Legislação

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3188 06/06/2018 Concede subvenções e contribuições às entidades que especifica, revogando a Lei Municipal nº 3148, de 13 de dezembro de 2017
Lei Ordinária Nº 3187 06/06/2018 Institui o Pacto Municipal Social para população em situação de rua
Decreto Legislativo Nº 325/2018 05/06/2018 concede a medalha do mérito Dr. Carlos José de Arruda Botelho ao Soldado de Polícia Militar Paulo Robson Sulino
Decreto Legislativo Nº 324/2018 05/06/2018 concede a medalha do mérito Dr. Carlos José de Arruda Botelho ao Cabo de Polícia Militar César dos Reis Dias
Lei Ordinária Nº 3186 29/05/2018 Altera a ementa da Lei n. 2.744, de 17 de setembro de 2013
Lei Ordinária Nº 3178 25/05/2018 Cria o Fundo Municipal para Proteção aos Animais e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3185 15/05/2018 Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terras que especifica à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3184 11/05/2018 altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 2.640, de 04 de outubro de 2012
Lei Ordinária Nº 3183 11/05/2018 Dá denominação de “Flávio Bicudo Welsch”, à quadra esportiva da EMEFEI Prefeito Simão Welsh, esta localizada à Av. João Bento Carneiro, 335 - Jardim Santa Rita II, Nova Odessa
Lei Ordinária Nº 3182 11/05/2018 Revoga a Lei nº 2.763, de 17 de outubro de 2013