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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3127 27/09/2017 Dá denominação de “Valentim Martins” à Área Verde localizada no loteamento denominado Jardim dos Lagos
Lei Complementar Nº 54 27/09/2017 altera o Código Tributário Municipal quanto à incidência e às alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Lei Complementar Nº 53 27/09/2017 Altera o Código Tributário Municipal quanto à incidência, quanto às alíquotas e quanto aos termos descritivos de subitens da Tabela I do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; acrescenta subitens à "TABELA I" do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3126 21/09/2017 Institui, no calendário oficial do Município, o evento “Setembro Verde” e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3125 21/09/2017 Dá denominação de “Liliam Miriam Mauerberg Nakaoka” à Rua Dezessete (17) do loteamento denominado Jardim dos Lagos
Lei Ordinária Nº 3124 21/09/2017 Dá denominação de “Toshihiko Nakaoka” à Rua Dezoito (18) do loteamento denominado Jardim dos Lagos
Lei Ordinária Nº 3119 24/08/2017 Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais
Lei Ordinária Nº 3120 23/08/2017 Institui, no calendário oficial do Município, o ‘Dia do Perdão’ e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3118 10/08/2017 Dá denominação de “Dietrich Rudolf Friederich Otto Reibel” à Rotatória do Jardim São Jorge, Lateral às Ruas Goiânia e Porto Alegre, que dá acesso ao Picerno (Sumaré)
Lei Ordinária Nº 3117 10/08/2017 Dá denominação de “Antonio Luiz Cassim” às Edificações destinadas aos exames de habilitação situada no Jardim Nossa Senhora de Fátima, próximas à área da Feltrin