Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3170 28/04/2018 Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 323/2018 24/04/2018 Concede a medalha do mérito Dr. Carlos José de Arruda Botelho ao senhor Jesus Cristian Cardoso de Oliveira
Lei Ordinária Nº 3176 11/04/2018 Dispõe sobre o estacionamento para veículos de idosos, de gestantes e de pessoas com deficiência e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3175 11/04/2018 Altera a redação dos artigos que especifica da Lei Municipal nº 1676, de 28 de junho de 1999.
Lei Ordinária Nº 3174 05/04/2018 Institui a obrigatoriedade no uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis nas lanchonetes e similares situadas no âmbito do Município
Lei Ordinária Nº 3173 05/04/2018 dispõe sobre afixação de cartaz, ou placa, em supermercados e açougues, informando o direito de exigir que a carne seja moída na sua presença e ao seu pedido
Lei Ordinária Nº 3172 05/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos do Município
Lei Ordinária Nº 3169 28/03/2018 Institui, no calendário oficial do Município, o Dia da Feira de Garagem
Lei Ordinária Nº 3168 28/03/2018 Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal n. 1.123, de 7 de outubro de 1988
Lei Ordinária Nº 3166 28/03/2018 Denomina de "Maurílio Bagne da Silva" à Avenida Projetada Dois localizada no loteamento residencial Jardim dos Lagos, nesta comarca de Nova Odessa.