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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 257/2017 20/10/2017 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. PROCESSO TC-000478/026/14.
Lei Ordinária Nº 2101 12/07/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1428, DE 23 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA. - AGENTE FISCAL.
Lei Ordinária Nº 2100 21/06/2017 Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município de Monte Azul Paulista - SP., e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2099 21/06/2017 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 690, de 10 de dezembro de 1980, a qual institui o Código de Obras de Monte Azul Paulista, SP.
Decreto Legislativo Nº 260/2017 20/06/2017 Concede licença ao vice-prefeito do município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 259/2017 20/06/2017 Concede Título de Cidadão Monte-azulense a Ilma Sra. Carmen Leila Alves de Lima.
Lei Ordinária Nº 2098 06/06/2017 Denominação de Via Pública no Conjunto Habitacional Vereador Paulo Gurjon, Jardim São Sebastião, nesta cidade de Monte Azul Paulista - SP., e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2097 06/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 258/2017 05/06/2017 Concede Título de cidadão monte-azulense ao Sr. José Roberto Zolla, pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Azul Paulista - SP.
Lei Ordinária Nº 2096 10/05/2017 Autoriza o Executivo Municipal de Monte Azul Paulista a repassar subvenções as Entidades e Associações, e dá outras providências.