Projeto de Lei Nº 800/2017 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 10/11/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: APROVADO
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
  • projeto de lei 800 PARCELAMENTO
  • PROJETO 800-19122017152525
Assunto: Autoriza o parcelamento de débitos tributáveis, e não tributáveis.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2017 - Prazo: 13/11/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Resposta: 30/11/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Sequência: 3
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
Envio: 21/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Resposta: 01/12/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Sequência: 4
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Resposta: 01/12/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2017 - Prazo: 04/12/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 04/12/2017
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Sequência: 6
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2116 14/12/2017 Autoriza o parcelamento de débitos tributáveis, e não tributáveis.

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
20ª Sessão Ordinária de 2017 Não especificado 11
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL (TÉ), ELIEL PRIOLI, IGOR FONZAR PLAZA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES (ZÓIO), PAULO PANHOZA NETO, PERCIVAL ROGGE, RICARDO SANCHES LIMA, WILSON RODRIGUES (FIA)