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LEI ORDINÁRIA Nº 2126, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Extingue cargos que especifica na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de junho de 2017, altera o regime de contratação dos cargos de provimento em comissão e dá providências correlatas.
Paulo Sérgio David, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão constantes do Anexo XIV (Quadro Geral Empregos de Provimento em Comissão, Criados e Redominados), do Anexo XVlll (Quadro de Empregos em Comissão Criados), do Anexo XIX (Quadro Geral de Empregos em Comissão - Lotação por Secretaria) e do Anexo XX (Descrição Genérica das Atividades dos Empregos de Provimento em Comissão) da Lei Municipal nº 2.105, dê 14 de junho de 2017:
I - 1 (um) Assessor de Auditoria e Controladoria
II - 2 (dois) Assessor de Eventos Esportivos
III - 1 (um) Assessor de Relações institucionais
IV - 1 (um) Assessor Executivo I
V - 1 (um) Assessor Executivo II
Art. 2º Fica revogada a alínea "b" do art. 77 da Lei Municipal nº 2.105, de 14 de junho de 2017.
Art. 3º Os arts. 75 e 79, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.105, de 14 de junho de 2017, passam a contar com a seguinte redação:
"Art. 75 - O regime jurídico principal, de direitos, vantagens, deveres e descontos legais, aplicável aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista é a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e toda legislação pertinente, excetuados os cargos de provimento em comissão, cujo regime de contratação é o estatutário, de natureza institucional." (NR)
"Art. 79 - São criados os cargos em comissão, na conformidade do Anexo XVIII, parte integrante desta Lei, com as respectivas quantidades, referências e formas de provimento, aplicado o regime de estatutário de contratação, com natureza institucional. (NR)

Parágrafo Único - Os cargos de secretários municipais, criados ou redominados previstos nesta Lei, terão seus subsídios fixados pela Câmara Municipal de acordo com o art. 29, V, da Constituição Federal, e serão revistos anualmente, por lei específica, observados os limites previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. (NR)."
Art. 4º Fica alterada a nomenclatura dos Anexos XIV, XVIII, XIX e XX da Lei Municipal nº 2.105, de 14 de julho de 2017, que passa a contar com a seguinte redação:
I - Anexo XIV - Quadro Geral Cargos de Provimento em Comissão, Criados e Redominados (NR)
II - Anexo XVIII - Quadro de Cargos em Comissão Criados (NR)
III - Anexo XIX - Quadro Geral de Cargos em Comissão - Lotação por Secretaria (NR)
IV - Anexo XX - Descrição Genérica das Atividades dos Cargos de Provimento em Comissão.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Azul Paulista, 5 de abril de 2018.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município
Registrada e Publicada no Expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, em 5 de abril de 2018.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município

ANEXO XIII
Quadro Geral Empregos de Provimento Efetivo, Denominação, Quantidade de Empregos, Carga Horária Semanal, Referência Salarial e Requisitos para Provimento.
Denominação Emprego de Provimento Efetivo
Carga Horária Semanal
Ref. Salarial
Requisitos para Provimento
21
Agente Administrativo de Saúde
40
2
Ensino Médio completo
18
Agente Administrativo I
40
6
Ensino Médio completo com curso técnico contábil e informática
18
Agente Administrativo II
40
9
Superior Completo
02
Agente Almoxarifado
40
6
Ensino Médio Completo
47
Agente Comunitário de Saúde
40
Lei Federal nº 12.994
Ensino Fundamental completo
10
Agente Controle Vetores
40
Lei Federal nº 12.994
Ensino Fundamental
33
Agente de Cozinha
40
1
Ensino Fundamental
17
Agente de Organização Escolar I
40
2
Ensino Médio completo
10
Agente de Organização Escolar II
40
3
Ensino Médio completo com básico em informática
06
Agente de Saúde
40
2
Ensino Médio Completo
24
Agente de Serviços de Ensino Infantil
40
3
Ensino Fundamental
60
Agente de Serviços Escolar
40
1
Ensino Fundamental
65
Agente de Serviços Gerais
44
1
Ensino Fundamental incompleto
90
Agente de Serviços I (Carregador, Coletor de Lixo, Cobrador, Dedetizador, Porteiro, Braçal, Vigia Escolar, Vigia Noturno e Zelador)
44
2
Ensino Fundamental incompleto 
40
Agente de Serviços II (Ajudante de Bombeiros, Ajudante de Eletricista, Ajudante de Encanador, Ajudante Mecânico, Ajudante de Pedreiro, Bombeiro, Jardineiro, Leiturista, Coveiro e Lavador)
44
3
Ensino Fundamental com conhecimento na área
30
Agente de Serviços III (Garagista, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Operador de Máquina de Leite, Pedreiro e Soldador)
44
4
Ensino Médio completo com conhecimento na área
04
Agente de Trânsito
12/36
3
Ensino Médio completo
09
Agente de Vigilância Sanitária
40
6
Ensino Médio completo
04
Agente Fiscal
40
8
Ensino Médio completo
03
Agente Mecânico
44
5
Ensino Médio completo
02
Agente Mecânico Auto Elétrica
44
5
Ensino Médio completo
06
Assessor Jurídico
40
6
Bacharel em Ciências Jurídicas
05
Assistente Social
20
40
6
8
Superior em Serviço Social com registro no CRAS
20
Atendente Consultório Dentário
40
5
Ensino Médio completo com Certificado em Atendente de Consultório Dentário (ACD)
04
Auxiliar de Campo
40
3
Ensino Médio completo
22
Auxiliar de Creche
40
3
Ensino Médio completo
15
Auxiliar de Enfermagem
40
2
Ensino Médio Completo com técnico com registro no COREN
02
Bibliotecário
20
40
6
9
Superior em Biblioteconomia com registro no órgão específico
01
Confeiteiro
40
4
Ensino Médio Completo com prova prática
01
Contador
40
10
Superior Ciências Contábeis e Registro no CRC
17
Dentista
20
40
8
8A
Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia
16
Educador Recreativo
40
2
Ensino Médio Completo
15
Enfermeiro
20
30
40
7
8
9
Superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem
01
Engenheiro Agrônomo
20
8
Superior em Engenharia Agronômica e registro no CREA
02
Engenheiro Civil
20
8
Superior em Engenharia Civil e registro no CREA
01
Engenheiro de Alimentos
40
9
Superior em Engenharia de Alimentos e registro no CREA
03
Farmacêutico
20
30
40
7
8
9
Superior em Farmácia e Registro no Conselho Regional de Farmácia
04
Fisioterapeuta
20
7
Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
04
Fonoaudiólogo
20
30
7
8
Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia
01
Gestor de Compras
40
10
Superior em Administração e registro no Conselho Regional de Administração
01
Gestor de Finanças
40
10
Superior em Administração ou Economia Registro no Conselho Regional de Administração ou Conselho Regional de Economia
01
Gestor de Pessoas
40
10
Superior com especialização em Recursos Humanos
01
Gestor de Tributos
40
10
Superior em Administração ou Economia e Registro no Conselho Regional de Administração ou Conselho Regional de Economia
 
Guarda Municipal
12/36
5
Ensino Médio completo
03
Médico Cardiologista
20
40
10
10A
Superior em medicina, registro no CRM e especialização na área
02
Médico Cirurgião Geral
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
06
Médico Clínico Geral
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Dermatologista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
03
Médico do Trabalho
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Endrocrinologista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
06
Médico Ginecologista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Neurologista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Oftalmologista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Ortopedista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Otorrinolaringologista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
05
Médico Pediatra
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
06
Médico Plantonista
12
R$ 880,00 por plantão de 12 horas
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Programa Saúde da Família
40
11
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Psiquiatra
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Sanitarista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
Médico Urologista
20
40
10
10A
Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área
01
Mestre de Obras
44
5
Ensino Médio
50
Motorista
44
6
Ensino Médio com CNH Categoria "D" e "E"
01
Nutricionista
20
40
6
9
Superior em Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutrição
10
Operador de Máquinas Pesadas
44
5
Ensino Médio com CNH Categoria "D" e "E"
04
Procurador Jurídico
20
40
10
10A
Superior completo e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil
06
Psicólogo
20
30
40
7
8
9
Superior em Psicologia e Registro no CRP
07
Secretário de Escola
40
6
Ensino Médio com conhecimento em informática
03
Técnico Agrícola
40
6
Ensino Médio e Técnico Agrícola com registro no órgão específico
31
Técnico de Enfermagem
40
5
Ensino Médio e curso Técnico de Enfermagem com registro no COREN
01
Técnico de Segurança do Trabalho
40
8
Ensino Médio e curso Técnico de Segurança e Medicina do Trabalho com registro no órgão específico
04
Técnico em Informática
20
30
40
5
6
7
Superior em Ciência da Computação Ou Processamento de Dados
04
Telefonista
30
4
Ensino Médio
04
Terapeuta Ocupacional
40
8
Superior em Terapia Ocupacional e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01
Veterinário
40
8
Superior em Veterinária com registro no órgão específico Conselho Regional de Medicina Veterinária
ANEXO XIV
Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017 – Art. 77, b, Art. 87 § 5º e Art. 92
QUADRO GERAL EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS E REDENOMINADOS.
Emprego de Provimento em Comissão
Carga Horária Semanal
Ref. Salarial
Requisitos para Provimento
11
Diretor Administrativo
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Apoio à Criança e Adolescente
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Bem Estar e Habitação
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Compras e Licitações
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Eventos e Atividades Culturais
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Farmácia e Suprimentos
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Finanças
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Fiscalização e Posturas
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Informática
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Manutenção da Frota Pública
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Planejamento e
Projetos
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Projetos
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Projetos Civis e
Desenvolvimento
Urbanístico
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Recursos Humanos
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Saúde Odontológica
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Segurança
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Serviço Social
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Tesouraria
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Trânsito
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Transportes
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Diretor de Tributos
40 hs
06
Ensino Médio Completo
04
Diretor de Unidade de Saúde
40 hs
06
Ensino Médio Completo
01
Secretário Municipal Assistência e Desenvolvimento Social
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal da Educação
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal da Saúde
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário municipal de Esportes
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal de Gestão Pública
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal de Governo
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
40 hs
Lei específica
 
01
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito
40 hs
Lei específica
 
46
 Total

ANEXO XVIII
QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO CRIADOS
Empregos de Provimento em Comissão Criados
11
Diretor Administrativo
01
Diretor de Apoio à Criança e Adolescente
01
Diretor de Bem Estar e Habitação
01
Diretor de Compras e Licitações
01
Diretor de Eventos e Atividades Culturais
01
Diretor de Farmácia e Suprimentos
01
Diretor de Finanças
01
Diretor de Fiscalização e Posturas
01
Diretor de Informática
01
Diretor de Manutenção da Frota Pública
01
Diretor de Planejamento e Projetos
01
Diretor de Projetos
01
Diretor de Projetos Civis e Desenvolvimento Urbanístico
01
Diretor de Recursos Humanos
01
Diretor de Saúde Odontológica
01
Diretor de Segurança
01
Diretor de Serviço Social
01
Diretor de Tesouraria
01
Diretor de Trânsito
01
Diretor de Transportes
01
Diretor de Tributos
04
Diretor de Unidade de Saúde
01
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento
36
Total

ANEXO XIX
Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017– Art. 77, “g”
QUADRO GERAL DE EMPREGOS EM COMISSÃO – LOTAÇÃO POR SECRETARIA
Sec. M. Governo
Sec. M. Gestão Pública
Sec. M. da Educação
Sec. M. Cultura e Turismo
Sec. M. da Saúde
Sec. M. Desenv. Ec. e Tec.
Sec. M. Agric. e Abast.
Sec M. Assist. e Des. Social
Sec. M. de Obras e Urbanismo
Sec. M. Esportes e Lazer
Sec. M. Segurança e Trânsito
Secretário Municipal de Governo
1
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Diretor Administrativo
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Secretário Municipal de Gestão Pública
 
1
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Diretor Administrativo
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor de Compras e Licitações e Patrimônio
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor de Recursos Humanos
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor de Tributos
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor de Informática
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor de Fiscalização e Posturas
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor de Finanças
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor de Tesouraria
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Secretário Municipal da Educação
-
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor Administrativo
-
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
Diretor de Planejamento e Projetos
 
 
1
 
 
 
 
 
 
 
 
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
-
-
-
1
 
-
-
-
-
-
-
Diretor Administrativo
-
-
-
1
 
-
-
-
-
-
-
Diretor de Eventos e Atividades Culturais
-
-
-
1
 
-
-
-
-
-
-
Secretário Municipal da Saúde
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
Diretor Administrativo
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
Diretorde Unidade de Saúde
-
-
-
-
4
-
-
-
-
-
-
Diretor de Saúde Odontológica
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
Diretor de Farmácia e Suprimentos
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
Secretário Municipal de Desenvolv. Econômico e Tecnológico
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
Diretor Administrativo
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
Diretor de Projetos
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
Diretor Administrativo
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
Secretário Municipal Assistência e Desenvolvimento Social
 
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
Diretor Administrativo
 
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
Diretorde Bem Estar e Habitação
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
Diretorde Apoio à Criança e Adolescente
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
Diretorde Serviço Social
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
Diretor Administrativo
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
Diretor de Transportes
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
Diretor de Manutenção da Frota Pública
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
Diretorde Projetos Civis e Desenvolvimento Urbanístico
 
 
 
 
 
 
 
 
1
 
 
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
Diretor Administrativo
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
Diretor Administrativo
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
Diretor de Segurança
-
 
-
-
-
-
-
-
-
-
1
Diretor de Trânsito
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
Total por Secretaria
2
9
3
3
9
3
2
5
5
4
4

ANEXO XX
Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017 - Art. 77, "h"
Descrição Genérica das Atividades dos Empregos de Provimento em Comissão
II – Secretaria Municipal de Gestão Pública

Secretaria Lotação
Secretaria de Gestão Pública
Descrição Genérica das Atividades
- dirigir todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município;
- dirigir os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a municipalidade;
- supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal;
- supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações;
- assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços;
- cooperar, quando necessário, com a equipe de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade;
- dirigir os atos que integram os processos licitatórios,nas diversas modalidades para aquisição de bens e contratação de serviços, supervisionando todas as etapas;
- supervisionar a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às licitações; assessorar a comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da legislação pertinente;
- coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados;
- coordenar a manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração;
- assessorar os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a Administração, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços, bem como na escolha da modalidade de licitação;eventualmente;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Secretaria Lotação
Secretaria de Gestão Pública
Descrição Genérica das Atividades
- dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho;
- supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos;
- supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do setor;
- dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes;
- supervisionar a emissão da documentação relativa à concessão de aposentadorias na forma de lei;
- propor medidas que visem à melhoria das condições de trabalhos dos servidores;
- incentivar a capacitação dos servidores das diversas áreas da administração, visando o aperfeiçoamento profissional e sua melhoria no desempenho de suas atribuições;
- assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos servidores;
- chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Secretaria Lotação
Secretaria de Gestão Pública
Descrição Genérica das Atividades
- coordenar as atividades referentes ao lançamento, à cobrança, à arrecadação e a fiscalização dos tributos, taxas municipais e de outros valores pertencentes à Fazenda Municipal;
- promover a cobrança, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município da dívida ativa do Município judicial e extrajudicialmente;
- analisar e propor as alterações que julgar necessárias para o aperfeiçoamento da gestão tributária, com vistas à melhoria da receita própria do Município;
- acompanhar em conjunto com o Diretor de Finanças a evolução da receita, de modo a corrigir desvio, aperfeiçoar a arrecadação e diminuir a inadimplência;
- propor estratégias e programas que incentivem a diminuição da inadimplência dos tributos municipais;
- cumpre e fazer cumprir a política estabelecida pela administração municipal e coordenada pelo Secretário de sua área de atuação das políticas públicas atinentes às suas funções;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador,calculadora, impressos, formulários.
Secretaria Lotação
Secretaria de Gestão Pública
Descrição Genérica das Atividades
- assessorar a configuração, manutenção e administração das redes de comunicação de dados, voz, imagem, locais e remotas, orientadas para atendimento das necessidades da Administração Pública Direta e Indireta;
- assessorar o Secretário de sua área de atuação nas decisões sobre políticas corporativas da Tecnologia da Informação consideradas críticas;
- propor medidas que visem a atualização do equipamento do Data Center, bem como todos os ativos de rede da Prefeitura;
- coordenar o supor às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da informação, quanto ao uso de aplicativos/sistemas;
- assessorar a administração dos ambientes operacionais,promovendo as atualizações, avaliando e ponderando os impactos com os responsáveis pelos sistemas;
- monitorar e dirigir os ambientes visando o diagnóstico de situações que comprometam a disponibilidade, performance e funcionalidade das soluções;
- assessorara para a melhoria da disponibilidade,segurança e performance do CTl, através da criação de scripts e dos procedimentos de acesso, otimização e recuperação;
- dirigir a sua unidade para garantir o funcionamento com eficiência e presteza da infraestrutura tecnológica da Prefeitura;
- tomar e propor medidas para garantir a integridade na administração de dados e objetos corporativos;
- coordenar a manutenção dos sistemas e sites/portais da Prefeitura, propondo alterações, adequações de acordo com as exigências legais e as novas tecnologias disponíveis no mercado;
- coordenar e assessorar a aquisição de bens e a contratação de serviços de informática e de tecnologia de informação e comunicação, bem como de serviços de desenvolvimento de sistemas e programas de computador, para atendimento das necessidades da Administração Pública Direta e indireta do Município;
- coordenar o processo de contratação de produtos e serviços da Tecnologia da Informação;
- elaborar e implementar a política de segurança da informação e o plano de continuidade de prestação de serviços públicos;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador,calculadora, impressos, formulários.
Secretaria Lotação
Secretaria de Gestão Pública
Descrição Genérica das Atividades
- coordenar a execução do plano de governo, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e programas setoriais;
- supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo governo municipal;
- assessorar os servidores do setor contábil e de tesouraria na execução orçamentária e de movimentação financeira; coordenar os serviços da área tributária e da produção primária, orientando a equipe executora, sempre que necessário;
- propor medidas que visem o aprimoramento das rotinas de trabalho, zelando pelo cumprimento das metas estabelecidas na legislação própria;
- controlar a despesa de modo a torna-la compatível com a receita municipal, propondo medidas que visem à redução da despesa ou a otimização dos recursos;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Diretor de Tesouraria
Secretaria Lotação
Secretaria de Gestão Pública
Descrição Genérica das Atividades
- supervisiona e coordena a gestão dos recursos do Município;
- coordena a aplicação dos recursos de forma a garantir a melhor rentabilidade dos recursos quando disponíveis e ainda não utilizados;
- coordena a conciliação bancária, a conferência dos dados da movimentação financeira e elabora relatórios sobre a movimentação financeira do Município;
- propõe medidas ao Secretário de sua área dê atuação visando a melhoria da utilização dos recursos;
- assessora o Secretário Municipal de sua área de atuação na otimização da utilização dos recursos, em especial dos recursos vinculados;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários
III – Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Lotação
Secretaria Municipal da Educação
Descrição Genérica das Atividades
- chefiar a equipe de trabalho lotada no setor administrativo da Secretaria de Educação; assessorar o titular da Secretaria nos projetos a serem desenvolvidos em parceria com União, Estados e Municípios voltados ao aprimoramento da educação e da cultura;
- supervisionar os servidores que executam o registro de dados e estatísticas da comunidade escolar, orientando-os quando necessário;
- assessorar a equipe responsável pelas prestações de contas de convênios firmados com a União e Estado;
- propor iniciativas,em consonância com as diretrizes da política municipal atinente à sua pasta, que propiciem a qualificação de mão-de-obra de acordo com as necessidades do Município e sua vocação econômica;
- supervisionar,coordenar e avaliar as diversas iniciativas do Município afetas à sua pasta e propõe medidas visando sua melhoria;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
IV – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Lotação
Secretaria de Cultura e Turismo
Descrição Genérica das Atividades
- assessorar o titular da Secretaria, nos projetos culturais do município; supervisionar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município e Região; assessorar as atividades desenvolvidas no departamento tendentes à divulgação da cultura e a arte;
- supervisionar a execução dos projetos culturais;
- auxiliar o Secretário na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência da Secretaria;
- promover a cooperação e articulação com os órgãos daAdministração Pública Municipal em projetos de suas iniciativas que possamcontribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do turismo local;
- promover a cooperação e a articulação dos instrumentosda Administração Pública para financiamento, apoio e promoção da atividadeturística;
- supervisionar e avaliar os planos e programas deincentivo ao turismo;
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
V – Secretaria Municipal da Saúde
Diretor de Unidade de Saúde
Secretaria Lotação
Secretaria Municipal da Saúde
Descrição Genérica das Atividades
- cumprir e fazer cumprir, na Unidade de saúde sob sua responsabilidade, a legislação e as normas do SUS com integralidade e imparcialidade conhecendo os direitos e os deveres dos usuários e dos servidores conhecendo a legislação e as normas do SUS vigentes;
- conhecer as metas e as prioridades da SMS com clareza e empenho para alcança-las explorando ferramentas como o plano da SMS, e os documentos do SUS;
- conhecer os serviços ofertados pela Secretaria, procura disponibilizá-los levando em consideração os serviços básicos, as especialidades e as categorias profissionais disponíveis;
- articular politicamente em prol da Unidade de Saúde com vistas à melhoria do atendimento na Unidade sob sua responsabilidade, buscando sanar as dificuldades e necessidades tanto de sua equipe quanto da comunidade de sua área de atuação;
- promover mudanças necessárias para o atendimento da demanda dos serviços ofertados ou a serem ofertados pela Unidade de Saúde sob sua responsabilidade;
- gerenciar, coordenar e representar a sua equipe nas atividades institucionais;
- promover a integração da equipe sob sua responsabilidade com vistas à melhoria do atendimento à comunidade;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Diretor de Saúde Odontológica
Secretaria Lotação
Secretaria Municipal da Saúde
Descrição Genérica das Atividades
- Coordenar as tarefas de atendimento aos usuários
- coordenar a assistência odontológica e planejar, reavaliar e avaliar programas de saúde pública;
- propor e assessor na implantação de educativos de saúde bucal, promovendo a educação e orientação dos pacientes ou grupos de pacientes sobre a prevenção e tratamento das doenças bucais; elaborar projetos que visam à extensão, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços odontológicos;
- supervisionar e fiscalizar a eficiência e qualidade do atendimento;
- propor medidas para a constante atualização dos profissionais;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Diretor de Farmácia e Suprimentos
Secretaria Lotação
Secretaria Municipal da Saúde
Descrição Genérica das Atividades
- coordenar a distribuição de medicamentos em sintonia com a política municipal de atenção à saúde;
- propor ao Secretário Municipal de sua área de atuação medidas que visem ao aprimoramento dos serviços, do controle e do melhor atendimento à população;
- assessorar o Secretário Municipal no estabelecimento de normas e padrões de atendimento aos usuários do sistema único de saúde, no âmbito de sua área de atuação;
- dirigir o corpo de funcionários sob sua responsabilidade, promovendo o treinamento, o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho;
- assessor o planejamento e a logística para a oferta regular de medicamentos,
- coordenar e propor medidas que visem à redução de custos na aquisição, utilização e disponibilização dos suprimentos necessários às unidades de saúde, visando à economicidade e eficiência na utilização destes materiais;
- planejar,programar, orientar, coordenara distribuição de medicamentos e materiais de consumo às unidades da Secretaria, inclusive registro de enfadas e saídas e inventários físicos periódicos;
- propor a normatização das atividades de distribuição de medicamentos e materiais de consumo às unidades da Secretaria;
- estudar, implantar e operar sistemas de controle de estoques, bem como de distribuição e armazenamento, visando racionalização dos estoques, no âmbito da Secretaria;
- monitorar,fiscalizar e auditar o sistema de estoque da Secretaria;
- promover a fiscalização constante e direta dos medicamentos e materiais de consumo, sugerindo providências a serem tomadas com relação às irregularidades encontradas, inclusive com visitas "in loco" nas unidades da Secretaria;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Diretor de Projetos
Secretaria Lotação
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Projetos
Descrição Genérica das Atividades
- chefiar a execução e avaliação da política municipal de desenvolvimento, em consonância com o Plano Diretor do Município, promovendo ações voltadas para o desenvolvimento industrial, comercial e de geração de emprego e renda;
- supervisionar o andamento dos processos administrativos referentes à concessão de incentivos à instalação, ampliação e modernização de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico do Município;
- assessorar o titular da respectiva Secretaria nas articulações junto a organismos federais e estaduais, organizações não governamentais e entidades privadas com o objetivo de aumentar a oferta de emprego no Município;
- propor iniciativas,em consonância com as diretrizes da política municipal atinente à sua pasta, que propiciem a qualificação de mão-de-obra de acordo com as necessidades do Município e sua vocação econômica;
- supervisiona, coordena e avalia as diversas iniciativas do Município afetas à sua pasta e propõe medidas visando sua melhoria;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
-Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
VII – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria Lotação
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
Descrição Genérica das Atividades
- estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio social da propriedade;
- promover e coordenar programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, isoladamente ou em consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil;
- promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de infraestrutura urbana;
- propor medidas para a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela
população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
- assessorar o Secretário Municipal de sua área dê atuação na promoção da melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população;
- estimular a pesquisa dê formas alternativas de construção possibilitando a redução dos custos;
- produzir e manter atualizado o banco de dados de interesse do Município;
- estimular e implantar o sistema de autogestão nos conjuntos e núcleos habitacionais;
- elaborar projetos e programas específicos para captação de recursos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Diretor Programas de Apoio à Criança e Adolescente
Secretaria Lotação
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
Descrição Genérica das Atividades
- coordenar a implantação e zelar pela manutenção do cadastro de famílias e crianças em risco familiar;
- supervisionar o encaminhamento das crianças em situação de risco aos programas específicos;
- coordenar a elaboração, elaborar cronograma de visitas domiciliares, reuniões e relatórios, bem como avaliar a sua eficácia e propor as medidas necessárias visando a otimização das ações desenvolvidas pela Secretaria em sua área de atuação;
- coordenar as atividades de atendimento especializado às crianças e adolescentes de forma a possibilitar o seu desenvolvimento integral;
- propor medidas para oferecimento de assistência social e psicológica, individual e familiar, afim de melhorar as condições de proteção e desenvolvimento da criança;
- coordenar e assessorar a elaboração de programa de atendimento assistencial, médico, medicamentos e odontológica em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
- elaborar e executar programas voltados à satisfação das necessidades básicas da criança e sua família;
- coordenar e supervisionar a realização do atendimento das medidas sócio-educativas em meio aberto;
- promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades sócio-educativas;
- assessorar,coordenar e apoiar a orientação crianças e adolescentes, vítimas de violência;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Secretaria Lotação
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
Descrição Genérica das Atividades
- coordenar, em caráter coletivo, o atendimento das famílias participantes do Programa Bolsa Família;
- coordenar o atendimento em caráter individualizado, das famílias participantes do Programa Bolsa Família que estão com a suspensão do benefício objetivando a segurança da renda familiar;
- coordenar o mapeamento de redes de serviços sócio-assistenciais e setoriais, estabelecendo diretrizes que fortaleçam a articulação em rede no âmbito do Município;
- coordenar ações que previnam ocorrências que interfiram no exercício dos direitos da cidadania;
- coordenar ações de intervenções que visem amparar, apoiar, auxiliar, resguardar e defender o acesso das famílias e seus membros aos seus direitos;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
VIII – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Diretor de Projetos Civis e Desenvolvimento Urbanístico
Secretaria Lotação
Secretaria de Obras e Urbanismo
Descrição Genérica das Atividades
- assessora o Secretário de sua área de atuação para a implantação das medidas estabelecidas no Plano Diretor do Município;
- propõe medidas que visem facilitar o acesso dos munícipes, em especial aos de baixa renda, à moradia e a condições de habitação adequadas;
- estuda e propõe medidas que visem à implantação de formas alterativas de construção possibilitando a redução dos custos;
- supervisiona a execução das obras públicas em execução no Município e emite relatórios para a adequação execução das mesmas;
- assessora o Secretário de sua área na tomada de decisões e/ou implantação de ações que visem a conservação dos próprios municipais;
- realiza estudos e propõe medias que visem a regularização dos loteamentos irregulares de forma a adequá-los à legislação vigente;
- assessora o Secretário na otimização da utilização dos próprios municipais, visando sua maior funcionalidade; - propõe medidas que visem adequar os próprios municipais à legislação de acessibilidade e de segurança nos próprios municipais;
- assessora o Secretário de sua área de atuação na realização de estudos e tomada de decisão quanto à adequação da legislação municipal referente à aprovação de loteamentos e a fiscalização de sua implantação de acordo com os projetos aprovados no Município;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Diretor de Transportes
Secretaria de Lotação
Secretaria de Obras e Urbanismo
Descrição Genérica das Atividades
- coordena e supervisiona o fluxo de veículos de propriedade do município;
- sugere medidas visando a otimização da utilização dos veículos com vistas à economicidade e eficiência;
- assessora o Secretário de sua área de atuação na tomada de decisões quanto a utilização dos veículos;
- coordena a utilização dos veículos de forma a propiciar a otimização dos mesmos;
- supervisiona a documentação da frota municipal;
- propõe medidas que viabilizem o transporte de servidores e munícipes com maior rapidez;
- propõe medidas que visem o controle da utilização da frota municipal;
- supervisiona o quadro de motoristas do Município, orientando-os quanto à realização de suas tarefas de modo a integrá-las e otimizá-las;
- desempenhar outras atividades correlatas;
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Diretor de Manutenção de Frotas
Secretaria de Lotação
Secretaria de Obras e Urbanismo
Descrição Genérica das Atividades
- coordena e supervisiona os trabalhos de manutenção corretiva e preventiva dos veículos de propriedade do Município;
- propõe medidas que visem à redução do consumo de combustível;
- assessora ao Secretário Municipal de sua área de competência visando a tomada de medidas necessárias visando a otimização do uso dos veículos;
- assessora o Secretário da sua área na elaboração de estudos visando a redução do custo de manutenção da frota de veículos do município;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Diretor de Fiscalização e Posturas
Secretaria de Lotação
Secretaria de Obras e Urbanismo
Descrição Genérica das Atividades
- coordena e supervisiona a fiscalização geral do Município;
- sugere medidas ao Secretário Municipal de sua área de atuação para o aprimoramento e eficácia dos serviços;
- assessoria o Secretário Municipal visando a otimização dos recursos humanos e materiais existentes;
- acompanha o cumprimento da legislação atinente às posturas municipais e sugere medidas visando ao seu aperfeiçoamento;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
X – Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Diretor de Segurança
Secretaria Lotação
Secretaria de Segurança e Trânsito
Descrição Genérica das Atividades
- coordena as atividades de prevenção às infrações penais em parceria com a Polícia Militar e demais órgãos de Segurança Pública do Estado;
- coordenar em parceria com o Comandante da Guarda Municipal, o apoio logístico e operacional durante a preparação e realização de eventos do Município;
- propor estratégias para a melhoria das ações de prevenção e combate ao crime e infrações;
- desenvolver em articulação com as demais Secretarias programas que visem a prevenção à violência em qualquer de suas formas;
- analisar os dados afetos à sua área de atuação e propor medidas que visem corrigir eventuais desvios nas condutas pertinentes à sua área de atuação;
- coordenar a capacitação, treinamento dos guardas municipais;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
-Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
Diretor de Trânsito
Secretaria Lotação
Secretaria de Segurança e Trânsito
Descrição Genérica das Atividades
- assessorar a equipe responsável em dar cumprimento à legislação e às normas de trânsito;
- supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário;
- supervisionar a coleta de dados estatísticos elaboração de estudos sobre os acidentes trânsito e suas causas;
- supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, em
conjunto com o setor de engenharia do município;
- dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito;
- supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e segurança
de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
-Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
XI – Diversas Secretarias
Secretaria Lotação
Diversas Secretarias Municipais
Descrição Genérica das Atividades
- Subsidiar com informações, dados, sugestões o Secretário na sua área de competência, quando se fizer necessário;
- Assessorar o Secretário da sua área de competência para implementar as políticas públicas traçadas pela administração municipal;
- Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação;
- Elaborar, orientar e executar programas e projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e matas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação;
- Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, assegurado o desenvolvimento das atividades, prestando aos subordinados, informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação funcional de cada um;
- Analisar, organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo sobre a sua tramitação;
- Prestar atendimento e esclarecimentos aos munícipes e servidores, no que sê refere às leis municipais, principalmente às referentes à sua área de atuação;
- Analisar o funcionamento das diversas rotinas, propondo medidas dê simplificação e melhoria dos trabalhos;
- Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas;
- providenciar o suprimento de material e de equipamentos necessários para o desenvolvimento de sua unidade;
- programar as atividades dos projetos atribuídos à Diretoria, definir prioridades, coordenar e controlar sua execução dentro dos padrões de eficiência e eficácia e de acordo com os critérios e princípios estabelecidos;
- providenciar e distribuir os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controlar sua utilização;
- Proferir despachos decisórios em processos atinentes a assuntos de sua área de atuação;
- Controlar a frequência, pontualidade, serviços externos e os gastos do pessoal diretamente subordinado;
- Propor programas de treinamento para os funcionários da Diretoria, bem como indicar os servidores participantes;
- Aprovar escala de férias e de substituição dos servidores da Diretoria que diretamente lhe são subordinados,na forma da legislação vigente;
- Fazer cumprir as premissas estabelecidas no plano orçamentário para a sua área;
- Zelar pela disciplina nos locais de trabalho e aplicar penalidades aos subordinados, dentro de sua competência, de acordo com a legislação vigente;
- Sugerir ao Secretário Municipal a instauração de sindicância ou inquéritos administrativos sobre irregularidades ocorridas na Diretoria;
- Elaborar relatórios ao Secretário Municipal sobre as atividades da Diretoria;
- Gerenciar o desempenho dos servidores lotados na Diretoria sob sua responsabilidade;
- Manter elevado o moral e o espírito de cooperação de seus colaboradores;
- Encaminhar propostas de promoção de servidores para aplicação por parte dos órgãos competentes;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Equipamentos
- Material de escritório, formulários, microcomputador, calculadora, impressos, formulários.
* Este texto não substitui a publicação oficial.