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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 270/2018 19/06/2018 dispõe sobre revogação do Decreto Legislativo nº 268, de 20/04/2018, e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2130 22/05/2018 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2105, de 14 de Agosto de 2017, “Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Monte Azul paulista, e, dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 269/2018 22/05/2018 DISPÕE SOBRE: Instituí o Diploma de Honra ao Mérito da Guarda Civil Municipal do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2129 08/05/2018 Autoriza o Município de Monte Azul Paulista, a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e, dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 267/2018 08/05/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEAZULENSE AO ILMO. SENHOR ÉDSON OSÓRIO (DICIONE) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo Nº 268/2018 20/04/2018 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 260/2017 QUE DISPOE SOBRE: CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2128 17/04/2018 Dispõe sobre prorrogação de prazo constante no art. 1º da Lei Municipal nº 1.848 de 5 de setembro de 2013.
Lei Ordinária Nº 2127 11/04/2018 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2126 05/04/2018 Extingue cargos que especifica na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de junho de 2017, altera o regime de contratação dos cargos de provimento em comissão e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2125 02/04/2018 Autoriza a formalização de Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Monte Azul Paulista - AEMAP e dá outras providências.