Legislação

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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Neves Paulista Estatuto dos Servidores Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Neves Paulista Regimento Interno da Câmara Municipal de Neves Paulista Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo 2/2015 04/11/2015 Dispõe sobre autorização quanto a devolução de bens móveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1/2015 06/04/2015 Dispõe sobre autorização quanto a devolução de bens móveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências.
Decreto Legislativo 3/2014 01/12/2014 Dispõe sobre autorização quanto a devolução de bens móveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2/2014 17/11/2014 Dispõe sobre autorização quanto a devolução de bem móvel (veículo) da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1/2014 17/11/2014 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Neves Paulista relativas ao exercício de 2012 e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2/2013 20/05/2013 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Neves Paulista relativas ao exercício de 2011 e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1/2013 18/02/2013 Dispõe sobre autorização a devolução de bens móveis da Câmara Municipal e dá outras providências.
Decreto Legislativo 3/2012 17/07/2012 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Neves Paulista relativas ao exercício de 2010 e dá outras providências.
Decreto Legislativo 2/2012 18/06/2012 Dispõe sobre autorização a devolução de bens móveis da Câmara Municipal e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1/2012 04/06/2012 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Neves Paulista relativas ao exercício de 2009 e dá outras providências.