Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Neves Paulista Estatuto dos Servidores Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Neves Paulista Regimento Interno da Câmara Municipal de Neves Paulista Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2029 10/07/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Protetora de Animais de Neves Paulista "São Roque" - APAN, para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2028 10/07/2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2027 10/07/2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2026 10/07/2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2025 10/07/2017 Institui e regulamenta a concessão de outorga onerosa de alteração do uso do solo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2023 28/06/2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2024 21/06/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias (biombos) ou estruturas similares para garantir a segurança dos clientes das agências bancárias do Município de Neves Paulista, e também determina a manutenção de guarda-volumes a disposição de clientes e usuários e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2022 26/04/2017 Institui o Programa de Combate à Leishmaniose e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2021 26/04/2017 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2020 26/04/2017 Dispõe sobre concessão de subvenção social para a União Brasil Karatê-Do Shitoryu Kai e dá outras providências.