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LEI ORDINÁRIA Nº 2120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2018.
Paulo Sergio David, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, aprovou, e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Para efeito do disposto no Decreto Lei nº 86, de 17/12/66, que dá nova redação à Lei nº 605, de 5/1/49, são considerados feriados religiosos no Município de Monte Azul Paulista, para o exercício de 2018, os seguintes dias:
30/03/2018
Corpus Cristhi
31/05/2018
Senhor Bom Jesus (Padroeiro dacidade)
06/08/2018
Santo Antônio
13/06/2018
Art. 2º Nos dias acima referidos fica proibida a abertura e funcionamento do comércio e da indústria em todo o Município, assim como nos dias considerados feriados Estaduais e Federais, que são os seguintes:
01/01/2018
Tiradentes
21/04/2018
Dia doTrabalho
01/05/2018
Fundaçãodo Município
29/06/2018
RevoluçãoConstitucionalista de 1932
09/07/2018
Independênciado Brasil
07/09/2018
Consagradoa Nossa Senhora Aparecida
12/10/2018
Finados
02/11/2018
Proclamaçãoda República
15/11/2018
Natal
25/12/2018
Art. 3º Compete ao Poder Executivo a fiscalização do disposto na presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 19 de dezembro de 2017.
Paulo Sérgio David
Prefeito do Município
Registrado e Publicado no Expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista Estado de São Paulo, em 19 de dezembro de 2017.
Paulo Sérgio David
Prefeito do Município
* Este texto não substitui a publicação oficial.