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LEI ORDINÁRIA Nº 2103, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE: Denominação do Conjunto de Salas instaladas na EMEF "Manoel Rodrigues Villarinho Filho", localizada no Distrito de Marcondésia, Município e Comarca de Monte Azul Paulista-SP., e, dá outras providências. CONJUNTO DE SALAS "IVANIR PUGLIERI".-
Paulo Sergio David, Prefeito do município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Conjunto de Salas instaladas na EMEF "Manoel Rodrigues Villarinho Filho", localizada no Distrito de Marcondésia, Município e Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, passa a denominar-se conjunto de salas "Ivanir Puglieri".
Art. 2º Os recursos para fazerem face às despesas com a presente Lei, inclusive com placas indicativas das denominações, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do corrente exercício, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Monte Azul Paulista, 9 de agosto de 2017.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município
Registrada e publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, 9 de agosto de 2017.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município
* Este texto não substitui a publicação oficial.