Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 38 23/05/2018 Altera a redação do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Mirassol.
Lei Ordinária Nº 4109 15/05/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.326, de 03 de julho de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4108 15/05/2018 Revoga o inteiro teor da Lei nº 2.333/2000 e dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente de Avenida Natalino Ailson Fregonez.
Lei Ordinária Nº 4107 10/05/2018 Institui no Calendário Oficial do Município de Mirassol a "Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4106 02/05/2018 Altera os dispositivos das Leis Municipais nºs 798, de 27 de junho de 1972 e 1507, de 29 de novembro de 1988.
Lei Ordinária Nº 4105 02/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à emissão de guias específicas para arrecadação de Contribuição Espontânea para atender as atribuições do Município previstas no convênio mantido com o Governo do Estado de São Paulo.
Lei Ordinária Nº 4104 02/05/2018 Estabelece Procedimento Administrativo e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, no âmbito extrajudicial, a reparação de danos causados por ação ou omissão na prestação dos serviços públicos.
Lei Ordinária Nº 4102 10/04/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 142.329,00 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais).
Lei Ordinária Nº 4101 10/04/2018 Dispõe sobre a instituição da campanha "Setembro Verde" no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 4100 09/04/2018 Altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e suas alterações e dá outras providências.