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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2120 21/12/2017 Dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2018.
Lei Ordinária Nº 2119 21/12/2017 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2118 21/12/2017 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL.
Lei Ordinária Nº 2117 21/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 2105, de 14 de agosto de 2017, "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências.
Resolução Nº 8 21/12/2017 Dispõe sobre aumento e reposição salarial aos funcionários públicos municipais da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP., e, da outras providências.
Decreto Legislativo Nº 264/2017 19/12/2017 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 260/2017 QUE DISPOE SOBRE: CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2116 14/12/2017 Autoriza o parcelamento de débitos tributáveis, e não tributáveis.
Lei Ordinária Nº 2115 14/12/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2114 14/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Monte Azul Paulista para o exercício de 2018.
Lei Ordinária Nº 2113 05/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.