Lei Ordinária Nº 2109

Data: 27/09/2017
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
  • Lei 2109-03102017134737 (1)
Assunto: Altera a redação dos dispositivos 49, 118, 119, 123-A, 123-B, 124, 127, 131, e dá criação aos artigos 49-A, 118-A, 131-A, que enumera a Lei n°. 950, de 29 de dezembro de 1989, que consolida a legislação tributária do Município de Monte Azul Paulista e revoga as Leis Ordinárias n°. 1885, de 23 de dezembro de 2013 e a Lei n°. 2019, de 11 de setembro de 2015.

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Projeto de Lei Nº 792/2017 - Executivo 23/09/2017 Altera a redação dos dispositivos 49, 118, 119, 123-A, 123-B, 124, 127, 131, e dá criação aos artigos 49-A, 118-A, 131-A, que enumera a Lei n°. 950, de 29 de dezembro de 1989, que consolida a legislação tributária do Município de Monte Azul Paulista e revoga as Leis Ordinárias n°. 1885, de 23 de dezembro de 2013 e a Lei n°. 2019, de 11 de setembro de 2015.

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