Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5301 05/09/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais).
Lei Ordinária Nº 4053 01/09/2017 Dispõe sobre denominação da Praça de Esportes do Distrito de Ruilândia, denominando-a, respectivamente, de Praça de Esportes Vereador José de Arimatéia Carneiro -Téia.
Decreto Municipal Nº 5329 28/08/2017 Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação referente à Tomada de Preço nº 006/2017 - Processo nº 045/2017.
Decreto Municipal Nº 5328 24/08/2017 Dispõe sobre a adoção do Procedimento Operacional Padrão nº 06, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirassol.
Decreto Municipal Nº 5325 23/08/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Decreto Legislativo Nº 190/2017 22/08/2017 Dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas à aquisição de Kits de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Mirassol para o ano letivo de 2017.
Lei Ordinária Nº 4052 16/08/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Mirassol, pelos Parques de Diversões e/ou Circos instalados no Município.
Lei Complementar Nº 4051 16/08/2017 Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3431, de 14 de setembro de 2011.
Lei Ordinária Nº 4050 15/08/2017 Dispõe sobre a proibição de estacionamento na extensão da Avenida Antônio Cândido Moreira no Município de Mirassol.
Decreto Municipal Nº 5324 14/08/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).