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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 268/2018 20/04/2018 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 260/2017 QUE DISPOE SOBRE: CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2128 17/04/2018 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.848 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Lei Ordinária Nº 2127 11/04/2018 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 2105, de 14 de agosto de 2017, "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2126 05/04/2018 EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL N.º 2105, DE 14 DE JUNHO DE 2017, ALTERA O REGIME DE CONTRATAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2125 02/04/2018 Autoriza a formalização de Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Monte Azul Paulista - AEMAP e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2124 02/04/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Legislativo Nº 266/2018 20/03/2018 CONCEDE À ILMA. SENHORA Dra. ODETTE POLI NOVAS ARROYO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
Lei Ordinária Nº 2123 07/03/2018 Dispõe sobre desapropriação amigável ou extrajudicial de área para Prolongamento da Rua Eduardo Machado para acesso ao Conjunto Habitacional Nestor EIias David, em Monte Azul Paulista - SP.
Decreto Legislativo Nº 265/2018 20/02/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEAZULENSE AO ILMO. SENHOR JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO A COMUNIDADE DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei Ordinária Nº 2121 29/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convenio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.