Legislação

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 52 21/06/2017 Revoga os artigos 1ºs das Leis Complementares nº 34, de 18 de dezembro de 2013 e nº 35, de 05 de fevereiro de 2014.
Lei Ordinária Nº 3104 07/06/2017 Revoga a Lei n. 2.326, de 14 de maio de 2009
Lei Ordinária Nº 3103 31/05/2017 Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana de Conscientização do Autismo” e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 3102 31/05/2017 dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares
Lei Ordinária Nº 3101 31/05/2017 Concede isenção do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos – ITBI, no loteamento denominado Bosque dos Cedros, nos moldes que especifica
Lei Ordinária Nº 3100 24/05/2017 institui, no calendário oficial do Município, o ‘Dia do Artesão´ e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3099 24/05/2017 Que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3098 17/05/2017 Autoriza o Município de Nova Odessa a conceder cesta de Natal e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3097 17/05/2017 Autoriza o Município de Nova Odessa a reajustar o valor do vale cesta mensal dos servidores municipais ativos e dos afastados legalmente dos poderes Executivo e Legislativo
Lei Ordinária Nº 3096 17/05/2017 Autoriza o Município de Nova Odessa a reajustar os salários dos servidores municipais, ativos e inativos e dá outras providências