária Nº 3110 11/07/2017 Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 321/2017 11/07/2017 Concede a medalha do mérito Dr. Carlos José de Arruda Botelho à advogada Dra. Cátia Regina Dalla Valle Orasmo
Decreto Legislativo Nº 320/2017 11/07/2017 Concede a medalha do mérito Dr. Carlos José de Arruda Botelho ao advogado Dr. Alessandre Passos Pimentel
Decreto Legislativo Nº 319/2017 11/07/2017 Concede o título de Cidadão Novaodessense ao advogado Marcos da Costa
Lei Ordinária Nº 3109 04/07/2017 Altera disposições contidas nas Lei Municipal n. 2.897, de 20 de outubro de 2014, a qual dispõe sobre a Guarda Civil Municipal, ante ao positivado pela Lei Federal n. 13022, de 08 de agosto de 2014
Lei Ordinária Nº 3108 04/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2018