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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2138 30/08/2018 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2100, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS )
Lei Ordinária Nº 2137 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2136 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2135 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2134 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2133 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2132 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Decreto Legislativo Nº 270/2018 19/06/2018 dispõe sobre revogação do Decreto Legislativo nº 268, de 20/04/2018, e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2131 06/06/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2130 22/05/2018 Dispõe sobre: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências.