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LEI ORDINÁRIA Nº 2102, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE: Denominação da Academia da Saúde instalada no do Parque Ecológico Dr. Claudio Gilberto Patrício Arroyo", nesta cidade de Monte Azul Paulista-SP., e, dá outras providências. ACADEMIA DA SAÚDE "JOÃO MOREIRA GUIMARAES".
Paulo Sergio David, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Academia da Saúde instalada no Parque Ecológico "Dr. Claudio Gilberto Patrício Arroyo", situado à Rua Barão do Rio Branco, nº 870, Residencial Baraldi, nesta cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, passa a denominar-se Academia da Saúde "João Moreira Guimarães".
Art. 2º Os recursos para fazerem face às despesas com a presente Lei, inclusive com placas indicativas das denominações, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do corrente exercício, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 9 de agosto de 2017.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município
Registrada e publicada no expediente da Secretaria da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, 9 de agosto de 2017.
Paulo Sergio David
Prefeito do Município
* Este texto não substitui a publicação oficial.