Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4030 09/05/2017 Dispõe sobre denominação do campo de bocha e o campo de malha, implantados no interior do Sistema de Lazer Firmino Bueno Pacheco, do Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo, de Campo de Bocha e Campo de Malha José Ezequiel de Farias.
Lei Ordinária Nº 4029 09/05/2017 Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Roque Doro.
Lei Ordinária Nº 4028 09/05/2017 Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua José Rodrigues.
Lei Ordinária Nº 4027 09/05/2017 Dispõe sobre a denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Antonio Nasser Dalul.
Lei Complementar Nº 4026 03/05/2017 Altera o artigo 84, da LC nº 2.335/00 e suas alterações e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4025 02/05/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.057.237,29 ( um milhão, cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos).
Lei Ordinária Nº 4024 02/05/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
Lei Ordinária Nº 4023 19/04/2017 Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Arlindo Antônio.
Lei Ordinária Nº 4022 19/04/2017 Dispõe sobre denominação da Sala de Fisioterapia e Academia localizada no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia de Sala Dr. Daniel Laguna Filho.
Lei Complementar Nº 4021 18/04/2017 Dispõe sobre a extinção do emprego público de Visitador e a criação do emprego público de Agente de Combate às Endemias de MIrassol e dá outras providências.