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LEI ORDINÁRIA Nº 2123, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre desapropriação amigável ou extrajudicial de área para Prolongamento da Rua Eduardo Machado para acesso ao Conjunto Habitacional Nestor EIias David, em Monte Azul Paulista - SP.
Paulo Sergio David, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, aprovou, e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a desapropriar amigável ou extrajudicial no valor de R$ 1,00 (um real) as áreas destinadas ao prolongamento da Rua Eduardo Machado, localizada no Bairro Jardim São Felipe, para acesso ao Conjunto Habitacional Nestor Elias David, neste município:
Matrícula: 2.343
Descrição Perimétrica
Inicia-se no ponto 11, localizado na Cercada Estrada Municipal - MAP-050 e a Estância Fartura, Matricula 2.344, Propriedade de Henrique Fiorese e s/m. Ana Cristina do Nascimento Fainaschi Fiorese; Deste Segue confrontando com Estrada Municipal - MAP-050, dai segue até o ponto 25, com azimute de 156º17'14" e distância de 21,70 m (vinte e um metros e setenta centímetros), dai segue até o ponto 26, com azimute de 157º31'23" e distância de 11,51 m (onze metros e cinquenta e um centímetros), daí segue até o ponto 27, com azimute de 160º09'09" e distância de 10,25 m (dez metros e vinte e cinco centavos), dai segue até o ponto 28, com azimute de 163°12,50" e distância de 11,26 m (onze metros e vinte e seis centímetros), dai segue até o ponto 29, com azimute de 170°17'02" e distância de 22,73 m (vinte e dois metros e setenta e três centímetros), dai segue até o ponto 30, com azimute de 171º01'10" de 31,57 m (trinta e um metros e cinquenta e sete centímetros), daí segue até o ponto 31, com azimute de 170º06'21" e distância de 26,26 m (vinte e seis metros e vinte e seis centímetros), daí segue até o ponto 32, com azimute de 158º09'35" e distância de 18,13 m (dezoito metros e treze centímetros), dai segue até o ponto 33, com azimute de 157º10'14" e distância de 25,94 m (vinte e cinco metros e noventa e quatro centímetros), dai segue até o ponto 34, com azimute de 157º22'32" e distância de 20,21 m (vinte metros e vinte e um centímetros), deste segue confrontando com a Rua Antônio Sartori; dai segue até o ponto 35, com azimute de 234º07'05" e distância de 4,14 m (quatro metros e quatorze centímetros), deste segue confrontando com Sitio Paraiso, Matricula 2.343, propriedade de Marcos Osni Plaza e sm. Sonia de Fatima Sanches Plaza; Magda Raquel Plaza Cornetta e sm. Paulo Afonso Daher Cornetta, Mariete Aparecida Plaza; dai segue até o ponto 36, com azimute de 338º19'03" e distância de 56,19 m (cinquenta e seis metros e dezenove centímetros), dai segue até o ponto 37, com azimute de 338º36'26" e distância de 15,12 m (quinze metros e doze centímetros), dai segue até o ponto 38, com azimute de 344º42'47" e distância de 15,19 m (quinze metros e dezenove centímetros) daí segue até o ponto 39, com azimute de 345º06'22"e distância de 20,59 m (vinte metros e cinquenta e nove centímetros), daí segue até o ponto 0, com azimute de 346º46'28" e distância de 7,82 m (sete metros e oitenta e dois centímetros), dai segue até o ponto 40, com azimute de 348º35'53" e distância de 22,53 m (vinte e dois centímetros e cinquenta e três centímetros), dai segue até o ponto 41, com azimute de 346º10'51" e distância de 18,23 m (dezoito metros e vinte e três centímetros), dai segue até o ponto 42, com azimute de 339º38'35" e distância de 17,13 m (dezessete metros e treze centímetros), dai segue até o ponto 43, com azimute de 330º35'41" e distância de 17,21 m (dezessete metros e vinte e um centímetros), dai segue até o ponto 12, com azimute de 322º41'36" e distância de 10,14 m (dez metros e quatorze centímetros), deste segue confrontando com Estância Fartura, Matricula 2.344, Propriedade de Henrique Fiorese e s/m. Ana Cristina do Nascimento Fainaschi Fiorese; dai segue até o ponto 11, com azimute de 68°35'18" e distância de 13,27 m (treze metros e vinte e sete centímetros).
O perímetro acima descrito encerra uma área de: 1.337,94 m² (um mil, trezentos e trinta e sete metros e noventa e quatro centímetros quadrados) ou 0,1338 ha.
 
Matrícula: 2.344
Descrição Perimétrica
Inicia-se no ponto 01, localizado na Cerca da Estrada Municipal -MAP-050 e a Estância Padre Cicero, Matricula 4.652, propriedade de Diogenes Elino dos Santos e sm. Rosimeire Aparecida Pereira dos Santos, Deste Segue confrontando com Estrada Municipal - MAP-050, dai segue até o ponto 02, com azimute de 120º03'43" e distância de 69,15 m (sessenta e nove metros e quinze centímetros), dai segue até o ponto 03, com azimute de 118º42'53" e distância de 82,22 m (oitenta e dois metros e vinte e dois centímetros), dai segue até o ponto 04, com azimute de 123º53'51" e distância de 13,95 m (treze metros e noventa e cinco centímetros), dai segue até o ponto 05, com azimute de 128º45'01" e distância de 69,97 m (sessenta e nove metros e noventa e sete centímetros), dai segue até o ponto 06, com azimute de 121º18'21" e distância de 70,65 m (setenta metros e sessenta e cinco centímetros), dai segue até o ponto 07, com azimute de 124º02'19" e distância de 33,44 m (trinta e três metros e quarenta e quatro centímetros), dai segue até o ponto 08, com azimute de 127º38'35" e distância de 11,81 m (onze metros e oitenta e um centímetros), dai segue até o ponto 09, com azimute de 131º46'24" e distância de 12,23 m (doze metros e vinte e três centímetros), dai segue até o ponto 10, com azimute de 135º58'24" e distância de 40,04 m (quarenta metros e quatro centímetros), dai segue até o ponto 11, com azimute de 142º27'16" e distância de 15,54 m (quinze metros e cinquenta e quatro centímetros), deste segue confrontando com o Sitio Paraiso, Matricula 2.343, propriedade de Marcos Osni Plaza e sm. Sonia de Fatima Sanches Plaza, Magda Raquel Plaza Cornetta e sm. Paulo Afonso Daher Cornetta, Mariete Aparecida Plaza; dai segue até o ponto 12, com azimute de 248º35'18" e distância de 13,27 m (treze metros e vinte e sete centímetros), deste segue confrontando com a Estância Fartura, Matricula 2.344, Propriedade de Henrique Fiorese e s/m. Ana Cristina do Nascimento Fainaschi Fiorese; dai segue até o ponto 13, com azimute de 322º41'36" e distância de 27,18 m (vinte e sete metros e dezoito centímetros), dai segue até o ponto 14, com azimute de 317°13'35" e distância de 18,53 m (dezoito metros e cinquenta e três centímetros), dai segue até o ponto 15, com azimute de 311º13'56" e distância de 17,77 m (dezessete metros e setenta e sete centímetros), dai segue até o ponto 16, com azimute de 304º14'06" e distância de 38,63 m (trinta e oito metros e sessenta e três centímetros), dai segue até o ponto 17, com azimute de 301º00'40" e distância de 19,59 m (dezenove metros e cinquenta e nove centímetros), dai segue até o ponto 18, com azimute de 301º29'41" e distância de 41,51 m (quarenta e um metros e cinquenta e um centímetros), dai segue até o ponto 19, com azimute de 304º34'46" e distância de 21,96 m (vinte e um metros e noventa e seis centímetros), dai segue até o ponto 20, com azimute de 309º27'35" e distância de 61,60 m (sessenta e um metros e sessenta centímetros), dai segue até o ponto 21, com azimute de 304º55'10" e distância de 15,37 m (quinze metros e trinta e sete centímetros), dai segue até o ponto 22, com azimute de 300º17'31" e distância de 19,37 m (dezenove metros e trinta e sete centímetros), dai segue até o ponto 23, com azimute de 298º23'20" e distância de 49,75 m (quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros), dai segue até o ponto 24, com azimute de 301º00'40" e distância de 82,22 m (oitenta e dois metros e vinte e dois centímetros), deste segue confrontando com a Estância Padre Cicero, Matricula 4.652, propriedade de Diogenes Elino dos Santos e sm. Rosimeire Aparecida Pereira dos Santos; dai segue até o ponto 01, com azimute de 46°29'17" e distância de 8,47 m (oito metros e quarenta e sete centímetros).
O perímetro acima descrito encerra uma área de: 4.343,37 m² (quatro mil,trezentos e quarenta e três metros e trinta e sete centímetros) ou 0,4343 ha.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, bem como lavratura da escritura registro junto ao Cartório, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 7 de março de 2018.
Paulo Sérgio David
Prefeito do Município
Registrada e Publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, 7 de março de 2018.
Paulo Sérgio David
Prefeito do Município
* Este texto não substitui a publicação oficial.