Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4052 16/08/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Mirassol, pelos Parques de Diversões e/ou Circos instalados no Município.
Lei Complementar Nº 4051 16/08/2017 Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3431, de 14 de setembro de 2011.
Lei Ordinária Nº 4050 15/08/2017 Dispõe sobre a proibição de estacionamento na extensão da Avenida Antônio Cândido Moreira no Município de Mirassol.
Lei Ordinária Nº 4049 14/08/2017 Dispõe sobre a sobra de recursos do orçamento da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol - ARSAE.
Lei Ordinária Nº 4048 08/08/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lei Ordinária Nº 4047 08/08/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lei Ordinária Nº 4046 20/07/2017 Inclui no Calendário Oficial do Município, o mês da Doação de Sangue, denominando-o "Julho Vermelho".
Decreto Legislativo Nº 189/2017 18/07/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 188, de 21 de março de 2017.
Lei Ordinária Nº 4045 27/06/2017 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.940, de 25 de agosto de 2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mirassol e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4044 27/06/2017 Altera a destinação de "BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO - SISTEMA DE LAZER 01" para "BEM DE USO ESPECIAL" do imóvel constante da matrícula nº 19.862, do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol-SP.