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LEI ORDINÁRIA Nº 2127, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 2105, de 14 de agosto de 2017, "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências.
Paulo Sergio David, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de Sâo Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Cria 1 (uma) vaga de Agente de Controle de Vetores, referência de acordo com a Lei Federal nº 12.994, Carga Horária - 40 horas semanais, no Anexo XIII -, Quadro Geral Empregos de Provimento Efetivo, denominação, quantidade de empregos, carga horária semanal, referência salarial e requisitos para provimento, constante da Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017.
Art. 2º O Anexo XIII da Lei Municipal nº 2.105, de 14/08/2017, passa a vigorar com a alteração constante no anexo da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 5 de abril de 2018.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município
Registrada e Publicada no Expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, em 5 de abril de 2018.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município

Anexo XIII
Quadro Geral Empregos de Provimento Efetivo, Denominação, Quantidade de Empregos, Carga Horária Semanal, Referência Salarial e Requisitos para Provimento.
Quant
DenominaçãoEmprego de Provimento Efetivo
CargaHorária Semanal
Ref.Salarial
Requisitospara Provimento
21
AgenteAdministrativo de Saúde
40
2
EnsinoMédio completo
18
AgenteAdministrativo I
40
6
EnsinoMédio completo com curso técnico contábil e informática
18
AgenteAdministrativo II
40
9
SuperiorCompleto
02
AgenteAlmoxarifado
40
6
EnsinoMédio completo
47
AgenteComunitário de Saúde
40
LeiFederal 12.994
EnsinoFundamental completo
11
AgenteControle Vetores
40
LeiFederal 12.994
Ensino Fundamental
33
Agentede Cozinha
40
1
EnsinoFundamental
17
Agentede Organização Escolar I
40
2
EnsinoMédio Completo
10
Agentede Organização Escolar II
40
3
EnsinoMédio completo com básico em informática
06
Agentede Saúde
40
2
EnsinoMédio completo
24
Agentede Serviços de Ensino Infantil
40
3
EnsinoFundamental
60
Agentede Serviços Escolar
40
1
EnsinoFundamental
65
Agentede Serviços Gerais
44
1
EnsinoFundamental incompleto
90
Agentede Serviços I (Carregador, Coletor de Lixo, Cobrador, Dedetizador, Porteiro,Braçal, Vigia Escolar, Vigia Noturno e Zelador)
44
2
EnsinoFundamental Incompleto
40
Agentede Serviços II (Ajudante de Bombeiros, Ajudante de Eletricista, Ajudante deEncanador, Ajudante Mecânico, Ajudante de Pedreiro, Bombeiro, Jardineiro,Leiturista, Coveiro e Lavador)
44
3
EnsinoFundamental com conhecimento na área
30
Agentede Serviços III (Garagista, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro,Operador de Máquina de Leite, Pedreiro e Soldador)
44
4
EnsinoMédio completo com conhecimento na área
04
Agentede Trânsito
12/36
3
EnsinoMédio completo
09
Agentede Vigilância Sanitária
40
6
EnsinoMédio completo
04
AgenteFiscal
40
8
EnsinoMédio completo
03
AgenteMecânico
44
5
EnsinoMédio completo
02
AgenteMecânico Auto Elétrica
44
5
EnsinoMédio completo
06
AssessorJurídico
40
6
Bacharelem Ciências Jurídicas
05
AssistenteSocial
20
40
6
8
Superiorem Serviço Social com registro no CRAS
20
AtendenteConsultório Dentário
40
5
EnsinoMédio completo com Certificado em Atendente de Consultório Dentário (ACD)
04
Auxiliarde Campo
40
3
EnsinoMédio completo
22
Auxiliarde Creche
40
3
EnsinoMédio completo
15
Auxiliarde Enfermagem
40
2
EnsinoMédio completo com técnico com registro no COREN
02
Bibliotecário
20
40
6
9
superiorem Biblioteconomia com registro no órgão específico
01
Confeiteiro
40
4
EnsinoMédio Completo com prova prática
01
Contador
40
10
SuperiorCiências Contábeis e Registro no
CRC
17
Dentista
20
40
8
8A
Superiorem Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia
16
EducadorRecreativo
40
2
EnsinoMédio completo
15
Enfermeiro
20
30
40
7
8
9
Superiorem Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem
01
EngenheiroAgrônomo
20
8
Superiorem Engenharia Agronômica e registro no CREA
02
EngenheiroCivil
20
8
Superiorem Engenharia Civil e registro no CREA
01
Engenheirode Alimentos
40
9
Superiorem Engenharia de Alimentos e registro no CREA
03
Farmacêutico
20
30
40
7
8
9
Superior em Farmáciae Registro no Conselho
Regionalde Farmácia
04
Fisioterapeuta
20
7
Superiorem Fisioterapia e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e TerapiaOcupacional
04
Fonoaudiólogo
20
30
7
8
Superiorem Fonoaudiologia e registro no
conselhoRegional de Fonoaudiologia
01
Gestorde Compras
40
10
Superior emAdministração e registro no Conselho Regional de Administração
01
Gestorde Finanças
40
10
Superiorem Administração ou Economia Registro no Conselho Regional de Administraçãoou Conselho Regional de Economia
01
Gestorde Pessoas
40
10
Superiorcom especialização em Recursos Humanos
01
Gestorde Tributos
40
10
Superiorem Administração ou Economia e Registro no Conselho Regional de Administraçãoou Conselho Regional de Economia
 
GuardaMunicipal
12/36
5
EnsinoMédio completo
03
MédicoCardiologista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoCirurgião Geral
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
06
MédicoClínico Geral
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoDermatologista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
03
Médicodo Trabalho
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoEndrocrinologista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
06
MédicoGinecologista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoNeurologista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoOftalmologista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoOrtopedista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoOtorrinolaringologista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
05
MédicoPediatra
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
06
MédicoPlantonista
12
R$959,20 por plantão de 12 horas
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoPrograma Saúde da Família
40
11
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoPsiquiatra
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoSanitarista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
02
MédicoUrologista
20
40
10
10A
Superiorem medicina, Registro no CRM e especialização na área
01
Mestrede Obras
44
5
EnsinoMédio
50
Motorista
44
6
EnsinoMédio com CNH Categoria “D” e “E”
01
Nutricionista
20
40
6
9
Superiorem Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutrição
10
Operadorde Máquinas Pesadas
44
5
EnsinoMédio com CNH Categoria “D” e “E”
04
ProcuradorJurídico
20
40
10
10A
Superiorcompleto e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil
06
Psicólogo
20
30
40
7
8
9
Superiorem Psicologia e Registro no CRP
07
Secretáriode Escola
40
6
EnsinoMédio com conhecimento em informática
03
TécnicoAgrícola
40
6
EnsinoMédio e Técnico Agrícola com registro no órgão específico
31
Técnicode Enfermagem
40
5
Ensino Médioe curso Técnico de Enfermagem com Registro no COREN
01
Técnicode Segurança do Trabalho
40
8
EnsinoMédio e curso Técnico de Segurança e Medicina do Trabalho com registro noórgão específico
04
Técnicoem Informática
20
30
40
5
6
7
Superiorem Ciência da Computação ou Processamento de Dados
04
Telefonista
30
4
EnsinoMédio
04
TerapeutaOcupacional
40
8
Superiorem Terapia Ocupacional e registro no Conselho Regional de Fisioterapia eTerapia Ocupacional
01
Veterinário
40
8
Superiorem Veterinária com registro no órgão específico Conselho Regional de MedicinaVeterinária
* Este texto não substitui a publicação oficial.