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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 262/2017 24/10/2017 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA MAGALI REGINA VIGNOLA SIMÕES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO A COMUNIDADE ESCOLAR MONTE-AZULENSE.
Resolução Nº 5 24/10/2017 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007/2014 - QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL, PLANO DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2111 04/10/2017 Revoga Lei 2.004 de 03 de Junho de 2015.
Lei Ordinária Nº 2110 04/10/2017 Dispõe sobre alteração da Lei 2.105 de 14/08/2017 e Lei 2.089 de 30/12/2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2109 27/09/2017 Altera a redação dos dispositivos 49, 118, 119, 123-A, 123-B, 124, 127, 131, e dá criação aos artigos 49-A, 118-A, 131-A, que enumera a Lei n°. 950, de 29 de dezembro de 1989, que consolida a legislação tributária do Município de Monte Azul Paulista e revoga as Leis Ordinárias n°. 1885, de 23 de dezembro de 2013 e a Lei n°. 2019, de 11 de setembro de 2015.
Lei Ordinária Nº 2108 05/09/2017 Autoriza o parcelamento de débitos não tributáveis.
Lei Ordinária Nº 2107 05/09/2017 INTITUI A DIARIA POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC), APLICAVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.
Decreto Legislativo Nº 261/2017 04/09/2017 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - SP., REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONFORME PROCESSO TC-2570/026/15 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei Ordinária Nº 2106 14/08/2017 Altera a redação e inclui dispositivos à Lei Municipal 1.555 de 20/06/2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público do Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2105 14/08/2017 "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências."