Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4083 14/11/2017 Autoriza a participação com reservas, do Município de Mirassol no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4082 14/11/2017 Dispõe sobre alteração do Loteamento Golden Park Residence II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4080 14/11/2017 Dispõe sobre alteração do Loteamento Parque dos Buritis, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga a Lei Municipal nº 4.013/2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4079 14/11/2017 Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa para execução de serviços funerários, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4078 14/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.410.000,00 (um milhão quatrocentos e dez mil reais).
Lei Ordinária Nº 4077 14/11/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.820.110,86 (cinco milhões, oitocentos e vinte mil, cento e dez reais e oitenta e seis centavos).
Lei Ordinária Nº 4076 14/11/2017 Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e de Interesse Específico.
Lei Ordinária Nº 4075 13/11/2017 Dispõe sobre a criação, na sede e nos bairros do município de Mirassol, da feira do produtor rural.
Lei Ordinária Nº 4074 08/11/2017 Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua João Martinelle.
Lei Ordinária Nº 4073 07/11/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Mirassol e dá outras providências.