Índice Índice Filtro de Data Texto integral
Exibir norma até uma data específica
Enviar Por Email Imprimir PDF
LEI ORDINÁRIA Nº 2119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Sérgio David, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Concede aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, abono de natal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a ser pago no "cartão-alimentar", no dia 22/12/2017.
Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas com a execução da presente Lei, provenientes de dotações próprias consignadas no vigente orçamento, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 19 de dezembro de 2017.
Paulo Sérgio David
Prefeito do Município
Registrada e publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, 19 de dezembro de 2017.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município
* Este texto não substitui a publicação oficial.