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Projeto de Lei Nº 2/2018 - Executivo 12/01/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com instituição de planos de saúde.
Indicação Nº 2/2018 09/01/2018 Solicitando a limpeza e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Sargento Almir Levi, em frente ao nº 3466.
Indicação Nº 1/2018 09/01/2018 Solicitando para que a Prefeitura Municipal, através do seu departamento competente, realize a limpeza do terreno localizado na Rua Abraão Naime, no bairro São José.
Projeto de Lei Complementar Nº 112/2017 - Executivo 03/01/2018 Dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei Complementar nº 3.458, de 07 de dezembro de 2011 e suas alterações, revogam-se em seu inteiro teor, os artigos 5º, 6º, §1º do artigo 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 101 e 118 da Lei Complementar nº 3.458, de 07 de dezembro de 2011 e, em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 3.297, de 30 de março de 2010 e a Lei Complementar nº 3.316, de 25 de maio de 2010 e criam-se os empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal.
Projeto de Lei Complementar Nº 111/2017 - Executivo 03/01/2018 Revogam-se em seu inteiro teor, os artigos 29, 30, 32 e 33 da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de setembro de 2000 e suas alterações e os artigos 54, 55, 56 e 79 da Lei Complementar nº 3.458, de 07 de dezembro de 2011 e suas alterações.
Projeto de Lei Nº 110/2017 - Executivo 03/01/2018 Revogam-se em seu inteiro teor as Leis Municipais nºs 3.467, de 20 de dezembro de 2011, 3.589, de 05 de novembro de 2013 e 3.615, de 10 de dezembro de 2013.
Projeto de Lei Nº 109/2017 - Legislativo 20/12/2017 Altera dispositivos da Lei nº 4092/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Requerimento Nº 423/2017 12/12/2017 Requer a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 104/2017.
Requerimento Nº 422/2017 08/12/2017 Solicita informações, junto a Prefeitura Municipal, sobre a empresa que irá alimentar o site no que se refere ao Diário Oficial Eletrônico do Município de Mirassol.
Requerimento Nº 421/2017 08/12/2017 Reitera requerimento nº 226/2017, solicita informações sobre o Programa Faculdade para Todos os Mirassolenses – PROFAC.