Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 232 16/07/2018 Unifica dispositivos sobre Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Mirassol e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4120 05/07/2018 Declara áreas de expansão urbana do Município de Mirassol e descreve suas delimitações.
Lei Ordinária Nº 4119 05/07/2018 Declara áreas de expansão urbana do Município de Mirassol e descreve suas delimitações.
Lei Ordinária Nº 4118 05/07/2018 Dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos Serviços Públicos do Município de Mirassol.
Lei Ordinária Nº 4117 05/07/2018 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.091, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a adequação do perímetro urbano do Município de Mirassol.
Lei Ordinária Nº 4116 05/07/2018 Dispõe sobre alteração do Loteamento Regissol, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências, revogando o inteiro teor da Lei Municipal nº 3.389, de 18 de abril de 2011.
Lei Ordinária Nº 4115 27/06/2018 Revoga o inteiro teor da lei nº 3.999 de 12 de dezembro de 2016.
Lei Ordinária Nº 4114 27/06/2018 Dispõe sobre denominação de prédio público do Município, denominando-o respectivamente de Creche Escola Maria Sicard Neves.
Lei Ordinária Nº 4113 19/06/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Lei Ordinária Nº 4112 19/06/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 409.850,00 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).