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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2108 05/09/2017 Autoriza o parcelamento de débitos não tributáveis.
Lei Ordinária Nº 2106 14/08/2017 Altera a redação e inclui dispositivos à Lei Municipal 1.555 de 20/06/2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público do Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2105 14/08/2017 "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 2104 09/08/2017 Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2103 09/08/2017 DISPÕE SOBRE: Denominação do Conjunto de Salas instaladas na EMEF "Manoel Rodrigues Villarinho Filho", localizada no Distrito de Marcondésia, Município e Comarca de Monte Azul Paulista-SP., e, dá outras providências. CONJUNTO DE SALAS "IVANIR PUGLIERI".-
Lei Ordinária Nº 2102 09/08/2017 DISPÕE SOBRE: Denominação da Academia da Saúde instalada no do Parque Ecológico Dr. Claudio Gilberto Patrício Arroyo", nesta cidade de Monte Azul Paulista-SP., e, dá outras providências. ACADEMIA DA SAÚDE "JOÃO MOREIRA GUIMARAES".
Lei Ordinária Nº 2101 12/07/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1428, DE 23 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA. - AGENTE FISCAL.
Lei Ordinária Nº 2100 21/06/2017 Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município de Monte Azul Paulista - SP., e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2099 21/06/2017 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 690, de 10 de dezembro de 1980, a qual institui o Código de Obras de Monte Azul Paulista, SP.
Decreto Legislativo Nº 260/2017 20/06/2017 Concede licença ao vice-prefeito do município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências.