Vereador - Proposituras - Daniel Pissolato Sotto

Correspondências Recebidas (1)

Nº 1403/2016 - 21/11/2016 - Balancete da ARSAE referente ao mês de outubro de 2016

Decretos Legislativos (4)

Nº 182/2016 - 04/10/2016 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2014.
Nº 181/2016 - 30/08/2016 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo n° 77/2005, que institui no âmbito municipal a “Medalha 8 de Setembro.
Nº 180/2015 - 24/11/2015 - Autoriza a outorga do “Diploma de Reconhecimento Público” às empresas Metalúrgica Irmãos Carvalho - MIC e Academia Mergulho.
Nº 179/2015 - 24/11/2015 - Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Mirassolense”.

Diversos (1)

Nº 186/2015 - 07/12/2015 - Roteiro Sessão solene 07-12-2015

Emendas (3)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 02/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - Autoriza o Poder Público a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal à Igreja Católica - Diocese de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 121/2016 - 20/06/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2016 - Projeto de Lei n° 121/2016, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura dde Créditos Adicionais na Lei Orçamentária Anual de 2016, no valor de R$ 12.501.393,79 e dá outras providências. Acrescenta o valor de R$ 500.000,00, para Construção de passarela de pedestres, metálica, alternativa à passagem de veículos denominado viaduto do Beija-flor.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2016 - 17/06/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2016 - Projeto de Lei n° 121/2016, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura dde Créditos Adicionais na Lei Orçamentária Anual de 2016, no valor de R$ 12.501.393,79 e dá outras providências. Adiciona contribuição à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Projeto: Término do Hospital, no valor de R$ 1.100.000,00.

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 37 - 25/11/2015 - Altera a redação do § 3º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Mirassol.

Indicações (35)

Nº 27/2017 - 08/02/2017 - Solicita conserto do asfaltamento da Ponte do Karina
Nº 44/2016 - 22/09/2016 - Sugere a elaboração de Projeto de Lei para obrigar a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas.
Nº 37/2016 - 19/08/2016 - sugerindo a construção de redutor de velocidade na Rua Dos Vetoretti, no Bairro São Bernardo III.
Nº 28/2016 - 15/06/2016 - sugerindo a construção de redutor de velocidade na Avenida Djair José Marques, na altura do n° 2882, no Regissol.
Nº 16/2016 - 25/04/2016 - sugerindo a limpeza, em caráter de urgência, da Praça da Santa Rita.
Nº 103/2015 - 20/11/2015 - Sugere a fiscalização da Prefeitura e a notificação dos proprietários para a realização de limpeza no imóvel do antigo Colégio Seta localizado na Rua Silvano Maraldi.
Nº 52/2015 - 02/06/2015 - Solicita providências ante animais soltos na Rodovia José de Souza
Nº 44/2015 - 30/04/2015 - Sugerindo a limpeza do campo de várzea no Jardim Karina.
Nº 26/2015 - 11/03/2015 - Sugere a limpeza de área localizada nas imediações da Rua dos Tozzo.
Nº 24/2015 - 05/03/2015 - Sugerindo a limpeza do acostamento da Rodovia Vicinal José de Souza, desde o trevo de acesso ao Distrito de Ruilândia até o Município de Mirassol.
Nº 18/2015 - 02/03/2015 - Sugere a notificação do proprietário para que seja limpo o terreno na Rua XV de Novembro ao lado do antigo prédio do Projeto Guri.
Nº 74/2014 - 05/06/2014 - Solicita academia ao ar livre no Bairro Souza, próximo a praça Honória.
Nº 73/2014 - 05/06/2014 - Solicita transporte de passageiros nos finais de semana, pelo ônibus circular da Prefeitura.
Nº 75/2013 - 09/04/2013 - solicitando a substituição dos bancos instalados na Praça Dr. Anísio José Moreira.
Nº 68/2013 - 02/04/2013 - solicitando a notificação de proprietários de terrenos no Loteamento Residencial Regissol, visando a limpeza dos mesmos.
Nº 27/2013 - 06/02/2013 - solicitando a adequação do Velório Municipal.
Nº 13/2013 - 16/01/2013 - solicitando a instalação de placas proibitivas de parada e estacionamento, no lado direito de diversas ruas da área central do Município.
Nº 7/2013 - 15/01/2013 - solicitando a construção de galeria pluvial na Rua São José, próximo ao n° 2512.
Nº 8/2013 - 14/01/2013 - solicitando a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas, praças e principais vias de entrada e saída do Município.
Nº 6/2013 - 14/01/2013 - solicitando a instalação de sanitários em Praças do nosso Município.
Nº 9/2013 - 11/01/2013 - solicitando os serviços de tapa-buracos ou recapeamento de todas as ruas do Loteamento Residencial Recanto José Tedeschi.
Nº 4/2013 - 11/01/2013 - solicitando a instalação de caçambas nas imediações da Rodovia Estadual Antonio Visoto.
Nº 105/2007 - 06/07/2007 - Solicita iluminação em praças do Jd. Santa Rita.
Nº 73/2007 - 30/04/2007 - Solicita iluminação pública no Vista Alegre
Nº 72/2007 - 24/04/2007 - Solicita tapa-buracos na Rua das MArgaridas, Vale do Sol.
Nº 47/2007 - 07/03/2007 - Solicita placas de sinalização na Av. Elieser, defronte o Hospital Dr. Fernando.
Nº 4/2007 - 01/02/2007 - Solicita iluminação na Av. Vitório Baccan pr[óximo ao condomínio San Diego.
Nº 197/2006 - 17/11/2006 - Solicita tapa buracos na Rua Prudente de Moraes, próximo ao Condomínio Tedeschi.
Nº 185/2006 - 31/10/2006 - Solicita estudos para a criação da Ouvidoria do Meio Ambiente Municipal.
Nº 184/2006 - 30/10/2006 - Solicita redutor de velocidade na Av. Djair José Marques nº 3462, Regissol.
Nº 179/2006 - 17/10/2006 - Solcita poste de iluminação pública na Rua Ruilândia, próximo a Mercearia do Gumercindo .
Nº 86/2006 - 20/07/2006 - Solicita que a Prefeitura Municipal comunique às Entidades Assistênciais, as verbas recebidas.
Nº 19/2006 - 16/03/2006 - Solicita ao Detrami Placas de sinalização de lombadas na Av. Vitório Baccan, bairro São José (saída para Jaci)
Nº 18/2006 - 14/03/2006 - Solicita limpeza em terreno localizado no fim da Rua dos Brandimarte.
Nº 11/2006 - 17/02/2006 - Solicita fechamento de buraco na Rua Assembléia, bairro São Bernardo.

Leis Complementares (2)

Nº 3862 - 25/02/2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar 3.431/2011
Nº 3796 - 21/08/2015 - Altera o inciso X da Lei Complementar 3.688 de 14 de outubro de 2014, prorrogando o prazo do Programa de Incentivo à Quitação de Débitos.

Leis Ordinárias (74)

Nº 4000 - 12/12/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Edisel Cavaliere.
Nº 3984 - 21/10/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município , donominando-a de Rua João Gomes Matta Figueiredo.
Nº 3982 - 21/10/2016 - Institui no âmbito do Município de Mirassol o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”.
Nº 3976 - 20/09/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Antônio Dirceu Tangerino.
Nº 3973 - 16/09/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Antônio Celso de Camargo Lima.
Nº 3967 - 30/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município denominando-a de Rua Geraldo Gonçalves de Noronha.
Nº 3962 - 30/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Maria José de Souza Amaral.
Nº 3961 - 30/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Amanda de Oliveira.
Nº 3956 - 10/08/2016 - A Rua 02, implantada no Loteamento Parque Residencial Prof. Matheus, nesta cidade e Município de Mirassol-SP, com seu início na Avenida Marginal e seu término na Rua Projetada 10, do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Claudiner Galavoti".
Nº 3950 - 10/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Diva de Oliveira Zerati.
Nº 3951 - 02/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Ermelinda Fiori Fozatti.
Nº 3949 - 02/08/2016 - Dispõe sobre denominação de uma das praças públicas do Município, de Praça Josefina Gusson Imbernom.
Nº 3946 - 02/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Fernando Correa de Camargo.
Nº 3945 - 02/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Sneyder Accacio Muradi Júnior.
Nº 3939 - 08/07/2016 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol o “Dia do Escotismo”.
Nº 3927 - 27/06/2016 - Dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município, de Rua Maria de Lourdes Silva Pinto.
Nº 3932 - 23/06/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua José Bonizzi.
Nº 3926 - 07/06/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Alessandra Bersi.
Nº 3925 - 07/06/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Carlos Imbernon de Sousa.
Nº 3905 - 25/04/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Múnicípio, denominando-a respectivamente de Rua Antonio Pansani Sobrinho.
Nº 3904 - 25/04/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Municipio, denominando-a respectivamente de Rua Marcos de Brito.
Nº 3886 - 21/03/2016 - Dipõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Ivone Bento de Grazzia.
Nº 3885 - 21/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do município denominado-a de Rua Roberto Souza Pinto.
Nº 3884 - 21/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua José Maria de Campos Maia Júnior.
Nº 3879 - 21/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Pedro Domingos Sasso.
Nº 3878 - 21/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Teresa de Jesus de Souza
Nº 3877 - 21/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Werneck Zancaner Harika Berto
Nº 3848 - 22/12/2015 - Dispõe sobre a Criação do Programa Rua da Criança e do Lazer
Nº 3847 - 22/12/2015 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar para estender o Programa da Merenda Escolar aos Profissionais da Educação em exercício nas Escolas Públicas Municipais do Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3825 - 09/12/2015 - Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Município de Mirassol.
Nº 3821 - 01/12/2015 - Dispõe sobre o reuso da água da chuva nas construções privadas no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3806 - 10/11/2015 - Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular em postos de revenda de combustíveis no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3802 - 08/10/2015 - Alltera dispositivos na Lei Municipal nº 3.720, de 05 de fevereiro de 2015
Nº 3801 - 08/10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de água por unidade autônoma dos edifícios e condomínios localizados no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3798 - 17/09/2015 - Dispõe sobre o reúso da água da chuva nas construções privadas no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3789 - 16/07/2015 - Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.097, de 14 de novembro de 2007.
Nº 3786 - 16/07/2015 - Dispõe sobre reserva de vagas para motoristas de taxi, portadores de necessidades especiais, ou mobilidade reduzida no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3785 - 16/07/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio de merenda escolar, em todas as Escolas e Creches Municipais no Município de Mirassol-SP.
Nº 3784 - 16/07/2015 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas de Educação Básica do Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3776 - 25/06/2015 - Estabelece critérios e regulamenta a utilização de água no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3775 - 25/06/2015 - Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização do funeral á pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.
Nº 3774 - 27/05/2015 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol o "Dia da Comunidade Árabe".
Nº 3772 - 27/05/2015 - Instituiu a criação de Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Mirassol.
Nº 3771 - 27/05/2015 - Autoriza a campanha de controle populacional de cães e gatos do município de Mirassol e dá outras providências. Lei nº 3771/15 promulgada pela Câmara. (publicada em 04/06/2015)
Nº 3770 - 27/05/2015 - Dispõe sobre a exigência do uso de calçamento permeável nos passeios públicos de futuros loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais a serem implantados no Município de Mirassol.
Nº 3759 - 11/05/2015 - Dispõe sobre denominação o Prédio da Unidade de Pronto Atendimento (U.P.A.) de "Dr. José Roberto Sicard".
Nº 3755 - 07/05/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua José Tibério Nobre.
Nº 3744 - 14/04/2015 - Cria gratificação de formação acadêmica aos servidores públicos municipais do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Mirassol.
Nº 3741 - 10/04/2015 - Dispoe sobre Denominação de via Pública do Municipio, denominando-a respectivamente de Rua Marco Antonio Blundi.
Nº 3728 - 26/02/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014.
Nº 3726 - 26/02/2015 - Dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do nosso Município, de Rua Alzira Alves de Faria.
Nº 3667 - 25/07/2014 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol, o "Dia do Enfermeiro".
Nº 3666 - 25/07/2014 - Dispõe sobre denominação de Via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Sneyder Accacio Muradi.
Nº 3635 - 06/05/2014 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Álvaro Simões Branco.
Nº 3618 - 10/12/2013 - Dispõe sobre a proibição do despejo de lixo nos logradouros públicos no município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3603 - 27/11/2013 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Juliana Carnevale Marson.
Nº 3602 - 27/11/2013 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Evaristo Olmos Leva.
Nº 3600 - 27/11/2013 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Ângelo Fiaschi.
Nº 3553 - 25/04/2013 - Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários de imóveis possuam sistema de vigilância e monitoramento com alarmes sonoros no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3548 - 28/03/2013 - Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 2.672, de 23 de setembro de 2003.
Nº 3090 - 29/10/2007 - Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder Alvará de Construção de prédios destinados a Motéis no território do Município e Alvará de Licença e Funcionamento de novos Motéis.
Nº 3069 - 03/09/2007 - Autoriza a Prefeitura Municipal a manter abertas Escolas Públicas Municipais, nos dias de realização das feiras-livres.
Nº 2761 - 23/06/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública, denominando-a de Rua José Dias Nunes.
Nº 2760 - 23/06/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública, denominando-a de Rua Luiz Carlos de Oliveira.
Nº 2758 - 08/06/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública, denominando-a de Rua Ladislau Machado.
Nº 2660 - 01/09/2003 - O pontilhão que serve de passagem sobre a via férrea FERROBAN na sequência da Rua Oswaldo Cruz , passa a denominar-se pontilhão DR. Fernando Antonio Vendramini.
Nº 2659 - 01/09/2003 - A Rua Projetada 05 localizada no loteamento Parque Residência Celina Dalul com início na Rua ozório Maciel de pontes (antiga Rua Projetada 15) e término na Rua João de Paula Maciel (antiga Rua Projetada 14), passa a denominar -se Rua Nilo Aldo Zechin.
Nº 2658 - 01/09/2003 - A Rua projetada 10 localizada no loteamento Parque residêncial Celina Dalul com início na Rua Osório Maciel de pontes (antiga Rua Projetada 15) e término na rua joâo de paula Maciel (antiga Rua Projetada 14) passa a denominar-se Rua Rosa gomes Zechin.
Nº 2513 - 28/06/2002 - A Rua Projetada 21 localizada no Loteamento Residencial Regissol, passa a denominar-se João Batista Alves Viana.
Nº 2512 - 28/06/2002 - A Rua Projetada 25 localizada no Loteamento Residencial Regissol, passa a denominar-se Odette Borba Belondi.
Nº 2499 - 15/05/2002 - As Ruas Projetadas 06 e 31 localizadas no Loteamento Residencial Regissol, passam a denominar-se Rua Américo Machado.
Nº 2488 - 25/04/2002 - A Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Jardim Karina II, passa a denominar-se Rua Mauro Origa.
Nº 2480 - 20/03/2002 - A Rua Projetada 1, localizada no Loteamento Jardim Karina II, com início na Avenida Benedito José Garetti e término na Rua Rosalvo Pereira, passa a denominar-se " Caetano Carnavali".
Nº 2424 - 25/10/2001 - A Rua Projetada 07, do loteamento Parque residencial Celina Dalul, passa a denominar-se Rua Oreste Brienze.

Pareceres (4)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - 01/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 258 - Dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de "Rua Teresa de Jesus de Souza".
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - 01/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 261 - DIspõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de "Rua Werneck Zancaner Harika Berto".
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2015 - 18/03/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2015 - Dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do nosso Município, de Rua Alzira Alves de Faria.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2015 - 11/03/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - Denomina via pública do Município de Rua Marco Antonio Blundi

Projetos de Decreto Legislativo (30)

Nº 1/2016 - 12/08/2016 - Altera dispositivo do Decreto Legislativo 77/2005 que instituiu no âmbito municipal a "Medalha 08 de Setembro"
Nº 8/2015 - 23/07/2015 - Altera dispositivos no Decreto Legislativo nº 77/2005 - Outorga de Medalha
Nº 5/2013 - 09/09/2013 - Minuta -Cassa o mandato do mandato do Prefeito Municipal, com fundamento no ácordão exarado pelo TJSP.
Nº 13/2008 - 04/12/2008 - Concede Título de Cidadão Mirassolense aos Srs. Florentino Galves Dias, Nelson Costa, Arlindo Chinaglia,Valdomiro Lopes e Cidadã Benemérita Mirassolense a Sra. Cleonice Orlandi de Lima.
Nº 12/2008 - 03/12/2008 - Concede o Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. Valdomiro Lopes.
Nº 11/2008 - 03/12/2008 - Concede o Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. Arlindo Chinaglia.
Nº 10/2008 - 03/12/2008 - Concede o Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. Nelson de Souza.
Nº 9/2008 - 03/12/2008 - Concede o Ttulo de Cidadão Mirassolense a Sra. Cleonice Orlandi de Lima.
Nº 8/2008 - 03/12/2008 - Outorga o Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. Florentino Galvez Dias.
Nº 5/2008 - 24/11/2008 - Outorga a empresa J. Mafhuz o Diploma de Rencohecimento Público.m
Nº 4/2008 - 24/11/2008 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público a empresa Empório Alfredo Antunes.
Nº 2/2008 - 22/08/2008 - Doa cadeiras de auditório ao Departamento de Cultura.
Nº 13/2007 - 29/11/2007 - Concede título de Reconhecimento Público coletivo.
Nº 12/2007 - 29/11/2007 - Concede Título de cidadão Mirassolense coletivo.
Nº 11/2007 - 22/11/2007 - Concede o Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. Deusdet Aparecido Zanfolin.
Nº 9/2007 - 22/11/2007 - Concede o Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. Carlos Roberto de Souza Carvalho.
Nº 8/2007 - 22/11/2007 - Concede o Título de Cidadão Mirassolense a Srª. Cristina Gordo Peres Francisco.
Nº 7/2007 - 22/11/2007 - Concede o Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. João Leite Bueno.
Nº 6/2007 - 22/11/2007 - Concede Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. ANTOINE MOUSSA HARIKA.
Nº 5/2007 - 22/11/2007 - Concede o Diploma de REconhecimento Público a empresa Gelius Ltda.
Nº 4/2007 - 22/11/2007 - Concede o Diploma da Reconhecimento Público a Fabrimóveis Ltda.
Nº 10/2007 - 23/07/2007 - Dispõe sobre alteração no Decreto Legislativo nº 106/2007, que dispõe sobre a constituição e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a existência e ou destinação a bens relacionados em anexo de contrato de locação de imóvel celebrado entre o Hospital Dr. Sicard Ltda. e o Município de Mirassol.
Nº 2/2006 - 24/04/2006 - Prorroga os trabalhos da CPI criada através do Decreto Legislativo 93/05 por 120 (cento evinte dias)
Nº 1/2006 - 17/04/2006 - Altera o Decreto 80/05, nomeando o Vereador Edílson Luiz de Oliveira para a função de Membro da Comissão
Nº 9/2004 - 05/11/2004 - Cria o Título de Cidadão Mirassolense ao Sr. Olindo Cavariani.
Nº 8/2004 - 05/11/2004 - Cria o Titulo de Cidadão Mirassolense ao Sr. Ozias Bueno
Nº 7/2004 - 04/11/2004 - Cria o titulo de Cidadão Mirassolense à João Batista Ramos da Silva
Nº 6/2004 - 04/11/2004 - Cria o título de Cidadão Mirassolense para o Sr. Drausio Medina Estrela.
Nº 5/2004 - 04/11/2004 - Cria título de cidadão Mirassolense a Silvia Laguna
Nº 3/2004 - 17/08/2004 - dispõe sobre a baixa de bens móveis da Câmara Municipal

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (8)

Nº 5/2015 - 06/11/2015 - Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 99 daLei Orgânica do Município.
Nº 4/2014 - 11/11/2014 - LOM - (35) - Acrescenta o Inciso XXXVII ao artigo 62 da LOM
Nº 1/2013 - 04/03/2013 - LOM - EMENDA 30 - Altera o número de cadeiras do legislativo para 15. (Emenda nº 30/2013)
Nº 8/2007 - 09/05/2007 - Altera a redação do §1º do art. 38 da LOM.
Nº 7/2007 - 27/04/2007 - Altera o artigo 17 da LOM (recesso de julho)
Nº 24/2006 - 01/11/2006 - Proposta de Emenda Modificativa ao P.L. 96/06 - CIP.
Nº 15/2006 - 06/07/2006 - Proposta de Emenda a LOM. revogando a Emenda nº 09 que extinguiu o recesso de julho.
Nº 4/2006 - 16/03/2006 - Emenda a LOM referente a alteração ao artigo 19 reeleição da Mesa Diretora.

Projetos de Lei (107)

Nº 3/2017 - 06/02/2017 - Dispõe sobre comunicação de ausência de alunos em salas de aula da rede municipal
Nº 191/2016 - 11/10/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua 15 do Loteamento Prof. Matheus de Rua Edisel Cavalieri
Nº 187/2016 - 30/09/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua 14 do Lloteamento Prof. Matheus de Rua João Gomes Matta Figueiredo.
Nº 179/2016 - 29/08/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 12 do Parque Residencial Prof. Matheus, denominando-a, respectivamente de Rua Antonio Dirceu Tangerino.
Nº 176/2016 - 16/08/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 10 do Parque Residencial Prof. Matheus, denominando-a, respectivamente de Rua Antonio Celso de Camargo Lima.
Nº 174/2016 - 11/08/2016 - dispõe sobre denominação da Praça Luiz Roberto Nogueira Junior e revoga, em seu inteiro teor, a Lei n° 502 de 11 de dezembro de 1961.
Nº 164/2016 - 28/07/2016 - dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente de Rua Amanda de Oliveira.(Rua Projetada 07 do Parque Residencial Prof. Matheus)
Nº 163/2016 - 28/07/2016 - dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente de Rua Maria José de Souza Amaral. (Rua Projetada 08 do Parque Residencial Prof. Matheus)
Nº 162/2016 - 28/07/2016 - Dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente de Rua Geraldo Gonçalves de Noronha. (Rua Projetada 09 do Loteamento Prof. Matheus)nçalves Noronha
Nº 157/2016 - 21/07/2016 - Dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente de Rua Diva de Oliveira Zerati. (Rua Projetada 07 do Loteamento Miraflores I).
Nº 156/2016 - 21/07/2016 - dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente de Rua Ermelinda Fiori Fozatti. (Rua Projetada 06 Parque Residencial Prof. Matheus).
Nº 153/2016 - 13/07/2016 - institui no âmbito do Município de Mirassol o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”.
Nº 146/2016 - 08/07/2016 - Denomina a área de 2.536,00 metros quadrados (parte da área institucional – Decreto nº 2395 de 13 de junho de 1997) do Loteamento Parque Residencial São Francisco de Assis, onde encontra-se construída a Igreja de Santo Antonio, localizada entre a Avenida Santos Dumont e Avenida Frei Justino D’ Giorgio de “Praça Josefina Gusson Imbernom”.
Nº 139/2016 - 01/07/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município denominando-a respectivamente de Rua Fernando Correa de Camargo - Rua 3 do Parque Residencial Prof. Matheus.
Nº 138/2016 - 01/07/2016 - dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Sneyder Accacio Muradi Junior - Rua 04 - Loteamento Parque Residencial Prof, Matheus.
Nº 134/2016 - 24/06/2016 - Dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas do nosso Município de Rua Josefina Gusson Imbernom - (Rua Projetada 03 -Loteamento Prof. Matheus).
Nº 132/2016 - 23/06/2016 - Dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas do nosso Município de Rua Claudiner Galavotti - (Rua Projetada 02 - Loteamento Prof. Matheus).
Nº 120/2016 - 03/06/2016 - dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Maria de Lourdes Silva Pinto. (Rua 16 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 118/2016 - 02/06/2016 - dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Sérgio Braz Sitton. (Rua 15 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 117/2016 - 24/05/2016 - dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas do nosso Município de Rua Mathias Portero. (Rua Projetada 02 - LoteamentoTerras Alphaville Mirassol).
Nº 115/2016 - 24/05/2016 - dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua José Bonizzi. (Rua 14 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 114/2016 - 20/05/2016 - dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Marcelo Benzati. (Rua 13 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 113/2016 - 20/05/2016 - dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Moacyr Turatti. (Rua 12 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 112/2016 - 19/05/2016 - dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Fernando Correa de Camargo. (Rua 11 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 110/2016 - 18/05/2016 - dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Sneyder Accacio Muradi Junior. (Rua 10 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 105/2016 - 12/05/2016 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol o “Dia do Escotismo”.
Nº 104/2016 - 10/05/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Carlos Imbernon de Sousa. (Rua 11 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 103/2016 - 10/05/2016 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Alessandra Bersi. (Rua 10 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 71/2016 - 05/04/2016 - Dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Marcos de Brito. (Rua 08 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 70/2016 - 05/04/2016 - dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Antonio Pansani Sobrinho. (Rua 09 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 49/2016 - 01/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Ivone Bento de Grazzia. (Rua 07 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 48/2016 - 01/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Elizeu Misko.
Nº 47/2016 - 01/03/2016 - Dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Roberto Souza Pinto.(Rua 06 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 46/2016 - 01/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua José Maria de Campos Maia Junior. (Rua 03 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 41/2016 - 01/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Pedro Domingos Sasso. (Rua 01 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 40/2016 - 01/03/2016 - Dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Teresa de Jesus de Souza. (Rua 04 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 39/2016 - 01/03/2016 - Dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Werneck Zancaner Harika Berto. (Rua 05 - Loteamento Terras Alphaville Mirassol)
Nº 113/2015 - 02/10/2015 - Dispõe sobre a Criação do Programa Rua da Criança e do Lazer
Nº 100/2015 - 07/08/2015 - Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Município de Mirassol.
Nº 98/2015 - 28/07/2015 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar para estender o Programa da Merenda Escolar aos Profissionais da Educação em exercício nas Escolas Públicas Municipais do Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 83/2015 - 16/06/2015 - Assegura à pessoa portadora de necessidades especiais, mesmo que temporária, o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) do transporte coletivo urbano do Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 47/2015 - 14/04/2015 - Dispõe sobre denominação do Prédio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de "Dr. José Roberto Sicard".
Nº 39/2015 - 09/04/2015 - Dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município de Mirassol de Rua JOSÉ TIBÉRIO NOBRE
Nº 34/2015 - 30/03/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Vereadores, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal
Nº 27/2015 - 12/03/2015 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol o “Dia da Comunidade Árabe”.
Nº 26/2015 - 11/03/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Marco Antonio Blundi.
Nº 23/2015 - 06/03/2015 - Que institui a criação de Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Mirassol.
Nº 10/2015 - 20/02/2015 - Concede gratificação de formação acadêmica aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Mirassol.
Nº 1/2015 - 05/01/2015 - Dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do nosso Município, de Rua Alzira Alves de Faria. Lei nº 3726/15
Nº 133/2014 - 12/12/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014.
Nº 157/2014 - 09/12/2014 - MINUTA - Altera dispositivos na Lei Municipal 3.631 de 11 de abril de 2014
Nº 156/2014 - 08/12/2014 - MINUTA - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos para a a próxima legislatura
Nº 30/2014 - 01/12/2014 - Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 2.676, de 24 de setembro de 2003. antenas.
Nº 59/2014 - 02/07/2014 - Denomina via pública de Rua Sneiyder Accacio Muradi
Nº 38/2014 - 20/05/2014 - Institui no calendário oficial do município o "Dia do Enfermeiro".
Nº 13/2014 - 03/02/2014 - Denomina via pública de Rua Alvaro Simões Branco.
Nº 95/2013 - 01/11/2013 - Denomina via pública do município de Rua Evaristo Olmos Leva.
Nº 92/2013 - 09/10/2013 - Denomina via pública do município de Rua Angelo Fiaschi
Nº 91/2013 - 09/10/2013 - Denomina via pública do município de Rua Juliana Carnevale Marson.
Nº 72/2013 - 23/09/2013 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de Mirassol, para a Legislatura 2017 à 2020.
Nº 67/2013 - 27/08/2013 - Dispõe sobre a proibição do despejo de lixo nos logradouros públicos no município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 54/2013 - 01/07/2013 - Dispõe sobre sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais e particulares.
Nº 37/2013 - 13/05/2013 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de Mirassol, para a Legislatura 2017 à 2020.
Nº 40/2013 - 30/04/2013 - Fixa os subsídos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para próxima legislatura.
Nº 22/2013 - 04/03/2013 - Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários de imóveis possuam sistema de vigilância e monitoramento com alarmes sonoros no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 11/2013 - 04/02/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de campo de futebol e playgrounds em todos os loteamentos a serem implantados no Município de Mirassol.
Nº 12/2013 - 21/01/2013 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.672/2003 (obrigações das agências bancárias).
Nº 1023/2007 - 06/11/2007 - institui o sistema municipal de adequação do passeio público.
Nº 113/2007 - 27/09/2007 - Dispõe sobre a criação de audiências públicas para aprovação de terceirização e serviços públicos.
Nº 79/2007 - 26/06/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder alvará para construção de Motéis e licença de funcionamento dos mesmos.
Nº 69/2007 - 19/06/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abertura das Escolas Municipais, para uso dos banheiros pelos feirantes.
Nº 53/2006 - 05/06/2006 - Revoga Lei nº 2.837/2005 (bicicleta)
Nº 213/2006 - 15/05/2006 - Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2837/05 (bicicletas).
Nº 204/2006 - 16/03/2006 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ceasa para aproveitamento de alimentos descartados para o comércio a serem doados as entidades assistênciais de Mirassol
Nº 203/2006 - 13/03/2006 - Dispõe sobre moratória e parcelamento das taxas de licença em 3 meses
Nº 26/2006 - 13/03/2006 - Disciplina a ação de motocicletas e motociclistas para serviço de entrega rápida no Município e dá outras providências.
Nº 25/2006 - 13/03/2006 - Dispõe sobre moratória e conseqüente parcelamento, da Taxa de Licença do exercício de 2006.
Nº 201/2006 - 08/03/2006 - Disciplina a ação de motociclistas e motocicletas para o serviço de entregas rápidas no município.
Nº 202/2006 - 06/03/2006 - Comunidade Italiana MODELO
Nº 19/2006 - 22/02/2006 - P.L. estabelece normas para o funcionamento de bares e similares em Mirassol.
Nº 598/2004 - 24/09/2004 - Isenta os templos de qualquer natureza, Igrejas e afins de alvará de funcionamento e licença dos Bombeiros.
Nº 98/2004 - 24/09/2004 - Altera o artigo 35, da Lei 1.376, de 24 de junho de 1986.
Nº 593/2004 - 16/08/2004 - Projeto de Lei que dá isenção total de IPTU para aposentados e pensionistas do Município que tiverem rendimento mensal não superior a 05 salários mínimos.
Nº 592/2004 - 11/08/2004 - Projeto de Lei que concede isenção de IPTU, aos aposentados que possuam apenas um imóvel.
Nº 60/2004 - 08/06/2004 - Denomina uma das vias públicas da cidade de Rua José Dias Nunes Tião Carreiro.
Nº 59/2004 - 28/05/2004 - denomina um das vias públicas da cidade de Rua Luiz Carlos de Oliveira.
Nº 49/2004 - 13/05/2004 - Dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas de nossa cidade de "RUA LADISLAU MACHADO"
Nº 44/2004 - 07/05/2004 - Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) as diversas dotações orçamentárias da Camara Municipal de Mirassol.
Nº 132/2003 - 26/11/2003 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.480, de 20 de março de 2002, que denominou via pública de Caetano Carnavali.
Nº 81/2003 - 03/07/2003 - O pontilhão que serve de passagem sobre a via férrea FERROBAN na sequencia da Rua Oswaldo Cruz, passa a denominar-se Pontilhão Dr. Fernando Antonio Vendramini.
Nº 77/2003 - 03/07/2003 - A Rua Projetada 5, localizada no Loteamento Parque Residencial Celina Dalul, passa a denominar-se Rua Nilo Aldo Zecchin.
Nº 76/2003 - 03/07/2003 - A Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Parque Residencial Celina Dalul, passa a denominar-se Rua Rosa Gomes Zecchin.
Nº 73/2003 - 27/06/2003 - Todo estabelecimento bancário instalado na cidade de Mirassol, prestador de serviços, deverá construir, na sala de recepção e atendimento às pessoas que se utilizam de seus serviços e a clientes, sanitários masculino e feminino, para atendimento ao público, bem como dotá-la de bebedouro de água potável.
Nº 72/2003 - 10/06/2003 - Dispõe sobre a faculdade de escolha do usuário para pagamento de tarifas de consumo de água junto a empresa Paz Gestão Ambiental.
Nº 71/2003 - 10/06/2003 - Dispõe critério para o corte de fornecimento de água por motivo de inadimplência junto a empresa Paz Gestão Ambiental.
Nº 138/2002 - 18/11/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa que explora serviço de transporte coletivo no município de Mirassol adequar as escadas de embarque e desembarque de seus ônibus, aumentando-as, para beneficiar peossas deficientes e idosas.
Nº 79/2002 - 26/07/2002 - A Rua projetada 43 localizada no Loteamento Residencial Regissol, passa a denominar-se João Batista Alves Viana.
Nº 56/2002 - 04/06/2002 - Altera o art. 35 da Lei Municipal nº 1.376, de 24 de junho de 1986.
Nº 57/2002 - 20/05/2002 - A Rua projetada 21, localizada no Loteamento Residencial Regissol, passa a denominar-se João Batista Alves Viana.
Nº 44/2002 - 13/05/2002 - Dispõe sobre denominação das Ruas projetadas 06 e 31 do Loteamento Residencial Regissol de Rua Américo Machado.
Nº 55/2002 - 10/05/2002 - Todo o estabelecimento bancário instalado na cidade de Mirassol, prestador de serviços, deverá construir, na sala de recepção e atendimento às pessoas que se utilizam dos seus serviços e a clientes, deverá construir sanitários, masculino e feminino, para atendimento ao público.
Nº 54/2002 - 20/04/2002 - A Rua projetada 25 localizada no Loteamento Residencial Regissol, passa a denominar-se Odete Borba Belondi.
Nº 29/2002 - 22/03/2002 - A Rua Projetada 3, do Loteamento Jardim Karina II, passa a denominar-se Rua Mauro Origa.
Nº 16/2002 - 19/02/2002 - A rua projetada 1, localizada no Loteamento Jardim Karina II, passa a denominar-se Caetano Carnavali.
Nº 17/2002 - 14/02/2002 - O Órgão ou empresa responsável pela exploração dos serviços de água da cidade, fica obrigada a efetuar exame da água extraída em cada poço artesiano, semi-artesiano e serviço de captação de água do Rio São José, mensalmente, dotando-os de aparelho dosador de grau de insalubridade.
Nº 75/2001 - 20/09/2001 - A Rua projetada 7 do Loteamento Parque Residencial Celina Dalul, com início na Rua Ozório Maciel de Pontes e término na Rua João de Paula Maciel, passa a denominar-se Rua Oreste Brienze.
Nº 12/2001 - 19/03/2001 - Criam audiências públicas para aprovação de terceirização de bens e serviços públicos, tanto nas concessões constantes do art. 2º da Lei nº 8.987/95, como nas permissões de uso de bens públicos, seus serviços, móveis e imóveis, após pareceres das comissões legislativas, sem prejuízo da especificada no art. 21, item III, da Lei nº 1.612, de 31 de março de 1990.

Projetos de Lei Complementar (5)

Nº 102 - 21/07/2016 - Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e alterações posteriores.
Nº 21/2016 - 12/02/2016 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.431 de 14 de setembro de 2.011 (Lei do Zoneam/ento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo).
Projeto de Lei Nº 52/2015 - 22/04/2015 - PLC - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3.674, de 19 de Agosto de 2014 e dá outras providências. - Outorga
Nº 133/2014 - 12/12/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014.
Nº 35/2006 - 30/03/2006 - Altera a referência de salário do emprego público de Relações Públicas na Câmara Municipal de Mirassol, criado pela Lei Complementar nº 2.831, de 17 de março de 2005.

Projetos de Resolução (22)

Nº 2/2016 - 31/03/2016 - dispõe sobre Reestruturação Administrativa do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Mirassol dá nova denominação, cria cargos e dá outras providências. (Lei 3233/2009)
Nº 1/2016 - 02/02/2016 - Altera a redação do art. 110, da Resolução 102 de 03 de dezembro de 1990 (RI). Altera as fases da Sessão.
Nº 16/2015 - 11/12/2015 - Altera dispositivos na Resolução n° 218, de 07 de julho de 2015.
Nº 13/2015 - 05/10/2015 - Altera dispositivos do REgimento Interno da Câmara Municipal
Nº 12/2015 - 18/09/2015 - Altera a redação do art.103, da Resolução 102 de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol). Horário das Sessões Ordinárias 20:00 horas.
Nº 11/2015 - 18/09/2015 - Altera dispositivos na Resoluçãoi nº 119/1997 - Outorga de Títulos e Honrarias.
Nº 8/2015 - 23/07/2015 - Altera dispositivos na Resoluçãoi nº 119/1997 - Outorga de Títulos e Honrarias.
Nº 2/2008 - 27/03/2008 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal.
Nº 105/2007 - 06/08/2007 - Autoriza comissão de Vereadores, a comparecer no TJSP para tratar de assuntos de interesse da Comarca de Mirassol.
Nº 104/2007 - 17/05/2007 - Altera a redação do inciso II do art. 168 do R.I.C.
Nº 103/2007 - 04/05/2007 - Altera o artigo 27 do Regimento Interno.
Nº 102/2007 - 11/04/2007 - Altera a Resolução nº 175/05
Nº 176/2005 - 08/11/2005 - Altera artigos da Resolução nº 102, de 03 de dezembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol.
Nº 162/2004 - 13/10/2004 - licença crippa 13-10 a 13-11
Nº 13/2004 - 13/10/2004 - licença crippa 13-10 a 13-11
Nº 8/2004 - 08/06/2004 - concede ao Vereador Gisberto Merloti Chimati, licença para tratar de assuntos de interesse particular de 16-06 à 16-08
Nº 7/2004 - 27/05/2004 - concede licença ao Ver. Carlos Alberto Crippa 03/06/2004 à 10/08/2004
Nº 6/2004 - 07/05/2004 - Licença Gisberto Merloti Chimati 15/05/2004 à 15/06/2004
Nº 5/2004 - 20/04/2004 - Licença vereador Crippa 02/05/2004 à 02/06/2004
Nº 3/2004 - 05/04/2004 - Sala Wilson Gomide Oliveira
Nº 4/2004 - 01/04/2004 - licença Merloti 14-04 à 14-05
Nº 2/2004 - 02/03/2004 - licença Crippa 01/04/04 à 01/05/04

Requerimentos (252)

Nº 202/2017 - 17/05/2017 - Solicita que a Prefeitura Municipal entre em tratativa com a Asseumir quanto ao horário dos ônibus disponibilizados.
Nº 161/2017 - 04/04/2017 - solicitando informações sobre a aprovação da implantação do Loteamento SetLife.
Nº 129/2017 - 17/03/2017 - Encaminha minuta ao projeto de lei que dispõe sobre comunicação de ausência de alunos em salas de aula da rede municipal.
Nº 94/2017 - 20/02/2017 - Solicita providências quanto a abertura de via de acesso no canteiro central defronte ao condomínio Manhatan, na Avenida Eliezer Magalhães.
Nº 332/2016 - 12/12/2016 - Solicitando apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 204/2016.
Nº 331/2016 - 12/12/2016 - Solicitando apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 203/2016.
Nº 315/2016 - 04/11/2016 - solicitando relatório minucioso sobre servidora pública em comissão Sra Liliana Cristina Nakata
Nº 313/2016 - 27/10/2016 - solicitando esclarecimentos sobre a instalação de cerca energizada junto ao CEMCA.
Nº 310/2016 - 24/10/2016 - Solicita providências quanto a instalação de bebedouros nas proximidades da quadra do Centro Poliesportivo e Recreativo Giocondo Zancaner, no Bairro Renascença.
Nº 308/2016 - 21/10/2016 - Solicita cópia do contrato firmado entre a municipalidade e o proprietário do Jornal Folha de Mirassol, seus respectivos aditivos, notas fiscais emitidas mensalmente e cópia das publicações, até a presente data.
Nº 307/2016 - 21/10/2016 - Solicita esclarecimentos sobre o salão comunitário do Parque Nova Esperança.
Nº 296/2016 - 04/10/2016 - Solicita esclarecimentos sobre a reforma e a padronização do comércio ambulante na Praça Dr. Anísio José Moreira.
Nº 292/2016 - 23/09/2016 - Congratulação ao Atleta Altobeli Santos Silva, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Ibero-Americano e pela participação nas Olimpíadas Rio/2016
Nº 272/2016 - 05/09/2016 - de apoio aos servidores da Secretaria da Fazenda Estadual, para que retornem as negociações e ajustem as atribuições das carreiras e demais pleitos reivindicados junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Nº 267/2016 - 26/08/2016 - solicitando a imediata poda das arvores e reparos na iluminação pública na Rua Olivério Bazzani, na quadra da Faculdade UNIESP .
Nº 262/2016 - 24/08/2016 - congratulações aos corretores de imóveis Mirassolenses, homenageados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo.
Nº 260/2016 - 15/08/2016 - encaminhando Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho de 30 horas aos profissionais de Enfermagem no Município de Mirassol.
Nº 258/2016 - 15/08/2016 - congratulações ao músico Pedro Justino pela comemoração dos quarenta anos de profissão.
Nº 254/2016 - 05/08/2016 - congratulações pela inauguração do Stúdio P Cabeleireiros Unissex.
Nº 245/2016 - 21/07/2016 - Solicita apreciação sob regime de urgência do Projeto de Lei 148/2016 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais
Nº 236/2016 - 11/07/2016 - reiterando o Requerimento n° 02/2016, solicitando relatório detalhado constando o C.R.M. dos médicos cadastrados na Fazenda Pública Municipal, bem como de todo o corpo clínico dos hospitais e clínicas de nossa cidade.
Nº 139/2016 - 16/05/2016 - solicitando informações sobre a formalização da doação da área ao 52ª Batalhão de Policia Militar.
Nº 108/2016 - 19/04/2016 - pesar pelo falecimento da Senhora Antonia Aparecida Oliveira Ramalho.
Nº 107/2016 - 19/04/2016 - pesar pelo falecimento da Senhora Josefina Gusson Imbernom.
Nº 92/2016 - 01/04/2016 - Solicita providências quanto a abertura de via de acesso no canteiro central defronte ao condomínio Manhatan, na Avenida Eliezer Magalhães.
Nº 84/2016 - 30/03/2016 - Congratulações ao Presidente da 111ª OAB – Mirassol, pela moção de apoio ao pedido de impedimento da Presidente da República, a ser encaminhada a Câmara Dos Deputados e ao Senado Federal, além da OAB Nacional e Estadual.
Nº 86/2016 - 29/03/2016 - Congratulações ao Senhor Baleia Rossi Deputado Federal pelo PMDB pela iniciativa em deixar a base aliada do governo Dilma Rousseff.
Nº 85/2016 - 29/03/2016 - Congratulações ao Senhor Michel Temer Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e Presidente Nacional do PMDB pela iniciativa do partido em deixar a base aliada do governo Dilma Rousseff.
Nº 82/2016 - 28/03/2016 - Solicita apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 55/2016 sobre o reajuste anual dos servidores públicos.
Nº 33/2016 - 18/02/2016 - Reitera o Requerimento n°282/2014, solicitando instalação de ar condicionado nas salas de aula das Escolas Municipais.
Nº 28/2016 - 17/02/2016 - Solicita esclarecimentos sobre a falta de material de higiene e limpeza nas Creches Públicas Municipais.
Nº 27/2016 - 16/02/2016 - Solicita apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n° 21/2016.
Nº 13A/2016 - 29/01/2016 - Urgência ao Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a alienar em doação para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, imóvel urbano sem benfeitorias e dá outras providências.
Nº 6/2016 - 19/01/2016 - Solicita que a municipalidade entre em entendimento com a empresa Constroeste visando o recolhimento duas vezes por semana do material depositado nas caçambas coletoras de lixo no Condomínio de Chácaras Vista Alegre.
Nº 3/2016 - 11/01/2016 - Solicita informação sobre as fichas orçamentárias e despesas com pessoal no exercício de 2016.
Nº 2/2016 - 06/01/2016 - Solicita relatório detalhado constando o C.R.M. dos médicos cadastrados na Fazenda Pública Municipal, bem como de todo o corpo clínico dos hospitais e clínicas de nossa cidade.
Nº 376/2015 - 14/12/2015 - Requerimento de autoria de Daniel Pissolato Sotto, solicitando Regime de Urgência Especial ao P. Resolução n° 16/2015.
Nº 375/2015 - 14/12/2015 - Requerimento de autoria de Daniel Pissolato Sotto, solicitando Regime de Urgência Especial do Veto Total ao Autógrafo n° 2.752/2015, alusivo ao Projeto de Lei n° 113/2015.
Nº 374/2015 - 14/12/2015 - Requerimento de autoria de Daniel Pissolato Sotto, solicitando Regime de Urgência Especial do Veto Total ao Autógrafo n° 2.751/2015, alusivo ao Projeto de Lei n° 98/2015.
Nº 373/2015 - 14/12/2015 - Requerimento de autoria de Daniel Pissolato Sotto, solicitando Regime de Urgência Especial do Veto Total ao Autógrafo n° 2.750/2015, alusivo ao Projeto de Lei n° 82/2015.
Nº 372/2015 - 14/12/2015 - Requerimento de autoria de Daniel Pissolato Sotto, solicitando Regime de Urgência Especial do Veto Total ao Autógrafo n° 2.739/2015, alusivo ao Projeto de Lei n° 128/2015.
Nº 354A/2015 - 23/11/2015 - Requerimento para Apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 148/2015.
Nº 343/2015 - 09/11/2015 - Requerimento para Apreciação em Regime de Urgência Especial da Proposta de Emenda à LOM n° 05/2015, de autoria dos Vereadores Daniel Pissolato Sotto, Luiz Roberto Nogueira Junior, Walmir José Pereira Junior e Luiz Carlos Donegá Neto, altera a redação do § 3º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Mirassol.
Nº 341/2015 - 09/11/2015 - Congratulações ao Mirassol Futebol Clube pela comemoração dos 90 anos de história.
Nº 326/2015 - 26/10/2015 - Solicita relatório contendo os nomes dos integrantes da Comissão de Avaliação do Loteamento Girassol, bem como esclareça se os mesmos são habilitados para atribuir valores ao imóvel sob análise.
Nº 325/2015 - 26/10/2015 - Solicita esclarecimentos sobre quais os critérios adotados pela Comissão de Avaliação para se chegar ao valor atribuído ao metro quadrado do Loteamento Residencial Parque das Flores.
Nº 310/2015 - 16/10/2015 - Solicitando esclarecimentos sobre a iluminação pública do Condomínio de Chácaras Vista Alegre.
Nº 292/2015 - 02/10/2015 - Solicitando informações sobre projeto de implantação de sistema de monitoramento eletrônico de imagens nas Escolas Municipais.
Nº 291/2015 - 02/10/2015 - Solicitando relatório minucioso, em conformidade com as rubricas 3.1.90.11.00; 3.1.90.03.00; 3.1.90.13.00; 3.1.090.16.00; 3.1.90.94.00, especificando os nomes de todos os beneficiados, seus cargos e funções e respectivos valores percebidos a título de pagamento de despesa remuneratória, 13º salário, aposentadorias, FGTS, pensões, obrigações trabalhistas, hora-extra, indenização e demais despesas decorrentes do pagamento de pessoal do Poder Executivo.
Nº 290/2015 - 02/10/2015 - Solicitando informações sobre a placa comemorativa ao cinquentenário de Mirassol e quando a mesma será recolocada na base de concreto que está na Praça Dr. Anísio José Moreira.
Nº 273/2015 - 23/09/2015 - Solicitando esclarecimento sobre o pagamento dos salários dos Professores lotados na Escola Municipal Marie Lucie Sicard Neves – FEM.
Nº 259/2015 - 09/09/2015 - Pesar pelo falecimento da Sra. Marilene Gusson
Nº 256/2015 - 02/09/2015 - Solicita imediata fiscalização, interdição e retirada dos animais alojados em área urbana na Rodovia Antônio Vissoto, Km 05, ao lado da Indústria Cerocha, bem como a penalização do proprietário na forma da lei.
Nº 236/2015 - 21/08/2015 - Congratula Marcos Guerreiro pela nova instalação da oficina de pintura
Nº 210/2015 - 10/08/2015 - Requer apreciação em Regime de Urgência Especial do Veto alusivo ao Autógrafo 2.709/2015, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 93/2015.
Nº 208/2015 - 10/08/2015 - Congratula Lions Clube pela campanha Manhã Cidadã
Nº 200/2015 - 04/08/2015 - Reitera Req. 258/14 - correspondência nao entregue no Parque das Flores
Nº 194/2015 - 22/07/2015 - Solicita informações sobre o projeto de reforma, revitalização e paisagismo da Praça Dr. Anísio J. Moreira.
Nº 159/2015 - 25/06/2015 - Solicita a abertura de via de acesso para a Escola Agrícola Rural de Mirassol
Nº 150/2015 - 17/06/2015 - Pesar pelo falecimento do Sr. Adalberto Baccan
Nº 149/2015 - 17/06/2015 - Pesar pelo falecimento do Sr. Ozias Bueno
Nº 153/2015 - 08/06/2015 - Manifestando pesar pelo falecimento do Sr. Valdemar Augusto.
Nº 143/2015 - 21/05/2015 - Congratula a família de Jezualdo D'Oliveira pelo centenário do seu nascimento.
Nº 139/2015 - 18/05/2015 - Solicita esclarecimentos sobre assessoria de cultura
Nº 138/2015 - 15/05/2015 - Solicita esclarecimentos sobre paralisação do Programa de Controle do Tabagismo
Nº 131/2015 - 06/05/2015 - Congratula o Sr. Alaor Mazocato pelo prêmio recebido de contabilista do ano.
Nº 130/2015 - 06/05/2015 - Manifestando pesar pela morte do Senhor Jacir Marcelo de Pádua.
Nº 124/2015 - 29/04/2015 - Solicitando esclarecimentos sobre o término do contrato com o Instituo Corpore e sobre o corte no repasse do Ministério da Saúde para a manutenção do Programa Saúde da Família.
Nº 123/2015 - 29/04/2015 - Desejando votos de congratulações ao coordenador do “Programa Dentista do Bem”, Dr. Marco Origa de Oliveira, extensivos a todos os voluntários e colaboradores.
Nº 116/2015 - 24/04/2015 - Solicitando informações sobre projeto ou estudo técnico existente para conter a erosão na estrada do Parque Municipal da Grota.
Nº 111/2015 - 16/04/2015 - Solicita apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 47/2015 - UPA
Nº 99/2015 - 06/04/2015 - Manifestando pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Guerta Segura.
Nº 94/2015 - 30/03/2015 - Solicita a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 34/2015, que dispõe sobre o reajuste anual do subsidio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores.
Nº 93/2015 - 30/03/2015 - Solicita a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 33/2015, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
Nº 79/2015 - 17/03/2015 - Solicita cópia do Convênio firmado entre a Municipalidade e o Governo Federal para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Nº 77/2015 - 17/03/2015 - Solicita informações sobre a Lei Complementar nº 3.715, de 07 de janeiro de 2015 – Cobrança pelo tratamento dos resíduos dos serviços de saúde no IPTU.
Nº 74/2015 - 13/03/2015 - solicitando a limpeza das imediações do antigo prédio da Santa Casa.
Nº 73/2015 - 13/03/2015 - solicitando a convocação do Presidente da APAMIM para a próxima Sessão Ordinária.
Nº 68/2015 - 09/03/2015 - solicitando informações acerca das medidas que serão adotadas para cessar o problema de goteiras e infiltrações no Pronto Socorro Municipal.
Nº 53/2015 - 20/02/2015 - solicitando a retirada dos materiais e documentos do imóvel que abrigava a sede da SUCEN, no bairro Souza.
Nº 39/2015 - 11/02/2015 - Solicitando esclarecimentos sobre a reforma da Casa de Cultura Dr. Ariovaldo Correa.
Nº 34/2015 - 09/02/2015 - Solicitando informações sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, a periodicidade das reuniões e seus temas e se foram constatadas irregularidades no convênio entre o Município e o Instituto Corpore.
Nº 15/2015 - 29/01/2015 - Solicitando informações pertinentes ao funcionamento do restaurante popular.
Nº 13/2015 - 28/01/2015 - Pesar pelo falecimento de Alira Batista de Oliveira.
Nº 301/2014 - 12/11/2014 - Solicitando informações sobre o desmoronamento das galerias pluviais cujo curso segue destino ao Córrego Piedade, bem como toda documentação pertinente ao tema.
Nº 300/2014 - 12/11/2014 - Solicita informações sobre procedência das verbas de construção da UPA
Nº 299/2014 - 12/11/2014 - Solicita esclarecimentos sobre pista de skate
Nº 288/2014 - 31/10/2014 - Congratula Pedro Basso
Nº 289/2014 - 29/10/2014 - Solicita esclarecimentos e documentos sobre empreendimento comercial na Rod. Washington Luis
Nº 279/2014 - 23/10/2014 - Solicita informações sobre PL 101/14 abertura de crédito
Nº 252/2014 - 02/10/2014 - Solicita informações e documentos sobre processo licitatório de kit anti dengue.
Nº 256/2014 - 01/10/2014 - Solicita informações sobre a reforma da Praça Dr. Anísio José Moreira
Nº 257/2014 - 30/09/2014 - Solicitando informações sobre a contratação de funcionários pela Constroeste para a realização dos serviços de limpeza, recape, tapa-buracos e obras.
Nº 240/2014 - 23/09/2014 - Solicita explicações sobre notas do IDEB das E. M.
Nº 239/2014 - 23/09/2014 - Solicita informações sobre pneus velhos dos veículos da municipalidade
Nº 223/2014 - 05/09/2014 - Solicitando informações sobre processo licitatório para a instalação de placas denominativas nas ruas do Município.
Nº 199/2014 - 19/08/2014 - solicitando cópia integral do contrato inicial firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Constroeste Indústria e Comércio Ltda, bem como todos os aditivos, desde a legislatura passada até a presente data.
Nº 179/2014 - 17/07/2014 - Congratula o Sub tenente Fabio Imbernom Souza do Corpo de Bombeiros.
Nº 144/2014 - 05/06/2014 - Reitera Indicação 09/13 recape em ruas do Recanto Tedesqui
Nº 111/2014 - 05/05/2014 - Solicita cópia de laudos radiometricos e Alvarás da Vigilância Sanitária dos anos de 2013 e 2014, relativos à Lei Municipal nº 2.676/2003 - antenas.
Nº 51/2014 - 07/03/2014 - solicitando cópias e informações de todos os projetos de parcelamento de solo (loteamentos e desmembramentos), que foram ou estão sendo analisados pela Assessoria de Meio Ambiente.
Nº 27/2014 - 05/02/2014 - solicitando esclarecimentos pertinentes, documentação comprobatória da destinação de pneus danificados e substituídos por novos, desde janeiro de 2009 até a presente data.
Nº 15/2014 - 27/01/2014 - Solicita documentos relativo ao contrato firmado entre a municipalidade e o jornal Folha de Mirassol.
Nº 13/2014 - 17/01/2014 - solicitando relatório contendo o nome dos cinquenta maiores contribuintes inadimplentes para com a Fazenda Pública, relativo ao IPTU e Taxa de Licença, desde janeiro de 2009 até a presente data.
Nº 361/2013 - 27/11/2013 - solicitando informações sobre quais as medidas estão sendo tomadas junto a ALL no sentido de evitar o caos diário enfrentado pela população e minimizar riscos de acidentes.
Nº 352/2013 - 20/11/2013 - solicitando esclarecimentos sobre o valor total arrecadado mensalmente com a C.I.P. e a porcentagem utilizada na ampliação e melhoria da iluminação pública em nosso Município.
Nº 337/2013 - 18/11/2013 - solicitando informações sobre a interrupção do Projeto de Equoterapia em nosso Município.
Nº 348/2013 - 11/11/2013 - solicitando informações sobre a Assessoria de Segurança do Patrimônio da Prefeitura Municipal.
Nº 333/2013 - 07/11/2013 - solicitando esclarecimentos sobre medidas administrativas e / ou jurídicas estão sendo tomadas para apurar suposto envolvimento da Prefeitura Municipal na "Máfia do Asfalto".
Nº 328/2013 - 06/11/2013 - solicitando cópia na íntegra do último processo licitatório, referente às publicações da Imprensa Oficial do Município de Mirassol, na atual administração, bem como o contrato anterior e todos os seus respectivos aditivos.
Nº 318/2013 - 30/10/2013 - reiterando o Requerimento n° 19/2013, solicitando relatório da de todas as análises de qualidade da água realizadas pela Sanessol, desde a assinatura do contrato de concessão até a presente data, conforme preconiza a Lei Municipal n° 2.492/2002.
Nº 260/2013 - 23/08/2013 - solicitando cópia de toda documentação pertinente ao procedimento licitatório, modalidade Pregão n° 061/2009, contrato n° 327/2009.
Nº 259/2013 - 23/08/2013 - solicitando esclarecimentos sobre o cadastramento realizado pela municipalidade das famílias no programa "Minha Casa, Minha Vida".
Nº 257/2013 - 23/08/2013 - solicitando esclarecimentos referentes as áreas beneficiados pela Lei n° 3.521, de 28 de agosto de 2012.
Nº 250/2013 - 21/08/2013 - solicitando informações sobre a coleta dos resíduos domésticos no Parque Das Flores.
Nº 246/2013 - 13/08/2013 - de repúdio À aprovação do Plano Nacional de Educação, com as alterações propostas pelo Senador José Pimentel.
Nº 214/2013 - 25/07/2013 - Ccongratulações ao Senhor Ubiratam de Souza Lima, pelo 1° lugar no Campeonato Mundial de Karate-Do.
Nº 213/2013 - 05/07/2013 - solicitando esclarecimentos sobre a falta de materiais básicos para a realização de exame de diabetes e quais providências estão sendo tomadas a fim de se apurar as responsabilidades sobre o caso.
Nº 212/2013 - 02/07/2013 - Congratulações a todos os alunos do Projeto Guri, extensivos aos Professores, Coordenadores, Funcionários e Diretoria do Departamento Municipal de Educação.
Nº 207/2013 - 20/06/2013 - solicitando cópia na íntegra do parecer da dispensa do processo de licitação para celebração do contrato assinado para prestação de serviços bancários.
Nº 190/2013 - 12/06/2013 - solicitando esclarecimentos referente a manutenção do Centro de Saúde de Mirassol.
Nº 189/2013 - 12/06/2013 - solicitando estudos visando o reajuste do valor do Ticket Alimentação dos Servidores Públicos Municipais.
Nº 188/2013 - 07/06/2013 - solicitando cópia de documentações referente a aquisição de pneus dos ônibus e caminhões da frota da municipalidade.
Nº 166/2013 - 20/05/2013 - reiterando o Requerimento n° 122/2013, solicitando cópia de todas as notas fiscais emitidas para a Prefeitura Municipal, pela empresa SCEFE Comércio de Peças e Serviços Ltda – ME.
Nº 159/2013 - 10/05/2013 - de congratulações ao Padre Nélio Joel de Ângeli Belotti – Frei Francisco
Nº 125/2013 - 16/04/2013 - congratulações as Diretoras, Coordenadoras e alunos das Escolas Públicas Municipais, a Vigilância Epidemiológica, a APAE e a Policia Militar pela distribuição dos panfletos de combate a Dengue.
Nº 124/2013 - 12/04/2013 - solicitando informações sobre a campanha de vacinação contra a gripe
Nº 123/2013 - 12/04/2013 - solicitando informações sobre o aumento de alunos nas salas de aula e o fechamento de outras classes nas escolas da rede municipal.
Nº 122/2013 - 12/04/2013 - solicitando cópia de todas as notas fiscais emitidas para Prefeitura Municipal pela empresa SCEFE Comércio de Peças e Serviços Ltda – ME.
Nº 118/2013 - 11/04/2013 - solicitando cópia (capa a capa) dos processos licitatórios mencionados, contratos, eventuais aditivos, valores e prazos vigentes e termo de entrega, firmados entre a municipalidade e a Demop Participações Ltda, desde o ano de 2009, até a presente data.
Nº 117/2013 - 11/04/2013 - solicitando relatório com as especificações técnicas da massa asfáltica que foi utilizada nos serviços de recape em diversas ruas de nossa cidade.
Nº 114/2013 - 10/04/2013 - solicitando informações sobre o transporte de alunos matriculados na rede municipal de ensino que residem no Parque Das Flores.
Nº 113/2013 - 10/04/2013 - solicitando informações sobre o valor repassado pela Administração Pública Municipal para a AMPA.
Nº 109/2013 - 09/04/2013 - reiterando o Requerimento n° 359/2015, solicitando a abertura e o prolongamento da Avenida Marginal João Nascer Dalul.
Nº 97/2013 - 02/04/2013 - solicitando a assistência de enfermagem nas ambulâncias que servem a população do Município.
Nº 67/2013 - 20/02/2013 - solicitando informações sobre o aumento na concessão de subsídios aos alunos universitários do município.
Nº 64/2013 - 19/02/2013 - solicitando relatório contendo os valores mensais dos subsídios repassados aos estudantes universitários, desde o mês março de 2010 até a presente data.
Nº 20/2013 - 07/02/2013 - solicita a intensificação dsa fiscalização para que passeios públicos sejam construidos ou reformados por seus proprietários conforme legislação vigente.
Nº 30/2013 - 24/01/2013 - solicitando a notificação dos infratores das Leis Municipais 2.222/1999 e 3.236/2009 que dispõe sobre poluição sonora.
Nº 49/2013 - 23/01/2013 - solicitando informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Nº 32/2013 - 22/01/2013 - solicitando a construção de um novo pontilhão que dá acesso ao Loteamento Recanto Beija Flor.
Nº 17/2013 - 21/01/2013 - solicitando informações sobre o fornecimento de leite pelo Departamento de Saúde do Município.
Nº 29/2013 - 18/01/2013 - solicitando informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde no Jardim Renascença.
Nº 26/2013 - 18/01/2013 - solicitando relatório descritivo de todas as ambulâncias em funcionamento que foram objeto de manutenção desde o inicio da primeira gestão até a presente data.
Nº 25/2013 - 18/01/2013 - solicitando cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Corpore, bem como relatório sobre os funcionários que o referido Instituto administra.
Nº 24/2013 - 17/01/2013 - solicitando informações sobre a construção de escola no Loteamento Residencial Regissol.
Nº 23/2013 - 17/01/2013 - solicitando esclarecimentos sobre a construção de dezenas de sarjetões em diversos cruzamentos das vias públicas do Município.
Nº 22/2013 - 17/01/2013 - solicitando informações sobre pessoas que estão abrigadas no antigo prédio da Estação Ferroviária.
Nº 21/2013 - 16/01/2013 - solicitando informações sobre a instalação de academias ao ar livre em diversos bairros de nossa cidade.
Nº 19/2013 - 16/01/2013 - solicitando relatório da de todas as análises de qualidade da água realizadas pela Sanessol, desde a assinatura do contrato de concessão até a presente data, conforme preconiza a Lei Municipal n° 2.492/2002.
Nº 18/2013 - 16/01/2013 - solicitando relatório de movimentação financeira- orçamentária deixada pela ex-prefeita Municipal, no final do ano de 2008.
Nº 15/2013 - 16/01/2013 - solicitando relatório contendo todos os nomes dos proprietários das áreas beneficiados pela Lei n° 3.521, de 28 de agosto de 2012.
Nº 16/2013 - 11/01/2013 - solicitando relatório contendo as especificações técnicas do tipo de solo onde estão abertos os buracos e a massa asfáltica que está sendo utilizada nos serviços de tapa buracos pela empresa Sanessol.
Nº 14/2013 - 11/01/2013 - solicitando cópia dos extratos de toda movimentação financeira da Prefeitura Municipal, desde o mês de junho até a presente data.
Nº 13/2013 - 11/01/2013 - solicitando a Sanessol e ARSAE cópia de toda a documentação pertinente aos investimentos realizados conforme preconiza a Lei Municipal n° 2.986, de 19 de dezembro de 2006.
Nº 8/2013 - 08/01/2013 - solicitando que a Prefeitura entre em entendimento com a agência dos Correios, visando a entrega das correspondências aos moradores do Loteamento Residencial Moreira & Guimarães, bem como se referido Loteamento está totalmente regularizado para fins de registro em Cartório.
Nº 6/2013 - 08/01/2013 - solicitando informações sobre a regularização jurídica do Jardim Vila Maria Régis II, bem como para quando será urbanizada a praça existente entre as Ruas Pedro Origa, Benedito Leal e Sypriano José Moreira.
Nº 5/2013 - 08/01/2013 - Solicita reforma da Praça Anísio J. Moreira.
Nº 3/2013 - 08/01/2013 - Solicita reforma da Rodoviária
Nº 14/2008 - 30/01/2008 - Solicita cópia do processo licitatório do Habitar Bid.
Nº 581/2007 - 07/11/2007 - Solicita informações sobre valor pago pelo aluguel do recinto municipal para realização da festa de peão.
Nº 535/2007 - 27/09/2007 - Solicita cumprimento da lei nº 2.672/03, banheiros nos bancos.
Nº 506/2007 - 17/09/2007 - Urgência ao PL nº 108/07 crédito adicional especial.
Nº 505/2007 - 17/09/2007 - Urgência ao PL nº 107/07 credito sdicional suplementar
Nº 504/2007 - 17/09/2007 - Req. urgência ao PL nº 106/07.
Nº 466/2007 - 28/08/2007 - Congratula o Presidente da OAB Adauto Rodrigues.
Nº 437/2007 - 06/08/2007 - Solicita informações sobre regularização dos Lotes nso Sao Bernardo, Moreira e Vila Maria.
Nº 436/2007 - 06/08/2007 - Solicita informações sobre a entrega dos lotes do Distrito Industrial.
Nº 433/2007 - 02/08/2007 - Solicita informações sobre creche Yelow Bug.
Nº 423/2007 - 26/07/2007 - Solicita asfalto na Rua Daniel Couto. d
Nº 371/2007 - 19/07/2007 - Solicita construção de creche no Sta. Rita e Sta. Cláudia.
Nº 361/2007 - 17/07/2007 - Solicita informações sobre creche Yellow Bug.
Nº 356/2007 - 12/07/2007 - Reitera Req. 261/07. Dd
Nº 341/2007 - 04/07/2007 - Congratula o Padre Gouvêa e a comissão organizadora da Festa de São Pedro.
Nº 338/2007 - 03/07/2007 - Sugestão para as cotações e carta convite do DOSM.
Nº 333/2007 - 28/06/2007 - Urgência ao PL nº 73/07 abertura de crédito adicional especial. R$43.091,85.
Nº 314/2007 - 26/06/2007 - Solicita informações sobre convênio entre Prefeitura e Sagrado Coração de Jesus.
Nº 308/2007 - 22/06/2007 - Solicita documentação sobre cotações realizadas pelo DOSM.
Nº 307/2007 - 22/06/2007 - Solicita documentação sobre reforma na Escola Lucia Medina Estrela.
Nº 292/2007 - 14/06/2007 - Solicita documentação sobre contrato firmado entre a Prefeitura e Yelow Bug.
Nº 291/2007 - 14/06/2007 - Solicita cópia das Atas do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 284/2007 - 06/06/2007 - Solicita informações sobre negociação entre a Prefeitura e o espólio de Anisio José Moreira Junior.
Nº 283/2007 - 06/06/2007 - Solicita informações sobre o Distrito Industrial
Nº 269/2007 - 29/05/2007 - Solicita informações sobre notificações aos proprietários de imóveis no centro de Mirassol, para construção de calçadas.
Nº 261/2007 - 22/05/2007 - Solicita informações sobre creche e Yelow Bug.
Nº 244/2007 - 14/05/2007 - Urgência ao P.L. nº 50/07 San Diego.
Nº 215/2007 - 23/04/2007 - Solicita providencias na Av. Eliezer Magalhães com Rua Brasil.
Nº 171/2007 - 20/03/2007 - Solicita providências sobre o Loteamento São Bernardo.
Nº 131/2007 - 14/03/2007 - Solicita informações sobre terreno ao lado da Creche Sasmave.
Nº 130/2007 - 14/03/2007 - Reitera Req. nº 354/06 (pátio de veículos).
Nº 121/2007 - 02/03/2007 - Solicita a Presidência a instalação da Galeria de Presidentes da Casa.
Nº 120/2007 - 01/03/2007 - Solicita estudos para instalação de equipamentos repelentes da pássaros na praça Anísio J. Moreira.
Nº 631/2006 - 06/12/2006 - Solicita informações sobre a creche Sasmave.
Nº 628/2006 - 30/11/2006 - Solicita abertura da rua São Pedro
Nº 616/2006 - 29/11/2006 - Congratula a Prefeita e a Diretora do Depto de Educação, pelo critério de escolha das Diretoras das Escolas Municipais.
Nº 611/2006 - 28/11/2006 - Sugere redução de alíquotas do IPTU dos bairros populares.
Nº 602/2006 - 21/11/2006 - Solicita informações sobre os antigos semáforos de Mirassol.
Nº 570/2006 - 17/10/2006 - Solicita alteração na referencia salarial dos professores de educação física.
Nº 560/2006 - 28/09/2006 - Solicita apoio para a escola de samba Leão do Sol de Mirassol.
Nº 557/2006 - 27/09/2006 - Solicita estudos para cobrança de uso do solo referente aos postes da CPFL.
Nº 550/2006 - 20/09/2006 - Solicita estudos para criação de pátio municipal de veículos.
Nº 544/2006 - 14/09/2006 - Solicita informações sobre a responsabilidade dos bens que estao na extinta Santa Casa.
Nº 543/2006 - 14/09/2006 - Solicita informações sobre o paradeiro do busto do Sr. Laurindo Ingraci "Piola".
Nº 487/2006 - 06/09/2006 - Solicita que a Prefeitura isente os idosos porprietários de imóveis irregulares do pagamento do IPTU.
Nº 483/2006 - 04/09/2006 - Solicita documentação referente a loteamentos de Mirassol.
Nº 477/2006 - 25/08/2006 - Solicita implantação de cartão de ponto no departamento de saude e unidades de saude do município.
Nº 452/2006 - 01/08/2006 - Solicita estudos sobre a possibilidade de isençao ou diminuição da cobrança da tarifa de instalação de hidrômetro nas novas casas do Vale do Sol.
Nº 419/2006 - 06/07/2006 - Solicita a entrega de pao e leite aos servidores municipais.
Nº 413/2006 - 03/07/2006 - Requer que a Mesa da Câmara Municipal de Mirassol ajuize ação direta de inconstitucionalidde da Lei Municipal nº 2.837, de 19 de maio de 2005
Nº 339/2006 - 31/05/2006 - Solicita emplacamento das vias públicas de Mirassol.
Nº 338/2006 - 30/05/2006 - Solicita palestras educativas nas escolas e fabricas sobre o lei das bicicletas e Código de Trânsito.
Nº 337/2006 - 30/05/2006 - Solicita asfalto na Avenida José Modesto Moreira Junior
Nº 243/2006 - 23/05/2006 - Solicita iluminação pública na praça Santo Antonio, Av.Santos Dumont.
Nº 239/2006 - 19/05/2006 - Solicita recolhimento de cães abandonados pelas ruas de Mirassol.
Nº 237/2006 - 16/05/2006 - Solicita veículo para ficar a disposição do Departamento de Cultura do Município.
Nº 236/2006 - 16/05/2006 - Solicita limpeza nas praças Santa Rita de Cássia e Pça. da Igreja de São Francisco na cohab II.
Nº 235/2006 - 16/05/2006 - Solicita que a Prefeita Municipal entregue as escrituras aos moradores do Beija Flor
Nº 194/2006 - 10/05/2006 - Solicita iluminação na praça Santa Luzia, Regissol.
Nº 175/2006 - 28/04/2006 - Solicita documentação da Paz Gestão Ambiental.
Nº 168/2006 - 18/04/2006 - Requer licença médica por 15 dias.
Nº 157/2006 - 05/04/2006 - Solicita informações sobre a poda das árvores da praça e sugere a compra de aparelhos repelentes.
Nº 122/2006 - 16/03/2006 - Req. congratulação pela inauguração da DrogaSales
Nº 118/2006 - 13/03/2006 - Req. solicita urgência ao PL de parcelamento das taxas de licença em 03 parcelas
Nº 116/2006 - 10/03/2006 - Solicita entendimento entre a Pref. e Interior Eventos, para que o estacionamento do local seja aberto para a prática de esportes radicais.
Nº 112/2006 - 03/03/2006 - Solicita informações se há médico oftalmologista no Posto de Saúde e Pronto Socorro Municipal.
Nº 103/2006 - 22/02/2006 - Solicita estudos sobre a possibilidade de ser concedido ônibus escolar para os universitários de Mirassol.
Nº 9/2006 - 20/01/2006 - Solicita reforma ou contrução de novo coreto na Praça Dr. Anísio J. Moreira.
Nº 3/2006 - 20/01/2006 - Solicita reunião com os membros da Comissão de Trânsito e Planejamento Urbano para vialibizar a abertura da Rua São Pedro ao tráfego de veículos.
Nº 348/2003 - 21/10/2004 - Referente a colocaçlão de poste de energia elétrica com braço de luz na Rua Pedro Origa, próximo ao nº 2605, bairro Moreira
Nº 407/2004 - 03/09/2004 - Solicita documentação da Paz Gestão Ambiental.
Nº 269/2004 - 13/08/2004 - Questiona sobre por quais motivos os ônibus escolares não entram no bairro Vista Alegre.
Nº 230/2004 - 02/08/2004 - Solicita informações sobe equipamentos e demais móveis que se encontravam na Santa Casa de Misericórdia de Mirassol.
Nº 219/2004 - 21/06/2004 - Solicita cópia de comprovantes das verbas recebidas do FUNDEF e documentações das referidas verbas.
Nº 214/2004 - 21/06/2004 - Referente ao valor do IPTU dos Loteamento aprovados e dos Loteamentos nâo Aprovados nâo Aprovados pelo poder Executivo.
Nº 205/2004 - 07/06/2004 - Solicita informacões sobre o veículo marca ford, modelo Versalles cor prata placas BFY 1907.
Nº 204/2004 - 07/06/2004 - Solicita o envio de mapa atualizado do perímetro urbano de nosso Município.
Nº 199/2004 - 07/06/2004 - Solicita cópia integral de todas as contas telefônicas de aparelho celular do sr. Prefeito Municipal.
Nº 198/2004 - 07/06/2004 - Solicita informações a respeito dos imóveis recebidos pela Prefeitura Municipal na forma de dação em pagamentos de débitos.
Nº 197/2004 - 07/06/2004 - Solicita cópias integrais de documentação referentes a viagem do sr.Prefeito Municipal e contratos firmados pela Prefeitura Municipal com objetivo de ampliar as Escolas Municipais.
Nº 176/2004 - 17/05/2004 - solicita informações sobre Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Mirassol
Nº 104/2004 - 12/04/2004 - Solicita informaçoes sobre o último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Mirassol.
Nº 59/2004 - 01/03/2004 - Referente ao uso do solo por empresas prestadoras de serviços.
Nº 58/2004 - 01/03/2004 - Referente a contrução de Bretes Fixos no recinto Leopoldo Gotardi.
Nº 56/2004 - 01/03/2004 - Solicita a propaganda e a averigração do Serviço de moto taxi de transporte de cargas e de passageiros.
Nº 420/2003 - 02/12/2003 - Referente a contrapartida constante no artigo 3º da Lei nº 2.419, de 18 de outubro de 2001 e a possíveis débitos de empreendedores de Loteamento.
Nº 391/2003 - 13/11/2003 - SOLICITA APURAÇÃO DE FATOS OCORRIDOS ENTRE VEREADOR E VIGILANTE DA PORTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 381/2003 - 03/11/2003 - SOLICITA QUE A ÁREA DE TERRAS EXISTENTES AO LADO DO PRÉDIO QUE SERÁ LOCADO PARA A EMPRESA BELLMAN NUTRIÇÃO ANIMAL ANTIGA CASAS PERNAMBUCANAS, SEJA DESTINADA AOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAIS MARÍSIA MARMO FLEURY FILHO E OBERDAN BAZZETTI PARA QUE POSSAM ALI PRATICAR ESPORTES.
Nº 341/2003 - 17/10/2003 - Referente as ligações efetuadas pelo Conselho Tutelar nos meses de agosto, setembro e outubro do ano em curso.
Nº 315/2003 - 24/09/2003 - REFERENTE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Nº 310/2003 - 23/09/2003 - REFERENTE A APOIO AO PROJETO DE LEI DO SR. GERALDO LOPES - DEPUTADO ESTADUAL.
Nº 309/2003 - 19/09/2003 - REFERENTE AO BENEFICIO DE CESTAS BÁSICAS OU TÍQUETE ALIMENTAÇÃO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 302/2003 - 16/09/2003 - Referente ao uso de um micro-onibus da Prefeitura

Resoluções (5)

Nº 225 - 12/04/2016 - Dispõe sobre Reestruturação Administrativa do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Mirassol, dá nova denominação, regulamenta cargos e dá outras providências.
Nº 224 - 05/04/2016 - Altera a redação do art. 110, da Resolução nº 102, de 03 de dezembro de 1990 ( Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol).
Nº 222 - 24/11/2015 - Autoriza a Câmara Municipal de Mirassol a conceder, anualmente, a Medalha do Mérito Civil e Militar Mirassolense e dá outras providências.
Nº 218 - 07/07/2015 - Cria o banco de horas e concede vale-alimentação aos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Mirassol
Nº 214 - 12/02/2015 - Acata Requerimento e propõe nova apreciação e votação do Veto ao Autógrafo 2.640/2014, referente ao PL nº 133/2014, que dispõe sobre a alteração da Lei 3.631/2014