Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4135 12/09/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos à Associação dos Engenheiros, Técnicos, Agrônomos e Arquitetos de Mirassol - ASETAM, lotes que totalizam uma área de 1.422,62m², localizada no Jardim Alvorada, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4136 11/09/2018 Dispõe sobre apreensão e guarda de animais de grande porte no Município.
Lei Ordinária Nº 4134 29/08/2018 Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua José Carlos Teodoro Garcia.
Lei Ordinária Nº 4133 28/08/2018 Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Norival Billachi.
Lei Ordinária Nº 4132 28/08/2018 Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua João Martinelle, revogando o inteiro teor da Lei nº 4.074, de 08 de novembro de 2017.
Lei Complementar Nº 4131 21/08/2018 Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 3.431 de 14 de setembro de 2011 e alterações posteriores.
Lei Ordinária Nº 4130 15/08/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 652.609,35 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos).
Lei Complementar Nº 4129 14/08/2018 Altera dispositivos da Lei Complementar nº ., de de setembro de e suas alterações e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 4128 14/08/2018 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e suas alterações e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4127 10/08/2018 Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.