Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4045 27/06/2017 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.940, de 25 de agosto de 2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mirassol e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4044 27/06/2017 Altera a destinação de "BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO - SISTEMA DE LAZER 01" para "BEM DE USO ESPECIAL" do imóvel constante da matrícula nº 19.862, do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol-SP.
Lei Ordinária Nº 4043 27/06/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.980.745,12 ( três milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos).
Lei Ordinária Nº 4042 20/06/2017 Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua José Ribeiro de Oliveira.
Lei Ordinária Nº 4041 20/06/2017 Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 4040 20/06/2017 Cria o Departamento de Cultura e Turismo, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4039 20/06/2017 Dispõe sobre a alteração do porjeto do Loteamento de Chácaras de Recreio Sypriano José Moreira, Bairro São Pedro, autorizando a instalação de Indústria e Comércio de risco ambiental leve e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 4038 20/06/2017 Altera a Lei Complementar nº 3.431 de 14 de setembro de 2011 e alterações posteriores.
Lei Ordinária Nº 4037 14/06/2017 Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Estrada Municipal Jean Carlos Capelin.
Lei Ordinária Nº 4036 13/06/2017 Autoriza a realização de feiras itinerantes ou eventos similares, com fins lucrativos, no Município.