Vereador - Proposituras - Walmir José Pereira Junior

Correspondências Recebidas (2)

Nº 439/2017 - 01/09/2017 - Ofício do Vereador Walmir José Pereira Junior requisitando o uso do carro oficial para transporte de vereadores e valor de R$ 3000,00 para despesas de viagem.
Nº 398/2017 - 11/08/2017 - Requerimento do Vereador Walmir José Pereira Junior solicitando o uso do projetor durante a 28ª Sessão Ordinária.

Diversos (1)

Nº 244/2014 - 24/06/2014 - Certifica Sessões Ordinárias, Solenes e Extraordinárias e faltas

Emendas (4)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 02/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - Autoriza o Poder Público a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal à Igreja Católica - Diocese de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2017 - 20/03/2017 - Emenda ao Projeto de Resolução Nº 3/2017 - Altera o artigo 168, II aumentando para 15 minutos o tempo de exposição de cada vereador. Emenda: II - 15 (quinze) minutos para falar da tribuna, durante o Expediente, em tema livre, salvo quando houver mais de 5 (cinco) inscritos, quando o prazo ficará estipulado em 10 (dez) minutos.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 121/2016 - 15/08/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2016 - Projeto de Lei n° 121/2016, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura dde Créditos Adicionais na Lei Orçamentária Anual de 2016, no valor de R$ 12.501.393,79 e dá outras providências. Acrescenta o valor de R$ 300.000,00, para a Reforma e cobertura da quadra da E. M. Prof. Lauro Rocha.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 110/2015 - 08/12/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 110/2015 - Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.

Indicações (45)

Nº 232/2017 - 31/08/2017 - Solicita a implantação de banheiros químicos nas Feiras Livres.
Nº 199/2017 - 05/07/2017 - Solicita a limpeza do terreno situado na Rua Carlos Chagas nº 2485, no Bairro Santa Casa.
Nº 198/2017 - 05/07/2017 - Solicita o serviço de tapa buracos na esquina da Rua Luis Bassan, situada no bairro Parque das Flores.
Nº 197/2017 - 05/07/2017 - Indica construção de calçamento no passeio público das praças do Parque das Flores.
Nº 182/2017 - 13/06/2017 - Indica que os departamentos competentes façam estudos sobre cadastramento e regulamentação dos aplicativos de transportes de passageiros no Município de Mirassol.
Nº 139/2017 - 10/05/2017 - Indica a construção de uma praça com academia de ginástica e playground no Parque das Flores.
Nº 138/2017 - 10/05/2017 - Sugerir a construção de pista de caminhada na área institucional localizada no Flamboyant.
Nº 143/2017 - 08/05/2017 - Indica instalação de playground nos conjuntos habitacionais da CDHU (Predinhos).
Nº 142/2017 - 08/05/2017 - Indica a implantação de Academia e playground no Bairro Souza.
Nº 141/2017 - 08/05/2017 - Indica a implantação de playground no Vale do Sol
Nº 140/2017 - 08/05/2017 - Indica instalação da Academia e Playground no Jardim Karina.
Nº 45/2017 - 15/02/2017 - Solicita uniforme aos alunos das escolas municipais.
Nº 39/2016 - 29/08/2016 - sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua João Mahfuz.
Nº 6/2016 - 29/02/2016 - Sugerindo a limpeza de terreno de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Della Morena, n° 3660, no Loteamento Residencial Moreira e Guimarães.
Nº 102/2015 - 11/11/2015 - Solicita limpeza na Praça do Distrito de Ruilândia
Nº 82/2015 - 06/10/2015 - Sugerindo os serviços de recape na Rua Dos Tozzo e demais vias próximas no Conjunto Habitacional Newton Flávio Silva Pinto – Cohab III.
Nº 41/2015 - 15/04/2015 - Sugerindo a sinalização de solo e aérea no Loteamento Residencial Ângelo Brandimarte.
Nº 36/2015 - 10/04/2015 - Solicita redutor de velocidade na Rua Projetada 31 no Parque das Flores.
Nº 7/2015 - 04/02/2015 - Sugerindo a limpeza das áreas que margeiam os trilhos da via férrea, em especial no Jardim Karina I, II e III.
Nº 8/2015 - 03/02/2015 - Sugerindo a instalação de academia ao ar livre no Loteamento Residencial Ângelo Brandimarte.
Nº 179/2014 - 15/12/2014 - Solicita lombada na Avenida Tarraf.
Nº 177/2014 - 12/12/2014 - Solicita o nivelamento da Estrada Municipal Luis Antônio Sajonetti.
Nº 174/2014 - 08/12/2014 - Solicita sarjetão no cruzamento das ruas Antonio Blundi com a rua Oliverio Bazzani
Nº 156/2014 - 07/11/2014 - Sugerindo a elaboração de estudos a fim de proporcionar mais segurança para os ciclistas mirassolenses.
Nº 139/2014 - 01/10/2014 - Solicita recape na Rua Santo Antonio.
Nº 135/2014 - 17/09/2014 - Solicita sarjetão entre as ruas Antonio Blundi e Olivério Bazani
Nº 102/2014 - 11/07/2014 - Solicita tapa buracos na Avenida Sypriano José Moreira esquina com a Rua Jacinto Zampieri.
Nº 101/2014 - 11/07/2014 - Solicita reparos na iluninação da Praça João Pereira da Motta (praça da Inter).
Nº 52/2014 - 25/04/2014 - solicitando a limpeza e pulverização com mata-mato dos terrenos, praças e áreas institucionais em nosso município.
Nº 14/2014 - 10/02/2014 - Solita a possbilidade de atender as reivindicações do Servidores Públicos Municipais.
Nº 206/2013 - 14/11/2013 - sugere parceria entre o Executivo e a ACEMI, para viabilizar projeto de decoração e iluminação da Praça Central, visando as festividades de final de ano.
Nº 152/2013 - 08/08/2013 - solicitando a limpeza do Sistema de Lazer José Hermíni Zancaner e Sistema de Lazer Armando Verri, localizados no Parque Residencial São Francisco.
Nº 143/2013 - 26/07/2013 - solicitando a instalação de iluminação pública na Praça do Loteamento Jardim Laguna.
Nº 134/2013 - 10/07/2013 - sugerindo melhorias na iluminação pública da Rua Oswaldo Cruz, defronte a extinta Santa Casa.
Nº 128/2013 - 26/06/2013 - sugerindo a construção e a urbanização de uma praça nas proximidades dos Bairros Karina I, II e III.
Nº 127/2013 - 19/06/2013 - solicitando a instalação de placas indicativas dos bairros Alvorada, Beija-Flor, Cohab II e III, Flamboyant, Jardim Karina I, II e III, São Francisco e Condomínio Village I, II e III, Bela Vista, Santa Claudia, Santa Rita, Parque Das Flores, Vila Esperança, no novo trevo de acesso da interior eventos e na rotatória da Avenida Fernando Antonio Vendramini.
Nº 118/2013 - 13/06/2013 - solicitando a reforma da rotatória no entroncamento da Avenida José Navarrete e Rua Ruilândia.
Nº 94/2013 - 09/05/2013 - solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Projetada 5 e na Avenida de Interligação do Karina III.
Nº 93/2013 - 09/05/2013 - solicitando a instalação de iluminação pública no prolongamento da Avenida Miguel Dhama, nas proximidades da rotatória do Interior Eventos.
Nº 92/2013 - 09/05/2013 - solicitando a instalação de iluminação pública na Rua principal de interligação dos Bairros Parque Nova Esperança e Parque das Flores.
Nº 90/2013 - 07/05/2013 - solicitando estudos técnicos para realização de trabalhos de poda e ou retirada de árvore e mata na área do Córrego do Fundão no bairro Celina Dalul.
Nº 89/2013 - 07/05/2013 - solicitando a construção de calçada na Rua dos Galavotti, ao lado da Creche Norma Vendramini de Campos Maia, na Cohab II.
Nº 73/2013 - 09/04/2013 - solicitando melhorias públicas nas Avenidas Newton Flavio Silva Pinto e Luiz Fernando Moreira.
Nº 72/2013 - 09/04/2013 - solicitando a substituição dos torcretes por massa asfáltica nas ruas do centro de nossa cidade.
Nº 48/2013 - 20/03/2013 - solicitando a notificação dos proprietários de terrenos no Jardim Karina I, II, e III para que efetuem a limpeza cumprindo a legislação vigente.

Leis Complementares (1)

Nº 3633 - 05/05/2014 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.233, de 31 de março de 2009, suas alterações e dá outras providências.

Leis Ordinárias (44)

Nº 4053 - 01/09/2017 - Dispõe sobre denominação da Praça de Esportes do Distrito de Ruilândia, denominando-a, respectivamente, de Praça de Esportes Vereador José de Arimatéia Carneiro -Téia.
Nº 4052 - 16/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Mirassol, pelos Parques de Diversões e/ou Circos instalados no Município.
Nº 4009 - 27/12/2016 - Dispõe sobre a concessão e fixação de pontos de moto-táxi no Município de Mirassol.
Nº 4008 - 20/12/2016 - Dispõe sobre denominação da Praça dos Esportes e da Cultura do Conjunto Habitacional Newton Flavio Silva Pinto de Praça dos Esportes e da Cultura "Luiz Roberto Nogueira Junior".
Nº 3970 - 30/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Antonio Tozo.
Nº 3969 - 30/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Enilson Tozo.
Nº 3966 - 30/08/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Oswaldo Hypolito.
Nº 3963 - 30/08/2016 - Dispõe sobre denominação do Prédio da Unidade de Saúde do Loteamento Vila Verde, denominando-o respectivamente de Unidade de Saúde José Domingos da Fonseca.
Nº 3942 - 01/08/2016 - Dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas do Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3882 - 21/03/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a de Rua Cleotide Lourenço da Silva.
Nº 3872 - 09/03/2016 - Revoga, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 3.720, de 05 de fevereiro de 2015.
Nº 3855 - 17/02/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Cleotildes Lourenço da Silva.
Nº 3841 - 17/12/2015 - Dispõe sobre terceirização de espaço público no Município de Mirassol a título oneroso ou gratuito e dá outras providências.
Nº 3781 - 25/06/2015 - Dispoe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente da Rua Ibraim de Mattos Lio.
Nº 3766 - 28/05/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Duzollino Bassan.
Nº 3765 - 28/05/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Avenida Braz Brandimarte Neto.
Nº 3764 - 28/05/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Ataíde Alves de Araujo.
Nº 3763 - 28/05/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Benedito Aparecido de Carvalho.
Nº 3735 - 19/03/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua José Della Corte.
Nº 3734 - 19/03/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Hilda Selles de Araújo.
Nº 3733 - 19/03/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Antonio Dela Corte.
Nº 3728 - 26/02/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014.
Nº 3722 - 18/02/2015 - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU, no Município de Mirassol por motivo de doenças graves e dá outras providências.
Nº 3718 - 27/01/2015 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol, as Festividades Alusivas ao Dia da Madre Maria Assunta Caterina Marchetti.
Nº 3714 - 05/01/2015 - Dispõe sobre a criação no Município de Mirassol do "Programa Medicamento em Casa", distribuição de medicamentos de uso continuado e dá outras providências.
Nº 3713 - 05/01/2015 - Dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e dá outras providências.
Nº 3704 - 11/12/2014 - Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública, denominando-a de Rua dos Carioca.
Nº 3700 - 01/12/2014 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.683, de 09 de setembro de 2014.
Nº 3690 - 20/10/2014 - Dispõe sobre a Autorização para Transporte Coletivo de Estudantes Universitários, Atletas Amadores e Grupos Folclóricos pelo Município e dá outras providências.
Nº 3689 - 20/10/2014 - Dispõe sobre a proibição de reserva de vagas de estacionamento em logradouros públicos, no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3682 - 10/09/2014 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Samuel Pereira Val- doski e dá outras providências.
Nº 3669 - 06/08/2014 - Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol do Conjunto Poliesportivo e do Ginásio de Esportes Giocondo Zancaner e dá outras providências.
Nº 3657 - 24/06/2014 - Dispõe sobre as denominações do Conjunto Poliesportivo e do Ginásio de Esportes do Jardim Renascença, e dá outras providências.
Nº 3645 - 03/06/2014 - Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014 e dá outras providências.
Nº 3641 - 15/05/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.326, de 03 de julho de 2000 e dá outras providências.
Nº 3630 - 28/03/2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Vereadores, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 3628 - 26/03/2014 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Emílio Zerati.
Nº 3604 - 27/11/2013 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Sandra Aparecida Mauri Molina Cruz.
Nº 3597 - 05/11/2013 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Manoel Correia de Oliveira.
Nº 3596 - 05/11/2013 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Antônio Roberto Laranja.
Nº 3595 - 05/11/2013 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Wanderlei Sanches.
Nº 3584 - 24/09/2013 - Dispõe sobre a denominação do prédio destinado para a instalação do CEMCA - Centro Municipal de Capacitação de Adolescentes “José Ricci”.
Nº 3565 - 21/06/2013 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Vereadores, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 3546 - 11/03/2013 - Inclui no Calendário Oficial do Município, as Festividades Alusivas ao Dia de Santa Luzia.

Ofícios (3)

Nº 175/2016 - 06/06/2016 - Solicita cópia de expediente apresentado pelo senhor Eliezer Antonio Milani dos Santos, referente a denúncia sobre os fatos que ficaram conhecidos como "Mensalinho".
Nº 174/2016 - 06/06/2016 - Solicita cópia da Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 2.006 da Câmara Municipal de Mirassol.
Nº 385/2015 - 15/10/2015 - Solicita a entrega de correspondências no Parque das Flores pelos Correios.

Pareceres (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2015 - 24/04/2015 - Parecer ao Projeto de Lei - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Duzolino Bassan.

Projetos de Decreto Legislativo (13)

Nº 3/2017 - 14/07/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo 188/2017.
Nº 11/2014 - 26/11/2014 - Outorga Título "Cidadão Mirassolense" no ano de 2014.
Nº 9/2014 - 01/10/2014 - (DL 168/2014)Dispõe sobre a concessão do Título "Servidor Público do Ano" no âmbito do Serviço Municipal de Mirassol e revoga Decreto 162/14.
Nº 8/2014 - 29/07/2014 - (167/2014)Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara para devolver a municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento, bens móveis do acervo da Câmara Municipal.
Nº 4/2014 - 17/03/2014 - (DL164/2014)Dispõe sobre a implantação de procedimentos relativos a identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação dos bens móveis da Câmara Municipal de Mirassol, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 94 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Nº 2/2014 - 04/02/2014 - (DL 162/2014)Institui o título "Servidor Público do Ano", no âmbito do serviço público Municipal de Mirassol
Nº 8/2013 - 03/12/2013 - (DL 159/2013) Cidadão Mirassolense no ano de 2013.
Nº 4/2013 - 19/04/2013 - (DL156/2013) Cria e instala a CPI do Regissol II
Nº 3/2013 - 25/03/2013 - (DL 155/2013) Devolve bens patrimoniais da Edilidade para a Municipalidade.
Nº 11/2013 - 04/03/2013 - MINUTA - Cria CPI dos 60% da Educação/Fundeb.
Nº 10/2013 - 01/03/2013 - MINUTA - Cria e Instala a CPI da Saúde pública.
Nº 2/2013 - 17/01/2013 - (DL 154/2013)Devolve bens patrimoniais a municipalidade
Nº 1/2013 - 17/01/2013 - (DL153/2013)Revoga em seu inteiro teor o Decreto Legislativo nº152, de 18 de dezembro de 2012.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 5/2015 - 06/11/2015 - Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 99 daLei Orgânica do Município.
Nº 3/2013 - 02/07/2013 - LOM - EMENDA 32 - Altera o art. 17 da LOM - extingue o recesso de julho.
Nº 2/2013 - 29/04/2013 - LOM - EMENDA 31 - Proposta de emenda a LOM nº 02/13 - cadeiras.

Projetos de Lei (56)

Nº 72/2017 - 31/08/2017 - Dispõe sobre a regularização de jazigos no Cemitério do Município de Mirassol.
Nº 69/2017 - 21/08/2017 - Dispõe sobre a denominação da Praça de Esportes de Ruilândia de "Praça de Esportes Vereador José de Arimatéia Carneiro"
Nº 57/2017 - 12/07/2017 - Estabelece a gratuidade de ingressos para uma sessão ou período de parques e circos que se instalarem na cidade, a serem destinados à crianças carentes.
Nº 1/2017 - 18/01/2017 - Declara de Utilidade Pública a Fundação Educacional Mirassolense.
Nº 202/2016 - 09/12/2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça da PEC, denominando-a de Praça de Esporte e Cultura Luiz Roberto Nogueira Junior.
Nº 303 - 09/12/2016 - Denomina a Praça do PEC de Luiz Roberto Nogueira Junior
Nº 175/2016 - 15/08/2016 - dispõe sobre a denominação do Prédio da Unidade de Saúde do Loteamento Vila Verde, denominando-o respectivamente de Unidade de Saúde José Domingos da Fonseca.
Nº 173/2016 - 10/08/2016 - dispõe sobre a concessão e fixação de pontos de moto-táxi no Município de Mirassol.
Nº 169/2016 - 04/08/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 10 do Loteamento Parque dos Buritis de Rua Oswaldo Hipólito.
Nº 160/2016 - 26/07/2016 - dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Enilson Tozo. (Rua Projetada 09 do Loteamento Residencial Angelo Brandimarte)
Nº 159/2016 - 26/07/2016 - dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Antonio Tozo. (Rua Projetada 37 do Jardim Renascença)
Nº 136/2016 - 27/06/2016 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.788, de 16 de junho de 2015
Nº 91/2016 - 28/04/2016 - Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em Mirassol e dá outras providências.
Nº 73/2016 - 07/04/2016 - Dispõe sobre concessão de jazigo perpétuo no cemitério municipal de Mirassol
Nº 72/2016 - 06/04/2016 - Regulamenta o tempo de espera em filas nos Departamentos municipais que tem atendimento ao público
Nº 44/2016 - 03/03/2016 - Dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Cleotides Lourenço da Silva.
Nº 36/2016 - 25/02/2016 - Dispõe sobre a remoção de veículo em estado de abandono nas vias públicas do Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 31/2016 - 18/02/2016 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.720, de 05 de fevereiro de 2015
Nº 30/2016 - 17/02/2016 - Dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de Estádios de Futebol e Conjuntos Polesportivos no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 6/2016 - 14/01/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Cleotildes Lourenço da Silva
Nº 148/2015 - 20/11/2015 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.356, de 16 de novembro de 2010
Nº 97/2015 - 03/08/2015 - Dispõe sobre terceirização de espaço público no Município de Mirassol a título oneroso ou gratuito e dá outras providências.
Nº 95/2015 - 22/07/2015 - Dispõe sobre concessão de espaço público a título oneroso e dá outras providências
Nº 89/2015 - 26/06/2015 - Projeto de Lei n° 89/2015, de autoria Vereador Walmir José Pereira Junior, declara de Utilidade Pública a Fundação Educacional Mirassolense
Nº 79/2015 - 02/06/2015 - Denomina via pública do município de Rua Ibraim de Mattos Lio
Nº 78/2015 - 27/05/2015 - Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais em todos os condomínios verticais e horizontais do Município.
Nº 64/2015 - 28/04/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Benedito Aparecido de Carvalho.
Nº 61/2015 - 24/04/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Ataide Alves de Araujo.
Nº 60/2015 - 24/04/2015 - Denomina via pública do município de Avenida Braz Brandimarte Neto
Nº 59/2015 - 24/04/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Duzolino Bassan.
Nº 53/2015 - 22/04/2015 - Dispõe sobre política anti bullying a ser adotada nas escolas do Município de Mirassol.
Nº 49/2015 - 17/04/2015 - Dispõe sobre reserva de vagas para motoristas de taxi, portadores de necessidades especiais, ou mobilidade reduzida no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 37/2015 - 08/04/2015 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.
Nº 17/2015 - 24/02/2015 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Antonio Dela Corte
Nº 16/2015 - 24/02/2015 - Denomina via pública do Município de Rua Rua Hilda Seles de Araújo.
Nº 15/2015 - 24/02/2015 - Denomina a via pública do município de Rua José Della Corte
Nº 116/2014 - 24/11/2014 - Inclui no Calendário Oficial do Município, as Festividades Alusivas ao Dia da Madre Maria Assunta Marchetti.
Nº 149/2014 - 13/11/2014 - MINUTA - Inclui no Calendário Oficial do Município, as Festividades Alusivas ao Dia da Madre Maria Caterina Assunta Marchetti. Data: 27/01/2015 Classificação: Abrir Anexos Assunto: Inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol, as Festividades Alusivas ao Dia da Madre Maria Assunta Caterina Marchetti.
Nº 108/2014 - 31/10/2014 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU aos portadores de moléstias graves e dá outras providências.
Nº 110/2014 - 29/10/2014 - Altera a quadra 2 do loteamento Residencial Parque das Flores, permitindo a instalação de comércio.
Nº 81/2014 - 13/08/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder transporte coletivo para estudantes universitários, esporte amador, e grupos folclóricos.
Nº 75/2014 - 07/08/2014 - Retifica a denominação da Rua dos Carioca.
Nº 76/2014 - 06/08/2014 - Dispõe sobre denominação de via pública de Rua Samuel Pereira Valdoski.
Nº 63/2014 - 11/07/2014 - Denomina o Campo de Futebol do Conjunto Poliesportivo "Giocondo Zancaner" de Jocenir Bitencourt.
Nº 46/2014 - 30/05/2014 - Dispõe sobre as denominações do Conjunto Poliesportivo e do Ginásio de Esportes do Jardim Renascença. GIOCONDO ZANCANER. GINÁSIO DE ESPORTES MATHEUS VINICIUS CEZAR (Pizza) (Atleta Profissional) e dá outras providências.
Nº 26/2014 - 30/04/2014 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.631/14.
Nº 24/2014 - 08/04/2014 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.326/2000. (Regras para denoimnação de próprios)
Nº 18/2014 - 21/03/2014 - Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores
Nº 11/2014 - 24/02/2014 - Denomina via pública de Rua Emilio Zerati
Nº 87/2013 - 14/10/2013 - Denomina Via Pública do Municipio de Rua Manoel Correia de Oliveira
Nº 90/2013 - 10/10/2013 - Denomina Via Pública do Municipio de Rua Sandra Aparecida Mauri Molina Cruz
Nº 86/2013 - 10/10/2013 - Denomina Via Pública do Municipio de Rua Antônio Roberto Laranja
Nº 85/2013 - 09/10/2013 - Denomina Via Pública do Municipio de Rua Wanderlei Sanches
Nº 74/2013 - 20/09/2013 - Denomina Prédio do CEMCA de José Ricci
Nº 43/2013 - 03/06/2013 - Dispõe sobre a revisão da remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Vereadores para o ano de 2013.
Nº 15/2013 - 13/02/2013 - Inclui no Calendário Oficial do Município, as Festividades Alusivas ao Dia de Santa Luzia.

Projetos de Lei Complementar (8)

Nº 2/2017 - 18/01/2017 - Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011.
Nº 142/2015 - 12/11/2015 - Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011.
Nº 127/2015 - 04/11/2015 - Projeto de Lei Complementar, que Altera o inciso X da Lei Complementar nº 3796/15, prorrogando o prazo do Programa de Incentivo à Quitação de Débitos.
Nº 91/2015 - 08/07/2015 - Altera o inciso X da Lei Complementar nº 3688/14, prorrogando o prazo para o pagamento em parcela única até 10 de novembro de 2015.
Nº 77/2015 - 20/05/2015 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de Setembro de 2011.
Nº 5/2014 - 24/03/2014 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.233, de 31 de março de 2009, suas alterações e dá outras providências.
Nº 19/2014 - 21/03/2014 - Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 3.233, de 31 de março de 2009 e dá outras providências.
Nº 1/2014 - 04/02/2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.233/2009.

Projetos de Resolução (17)

Nº 3/2017 - 17/02/2017 - Altera o artigo 168, II aumentando para 15 minutos o tempo de exposição de cada vereador.
Nº 5/2016 - 16/05/2016 - altera a redação do artigo 165, inciso I, da Resolução n° 102, de 03 de dezembro de 1990 (regimento Interno da Câmara Municipal).
Nº 2/2016 - 31/03/2016 - dispõe sobre Reestruturação Administrativa do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Mirassol dá nova denominação, cria cargos e dá outras providências. (Lei 3233/2009)
Nº 1/2016 - 02/02/2016 - Altera a redação do art. 110, da Resolução 102 de 03 de dezembro de 1990 (RI). Altera as fases da Sessão.
Nº 10/2015 - 20/08/2015 - Acresce o inciso X e §§ 1º e 2º ao artigo 82, da Resolução nº 102, de 03 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
Nº 4/2015 - 18/03/2015 - (215) Altera o artigo 114 da Lei Orgânica, incluindo a necessidade de denúncias serem protocoladas com 48 horas de antecedência
Nº 2/2015 - 03/02/2015 - Dispõe sobre as votações de Projetos de Lei pela Câmara Municipal, tornando todas as votoções nominais.
Nº 9/2014 - 30/09/2014 - 213/2014 - Altera dispositivos na Resolução nº 102, de 03 de dezembro de 1990.
Nº 12/2014 - 15/04/2014 - MINUTA - na integra das alterações propostas pela Ana
Nº 3/2014 - 08/04/2014 - Aprovado em 1ª Disc. - Ordena as vagas de estágio na Câmara Municipal de Mirassol.
Nº 11/2014 - 29/03/2014 - MINUTA - Cria e regulamenta a Câmara Itinerante
Nº 8/2013 - 26/11/2013 - 206/2013 - Altera a Resolução 119/1997
Nº 15/2013 - 12/11/2013 - Minuta - Será acrescido o paragrafo único do artigo 103, da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol).
Nº 16/2013 - 25/10/2013 - MINUTA - Dispõe sobre o Controle Interno
Nº 5/2013 - 24/05/2013 - Dispõe sobre atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Mirassol.
Nº 7/2013 - 21/05/2013 - 205/2013 - Dispõe sobre a organização administrativa, atribuição dos cargos e funções da Câmara Municipal de Mirassol e dá outras providências.
Nº 3/2013 - 08/02/2013 - Altera a redação do inciso art. 112, III do Regimento Interno da Câmara.

Requerimentos (230)

Nº 348/2017 - 01/09/2017 - Solicitanto informações sobre as faltas justificadas por atestados de saúde dos professores da Rede Municipal de ensino do Município.
Nº 343/2017 - 01/09/2017 - Solicita recape na Rua Brás Jodas Lopes, no bairro Celina Dalul.
Nº 341/2017 - 30/08/2017 - Requer construção de rampas de acessos em dois sentidos nas esquinas para acesso de cadeirantes, melhorias das calçadas e pintura de faixa de pedestres em várias ruas do município, visando dar mais segurança aos pedestres, especialmente, portadores de necessidades especiais.
Nº 318/2017 - 07/08/2017 - Solicitando providências quanto a utilização de praças públicas como estacionamento de caminhões, fato que está causando preocupação à população, pois prejudica a iluminação dos referidos locais, dificulta o trânsito e propicia a prática de delitos .
Nº 317/2017 - 07/08/2017 - Solicitando informações sobre a possibilidade de tornar rotatórias, as 25 vagas recém criadas no estacionamento da Rua São Pedro, na Praça Dr. Anísio José Moreira.
Nº 294/2017 - 28/07/2017 - Requer a reforma dos banheiros da Rodoviária para atender lei de acessibilidade e lavagem e limpeza da Rodoviária, ao menos, uma vez por mês.
Nº 293/2017 - 28/07/2017 - Requer a retirada dos pontos de apoio dos bairros Cohab e Karina.
Nº 276/2017 - 17/07/2017 - Solicitando o comparecimento do Diretor do Departamento de Saúde em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Nº 275/2017 - 17/07/2017 - Solicita o comparecimento da Diretora do Departamento de Educação em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Nº 273/2017 - 17/07/2017 - Solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017.
Nº 269/2017 - 11/07/2017 - Requer que o Executivo realize parcelamento das dívidas dos contribuintes com a municipalidade em até 4 vezes.
Nº 265/2017 - 11/07/2017 - Solicita ao Senhor Prefeito informações sobre a existência de projetos de parceria com a CDHU para construção de moradias populares em caráter de mutirão.
Nº 247/2017 - 27/06/2017 - Requer informações sobre o recape.
Nº 245/2017 - 27/06/2017 - Solicita a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 43/2017.
Nº 244/2017 - 26/06/2017 - Solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 46/2017.
Nº 226/2017 - 13/06/2017 - Solicita informações sobre o Programa Faculdade para Todos os Mirassolenses – PROFAC.
Nº 225/2017 - 13/06/2017 - Requer a construção de campo de futebol society do complexo do Jardim Renascença.
Nº 213/2017 - 29/05/2017 - Solicita o uso de crachás nos funcionários públicos municipais.
Nº 207/2017 - 23/05/2017 - Requer a construção de cobertura em parte da arquibancada do campo de futebol do complexo do Jardim Renascença.
Nº 206/2017 - 23/05/2017 - Requer a reforma do Mercado Municipal.
Nº 205/2017 - 23/05/2017 - Requer a permanência de ambulâncias durante as partidas de campeonatos da cidade.
Nº 204/2017 - 23/05/2017 - Solicitando a instalação de câmeras de monitoramento na área central e nas principais vias de entrada e saída do Município.
Nº 190/2017 - 08/05/2017 - Requer a construção de rotatória no Parque das Flores
Nº 189/2017 - 08/05/2017 - Sugere a elaboração de um Cadastro Único no âmbito municipal.
Nº 1332220 - 24/04/2017 - solicita a apreciação em regime de urgência do PL nº 21/2017w
Nº 93/2017 - 23/02/2017 - solicitando informações sobre a aprovação da implantação do Loteamento Miraflores.
Nº 92/2017 - 23/02/2017 - solicitando providências quanto aos veículos abandonados em vias públicas e em terrenos do Município.
Nº 91/2017 - 23/02/2017 - Solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 3.786/2015, que dispõe sobre reserva de vagas para motoristas de taxi, portadores de necessidades especiais, ou mobilidade reduzida no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 88/2017 - 20/02/2017 - Solicita informações sobre a formalização da doação da área ao 52ª Batalhão de Policia Militar.
Nº 78/2017 - 16/02/2017 - Solicitando estudos sobre a possibilidade de refis e anistia de dívidas vencidas aos cidadãos mirassolenses.
Nº 77/2017 - 16/02/2017 - Solicitando disponibilização de informações aos munícipes nos locais de prestação de saúde, esclarecendo sobre a vigência da Lei nº 3.722, de sua autoria.
Nº 75/2017 - 16/02/2017 - Congratula a Congregação Mariana da Paróquia de Sao Pedro pelos 85 anos.
Nº 81/2017 - 15/02/2017 - Solicita implantação da casa de apoio aos cidadãos Mirassolense que realizam tratamentos no Hospital de Câncer de Barretos.
Nº 80/2017 - 15/02/2017 - Solicita estudos para viabilizar a realização anual de um mutirão médico multidisciplinar nas escolas da rede pública.
Nº 79/2017 - 15/02/2017 - Solicitando informações sobre a notificação dos familiares detentores de jazigos provisórios.
Nº 49/2017 - 02/02/2017 - Encaminha minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares de Mirassol.
Nº 33/2017 - 18/01/2017 - Encaminha minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação no Município de Mirassol do Programa “Medicamento em Casa” de distribuição de medicamentos de uso continuado e dá outras providências.
Nº 32/2017 - 18/01/2017 - Encaminha MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR criando no Município de Mirassol, a Guarda Municipal e dá outras providências.
Nº 330/2016 - 12/12/2016 - Solicitando apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 202/2016.
Nº 329/2016 - 12/12/2016 - solicitando a instalação de semáforos no cruzamento das Ruas José Bonifácio e Praça Anísio José Moreira, na esquina com as Casas Bahia.
Nº 324/2016 - 30/11/2016 - Requerimento do Ver. Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre construção de creches no Bairro Moreira e Guimarães e no Parque das Flores, bem assim o número de vagas em Creches Municipais para o ano de 2017.
Nº 309/2016 - 24/10/2016 - Solicita relatório minucioso e toda documentação pertinente a diversos jazigos do Cemitério Municipal.
Nº 295/2016 - 30/09/2016 - Solicita informações sobre os fundamentos legais e jurídicos que retirou o direito do recesso escolar dos servidores do quadro efetivo do Departamento de Educação.
Nº 283/2016 - 14/09/2016 - congratulações ao jovem Gabriel Scavacini Possebon pela medalha de ouro na 14ª Olimpíada de Matemática.
Nº 284/2016 - 13/09/2016 - solicitando a notificação do proprietário do imóvel situado no cruzamento da Avenida Emilio Cosseti com a Rua Madi Feres Madi visando a construção do passeio público em atendimento a legislação vigente
Nº 268/2016 - 26/08/2016 - solicitando os serviços de poda e limpeza na Rua Olivério Bazzani nas imediações da UNIESP-FAIMI, bem assim melhorias na iluminação pública no local.
Nº 265/2016 - 25/08/2016 - solicitando cópia do contrato firmado entre a municipalidade e a empresa vencedora do certame para a realização do recape, bem assim esclarecimentos técnicos sobre a espessura e sua durabilidade.
Nº 264/2016 - 25/08/2016 - solicitando mão única de direção na Rua São Sebastião entre as Ruas São Bento e Padre Arthur Silveira.
Nº 263/2016 - 25/08/2016 - solicitando redutores de velocidade na Avenida Nilo Pandolphi.
Nº 255/2016 - 08/08/2016 - reiterando o Requerimento n° 146/2016, solicitando informações quanto a implantação do distrito industrial em nossa cidade.
Nº 248/2016 - 26/07/2016 - solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 3.689/2014, que dispõe sobre a proibição de reserva de vagas de estacionamento em logradouros públicos no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 247/2016 - 26/07/2016 - solicitando a construção de redutores de velocidade na Rua Santa Cruz, nas imediações do Velório Municipal.
Nº 231/2016 - 05/07/2016 - solicitando informações sobre o arquivo municipal, bem como cópia da documentação relativa ao túmulo referente as placas 15150 e 15151.
Nº 195/2016 - 20/06/2016 - solicitando a elaboração de Projeto de Lei para que o espaço do Mercado Municipal possa ser ocupado pelos produtores rurais de nossa cidade através de Associações e Sindicatos.
Nº 143/2016 - 23/05/2016 - solicitando informações se o remédio Citalopran 200mg foi adquirido, bem assim relatório dos medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal.
Nº 147/2016 - 19/05/2016 - solicitando a convocação da Diretora do Departamento de Educação para próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Nº 146/2016 - 19/05/2016 - solicitando informações sobre a quantidade de alunos que estão sendo atendidos pelo “Programa Saúde nas Escolas”.
Nº 145/2016 - 19/05/2016 - solicitando informações quanto a implantação do distrito industrial em nossa cidade.
Nº 140/2016 - 16/05/2016 - solicitando a implantação da casa de apoio aos cidadãos Mirassolense que realizam tratamentos no Hospital de Câncer de Barretos.
Nº 128/2016 - 09/05/2016 - solicitando informações sobre quais as obrigações estão sendo exigidas para o cumprimento da Lei Municipal 3.722/2015, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU, no Município de Mirassol por motivo de doenças graves e dá outras providências.
Nº 121/2016 - 02/05/2016 - congratulações ao Mirassol Futebol Clube.
Nº 112/2016 - 25/04/2016 - solicitando a realização de processo licitatório visando adquirir máquinas de lavar roupas para as creches do município.
Nº 111/2016 - 20/04/2016 - encaminhando Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação no Município de Mirassol do Programa “Medicamento em Casa” de distribuição de medicamentos continuados e dá outras providências.
Nº 106/2016 - 12/04/2016 - solicitando informações se haverá remanejamento de verba no Projeto de Lei n° 51/2016 visando estender à toda população a vacinação contra a gripe H1N1.
Nº 93/2016 - 04/04/2016 - Solicita esclarecimentos sobre evento comercial realizado da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mirassol.
Nº 89/2016 - 29/03/2016 - Solicita esclarecimentos sobre a construção de muros nas creches e escolas municipais.
Nº 79/2016 - 23/03/2016 - solicitando a relação completa dos servidores públicos municipais sindicalizados incluindo os aposentados que pagam contribuição sindical ao respectivo Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mirassol.
Nº 78/2016 - 23/03/2016 - solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 3.722/2015, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU por motivos de doenças graves.
Nº 68/2016 - 10/03/2016 - Solicita cópia de toda a documentação referente a aprovação do Loteamento Miraflores.
Nº 67/2016 - 10/03/2016 - Solicita informações sobre a realização de consulta prévia ao Sistema Municipal de Planejamento quanto ao Projeto de Lei Complementar n° 108/2015.
Nº 61/2016 - 07/03/2016 - Solicita informações sobre o alambrado da Escola Municipal Miguel Cione.
Nº 43/2016 - 22/02/2016 - Solicita a convocação da Diretora do Departamento Municipal Educação para a próxima Sessão Ordinária.
Nº 42/2016 - 22/02/2016 - Solicita informações sobre área pública utilizada pela entidade CREVI.
Nº 41/2016 - 22/02/2016 - Solicita estudos visando melhorias no projeto de escoamento de água na Estrada Municipal para Barra Grande.
Nº 44/2016 - 18/02/2016 - Solicita a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 30/2016.
Nº 30/2016 - 17/02/2016 - Solicita informações sobre providências quanto as instalações precárias e a falta de equipamentos adequados nas Escolas Municipais.
Nº 29/2016 - 17/02/2016 - Solicita esclarecimentos sobre o funcionamento das Creches Municipais, bem como quantas vagas estão disponíveis a população.
Nº 19/2016 - 12/02/2016 - Encaminha Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para transporte coletivo de estudantes universitários, atletas amadores e grupos folclóricos pelo Município e dá outras providências.
Nº 17/2016 - 11/02/2016 - Solicita informações sobre o início das obras de construção do passeio público na Avenida Eng. Modesto Moreira Junior.
Nº 16/2016 - 11/02/2016 - Solicita infomações sobre o início do recapeamento de diversas vias públicas do nosso Município.
Nº 365/2015 - 30/11/2015 - Requerimento de autoria do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 152/2015.
Nº 364/2015 - 30/11/2015 - Requerimento de autoria do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Veto Total ao Autógrafo n° 2.743/2015, alusivo ao Projeto de Lei n° 148/2015.
Nº 344/2015 - 09/11/2015 - Requerimento para Apreciação em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 127/2015, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Donegá Neto e Walmir José Pereira Junior, altera o inciso X da Lei Complementar 3.796, de 24 de agosto de 2015, prorrogando o prazo do Programa de Incentivo à Quitação de Débitos.
Nº 343/2015 - 09/11/2015 - Requerimento para Apreciação em Regime de Urgência Especial da Proposta de Emenda à LOM n° 05/2015, de autoria dos Vereadores Daniel Pissolato Sotto, Luiz Roberto Nogueira Junior, Walmir José Pereira Junior e Luiz Carlos Donegá Neto, altera a redação do § 3º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Mirassol.
Nº 338/2015 - 04/11/2015 - Solicita cópia do projeto das obrasdedrenagem pluvial da Avenida Tarraf.
Nº 336/2015 - 03/11/2015 - Solicita informações sobre a situação dos recursos financeiros do município.
Nº 307/2015 - 16/10/2015 - Solicita esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei n° 3.689/2014, que dispõe sobre a proibição de reserva de vagas de estacionamento em logradouros públicos, no Município de Mirassol e dá outras providências.
Nº 308/2015 - 15/10/2015 - Solicitando esclarecimentos sobre a existência de Projeto para construção de estacionamento ou pátio para os veículos que ficam ao redor de praças públicas.
Nº 302/2015 - 13/10/2015 - Solicitando informações sobre a realização de evento com a apresentação de “moda de viola” em parceria com a Rede Record de Televisão.
Nº 303/2015 - 09/10/2015 - Solicita informações sobre a andamento dos projetos sociais para o ano de 2016
Nº 295/2015 - 06/10/2015 - Solicita informações sobre construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Lucia Medina Estrela
Nº 294/2015 - 06/10/2015 - Reiterando o Requerimento n° 26/2014, solicitando informações sobre o término da reforma e a instalação de alambrado na quadra poliesportiva da Escola Municipal Prof. Lauro Rocha.
Nº 277/2015 - 25/09/2015 - Reitera a Indicação 147/2015, solicitando a instalação de redutores de velocidade na avenida Pino Vendramini, 1134, São Bernardo III
Nº 271/2015 - 21/09/2015 - Solicitando que permaneça uma ambulância durante a realização dos jogos no campeonato amador realizado no Ginásio de Esportes Giocondo Zancaner.
Nº 266/2015 - 14/09/2015 - Reiterando o Requerimento n° 171/2014, solicitando informações sobre abertura de processo licitatório para contratação de empresa de estacionamento rotativo "zona azul".
Nº 265/2015 - 14/09/2015 - Reiterando os Requerimentos 258/2014 e 200/2015, solicitando informações sobre a entrega de correspondências no Loteamento Residencial Parque das Flores.
Nº 264/2015 - 10/09/2015 - Solicitando informações sobre o fornecimento de alimentação para os alunos das escolas da rede municipal de ensino.
Nº 247/2015 - 28/08/2015 - Solicitando que a Prefeitura entre em entendimento com a empresa MR Lago Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando informações sobre o asfaltamento da Rua Hermes Ferraz de Arruda, no Loteamento Renascença II.
Nº 241/2015 - 25/08/2015 - Reiterando o Requerimento n° 021/2015, solicitando notificação de proprietários para limpeza e construção de passeio público em diversas vias do Município.
Nº 240/2015 - 25/08/2015 - Reiterando o Requerimento n° 132/2015, solicitando informações sobre a implantação do distrito industrial em nossa cidade.
Nº 239/2015 - 25/08/2015 - Reiterando o Requerimento nº 183/2014, solicitando a elaboração de projeto de Lei que concede área da municipalidade para a construção da sede própria do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
Nº 238/2015 - 25/08/2015 - Reitera a Indicação nº 69/2013, solicitando a instalação de academia ao ar livre no Parque das Flores.
Nº 231/2015 - 20/08/2015 - Solicitando esclarecimentos sobre a devolução dos valores aos contribuintes que tiveram ganho de causa nas ações judiciais relativas a cobrança indevida no tange a coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Município.
Nº 230/2015 - 20/08/2015 - Solicita que a Prefeitura entre em entendimento com a ALL visando a limpeza das áreas ao redor da linha férrea que cruza o nosso Município.
Nº 215/2015 - 12/08/2015 - Solicita reforma do alambrado do Ginásio de Esportes Giocondo Zancaner no local que delimita com a Rua Primo Ingrácio.
Nº 209/2015 - 10/08/2015 - Reitera a solicitação de informações sobre a paralisação das obras de reforma da Praça da Igreja de Santa Rita e qual o prazo para a solução do problema.
Nº 199/2015 - 03/08/2015 - Reiterando o Requerimento n° 163/2015, solicitando informações sobre supostas fraudes no recolhimento de guias do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis – ITBI, do Município de Mirassol.
Nº 176/2015 - 13/07/2015 - Solicitando apreciação em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 91/2015.
Nº 163/2015 - 03/07/2015 - Solicitando informações sobre supostas fraudes no recolhimento de guias do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis – ITBI, do Município de Mirassol.
Nº 162/2015 - 03/07/2015 - Reitera Indicação nº 08/13 - câmeras de monitoramento
Nº 159/2015 - 25/06/2015 - Solicita a abertura de via de acesso para a Escola Agrícola Rural de Mirassol
Nº 198/2015 - 22/06/2015 - Reiterando o Requerimento n° 342/2013, solicitando esclarecimentos sobre a atual situação jurídica de todos os Loteamentos considerados irregulares no Município, em especial no que tange a regularização do Loteamento Jardim São Bernardo São Bernardo II.
Nº 154/2015 - 19/06/2015 - Solicitando informações sobre a regularização dos comerciantes ambulantes da praça Dr. Anísio José Moreira.
Nº 151/2015 - 18/06/2015 - Requer aos Departamentos de Educação e de Esportes a realização de jogos interclasses municipais em diversas modalidades esportivas.
Nº 135/2015 - 11/05/2015 - Solicita a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 67/2015
Nº 127/2015 - 04/05/2015 - solicita apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 66/2015.
Nº 109/2015 - 15/04/2015 - Reitera o Requerimento nº 65/2015, solicitando informações se haverá ou não celebração do convênio entre a Associação Renascer e a Municipalidade e, em caso negativo, por quais motivos.
Nº 97/2015 - 01/04/2015 - Reitera o Requerimento nº 67/2015, solicitando esclarecimentos sobre os projetos extracurriculares nas escolas do Município e sobre o cancelamento de convênios de instituições com a Prefeitura.
Nº 88/2015 - 19/03/2015 - Solicita apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 04/2015.
Nº 65/2015 - 05/03/2015 - solicitando informações se haverá ou não celebração do convênio entre a Associação Renascer e a Municipalidade e, em caso negativo, por quais motivos.
Nº 57/2015 - 26/02/2015 - solicitando a implementação de vagas de taxistas para portadores de necessidades especiais na UPA.
Nº 52/2015 - 20/02/2015 - solicitando a construção de galerias de águas pluviais e recapeamento da Rua João Mahfuz.
Nº 51/2015 - 20/02/2015 - solicitando a limpeza de áreas e terrenos públicos e particulares, visando o cumprimento da Lei n° 3.243/2009.
Nº 50/2015 - 20/02/2015 - solicitando a limpeza de áreas e terrenos públicos e particulares, especialmente nos terrenos da Rua das Hortências e Rua das Azaléias, ambas no bairro Vale do Sol.
Nº 46/2015 - 20/02/2015 - solicitando a notificação dos proprietários de imóveis particulares para que seja realizada a limpeza de seus imóveis e a limpeza dos terrenos e áreas públicas, evitando proliferação da dengue.
Nº 31/2015 - 06/02/2015 - Solicitando informações sobre a paralisação das obras de reforma da Praça da Igreja de Santa Rita e qual o prazo para abertura de novo processo licitatório.
Nº 21/2015 - 04/02/2015 - Solicitando notificação de proprietários para limpeza e construção de passeio público em diversas vias do Município.
Nº 24/2015 - 03/02/2015 - Solicitando instalação de iluminação pública no Loteamento Ângelo Brandimarte, às margens da Rodovia Estadual Antônio Visoto.
Nº 19/2015 - 29/01/2015 - Solicita o repasse de verbas para a AMPA visando a castração dos animais.
Nº 18/2015 - 29/01/2015 - Reiterando o Requerimento n° 371/2013, solicitando esclarecimentos sobre projetos ou solicitações junto ao DNIT visando a retira dos trilhos da via férrea da área urbana de nossa cidade.
Nº 10/2015 - 26/01/2015 - Solicita diversos esclarecimentos acerca do transporte público municipal.
Nº 332/2014 - 15/12/2014 - Solicita a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 134/2014.
Nº 308/2014 - 14/11/2014 - Solicita recape em ruas do marilu e karina
Nº 296/2014 - 06/11/2014 - Solicitando mão única de direção na Rua Paulo de Faria, defronte a Escola Municipal Prof. Lauro Rocha, entre as Ruas Padre Ernesto e São Sebastião.
Nº 292/2014 - 05/11/2014 - Reiterando a Indicação n° 109/2013, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Fernando Antônio Vendramini.
Nº 290/2014 - 03/11/2014 - Urgência ao PL 109/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.338, de 31 de agosto de 2010, alterada pela Lei Municipal n° 3.426, de 03 de agosto de 2011. Asseumir
Nº 259/2014 - 06/10/2014 - Congratulações ao Senhor Douglas Duran.
Nº 499/2014 - 03/10/2014 - solicita informações sobre a Constroeste
Nº 258/2014 - 02/10/2014 - reitera req nº 35/2014, solicitando entrega de correspondencis no Loteamento Residencial Parque das Flores
Nº 255/2014 - 01/10/2014 - Solicita esclarecimentos à Constroeste
Nº 250/2014 - 01/10/2014 - Solicita local para pratica de aulas de moto de auto-escola.
Nº 249/2014 - 01/10/2014 - Encaminhando abaixo assinado pedido providencias quanto ao terreno localizado emtre as ruas São Pedro e Quintino Bocauiva.
Nº 254/2014 - 30/09/2014 - Solicitando informações sobre os serviços de limpeza realizados pela empresa Constroeste entre 19 de abril de 2012 e 1º de julho de 2012.
Nº 235/2014 - 22/09/2014 - Pesar pelo falecimento do Dr. Rubens Sabbag.
Nº 230/2014 - 12/09/2014 - Congratulações ao Subtenente Claudinei Rondini.
Nº 225/2014 - 09/09/2014 - Solicitando informações sobre a área de descarte de lixo e entulho localizada no Jardim Karina III.
Nº 216/2014 - 01/09/2014 - solicitando esclarecimentos ônibus, micro-ônibus, vans e similares que compõem a frota municipal.
Nº 205/2014 - 25/08/2014 - solicitando informações sobre a situação dos reservatórios em nosso Município.
Nº 195/2014 - 18/08/2014 - Congratulações ao Jornal Correio de Mirassol
Nº 196/2014 - 15/08/2014 - pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Bernardo Castro.
Nº 194/2014 - 15/08/2014 - reiterando a Indicação n° 140/2013, solicitando os serviços de recape da Rua João Mafhuz.
Nº 191/2014 - 08/08/2014 - Solicita impacto dos cargos Comissionados
Nº 190/2014 - 08/08/2014 - Solicita relação cargos comissionados externos
Nº 185/2014 - 04/08/2014 - Solicita apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014.
Nº 183/2014 - 30/07/2014 - Reiterando o Requerimento nº 165/2014, solicitando a elaboração de projeto de Lei que concede área da municipalidade para a construção da sede própria do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
Nº 174/2014 - 14/07/2014 - Solicita informações sobre a concessão de anistia e juros e multas da Fazenda Municipal
Nº 170/2014 - 03/07/2014 - Solicita cópia na integra do processo licitatório da medição realizada atraves de goeprocessamento.
Nº 166/2014 - 27/06/2014 - multirão medico multidisciplinar nas creches do Municipal.
Nº 165/2014 - 26/06/2014 - Reitera requerimento 85/2014, contrução da sede propeia do 52º batalhão da Polícia Militar do Interior.
Nº 224/2014 - 16/06/2014 - Reitera requerimento 258/2013, solicitando remanejamento de area de descarte.
Nº 150/2014 - 05/06/2014 - Reitera requerimento 274/2013, solicitando a elaboração de estudos visando a instalação de abrigos nos pontos de onibus.
Nº 149/2014 - 05/06/2014 - Solicita construção de galeria pluvial na Rua Santa Luzia.
Nº 143/2014 - 04/06/2014 - Reitera requerimento nº 44/2013, solicitando providencias quanto aos veículos abandonados no Municipio.
Nº 142/2014 - 04/06/2014 - Reitera requerimento nº 185/2013, solicitando instalação de iluminação publica na Estrada Municipal Antonio Navarrete Barroso.
Nº 141/2014 - 04/06/2014 - Reitera requerimento nº 192/2013, solicitando estudos junto a empresa ALL, para abertura de rua em nivel.
Nº 138/2014 - 02/06/2014 - solicitando a fiscalização e cópia da notificação aos infratores da Lei Municipal n° 2.839/2005, que disciplina a atividade de serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas e dá outras providências.
Nº 137/2014 - 29/05/2014 - Pesar pelo falecimento do Sr. José Rosa.
Nº 131/2014 - 20/05/2014 - Nota de Pesar pelo falecimento de Ireneu Baitello Filho
Nº 125/2014 - 16/05/2014 - solicitando cópia de notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, referente a recomendações sobre a contratação de servidores através de concurso público realizado pela Prefeitura Municipal, em período eleitoral.
Nº 118/2014 - 14/05/2014 - Solicita certidão atestando a veracidade das informações constantes no ofício nº 221/2014 - DCA, referente às informações sobre as obras de infraestrutura do Loteamento Regissol II.
Nº 94/2014 - 11/04/2014 - Solicita reforma e ampliação do Velório Municipal.
Nº 93/2014 - 11/04/2014 - Reitera requerimento nº 247/2013, solicitando a proibição de estacionamento de caminhões ao redor de todas as praças públicas no Município.
Nº 91/2014 - 09/04/2014 - Solicita informações sobre a aprovação e andamento das obras no Loteamento denominado "Residencial Regissol II".
Nº 87/2014 - 03/04/2014 - Pesar pelo falecimento de Matheus e Vanessa.
Nº 86/2014 - 03/04/2014 - solicitando relatório de todos os projetos de parcelamento de solo, que estão tramitando em todos os departamentos e órgão da Prefeitura Muncipal, bem assim os motivos de paralisação dos mesmos.
Nº 85/2014 - 02/04/2014 - Solicita doaçãode area para construção da sede propria do 52º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Nº 76/2014 - 31/03/2014 - Pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Caitano Fava
Nº 75/2014 - 28/03/2014 - Solicita providencias sobre reserva de vagas em vias públicas.
Nº 65/2014 - 21/03/2014 - pesar pelo falecimneto da Sra. Carolina Vendramini
Nº 64/2014 - 21/03/2014 - Congratulações ao Padre Wanderley Moncegatti pela realização do 1° Carnaval em Familia.
Nº 47/2014 - 06/03/2014 - Pesar pelo falecimento de Maria Luzia Prado Alves da Costa (Totoca).
Nº 40/2014 - 18/02/2014 - solicitando que a municipalidade entre em entendimento com o Instituto Corpore, visando esclarecimentos sobre a internação e morte da Senhora Márcia Pedroso dos Santos.
Nº 37/2014 - 18/02/2014 - Solicita documentos referentes a implantação do Village Dhama IV
Nº 35/2014 - 12/02/2014 - Solicita providências do Poder Executivo junto ao Correio para entrega das correspondências no Parque das Flores
Nº 68/2014 - 03/02/2014 - Urgência ao PLC nº 17/14, que dispõe sobre concessão de vale-transporte, reajuste salarial e do Ticket Alimentação aos servidores públicos municipais.
Nº 18/2014 - 27/01/2014 - solicitando a instalação de academia de ginástica no Loteamento Parque das Flores.
Nº 17/2014 - 24/01/2014 - solicitando a elaboração de projeto de urbanização da Praça Eulógio Natividade Barbosa, no Conjunto Habitacional Florindo Rissi - Cohab II.
Nº 16/2014 - 24/01/2014 - solicitando a instalação de torcretes reflexivos na rotatória da Avenida Luiz Fernando Moreira com a Avenida Victório Baccan.
Nº 383/2013 - 02/12/2013 - solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 109/2013.
Nº 377/2013 - 02/12/2013 - Urgência ao PL nº108/13 - ab. cr. sup. R$ 2.900,000,00
Nº 376/2013 - 02/12/2013 - Requer apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 107/2013
Nº 375/2013 - 02/12/2013 - PESAR SARTI
Nº 374/2013 - 28/11/2013 - de congratulações ao subtenente Maurício Sousa Gomes de Oliveira.
Nº 372/2013 - 28/11/2013 - Solicita estudos a fim de viabilizar a realização anual de um "mutirão médico multidisciplinar" nas escolas da rede municipal e estadual.
Nº 371/2013 - 28/11/2013 - solicitando esclarecimentos sobre projetos ou solicitações junto ao DNIT visando a retira dos trilhos da via férrea da área urban 4a de nossa cidade.
Nº 500/2014 - 25/11/2013 - solicitando estudos a fim de viabilizar a realização anual de um mutirão médico multidisciplinar nas escolas da rede municipal e estadual.
Nº 357/2013 - 25/11/2013 - solicitando os serviços de rearborização do Cemitério Municipal.
Nº 358/2013 - 21/11/2013 - congratulações a Jovem Nathalia Bolpeti.
Nº 347/2013 - 14/11/2013 - solicitando informações sobre projeto de revitalização da Praça Matriz.
Nº 315/2013 - 29/10/2013 - solicitando informações sobre a reabertura da Estrada Municipal "Boiadeira".
Nº 314/2013 - 29/10/2013 - solicitando a Concessão de Direito Real de Uso de área pública no Loteamento Residencial Parque Das Flores para Paróquia de Santa Rita, visando a construção de uma Capela e a implantação de projetos sociais.
Nº 290/2013 - 30/09/2013 - solicitando a realização da comemoração do "Dia das Crianças" nos bairros do nosso Município.
Nº 286/2013 - 25/09/2013 - solicitando a construção de passeio público na Avenida Benedito José Garetti.
Nº 285/2013 - 20/09/2013 - solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 74/2013.
Nº 258/2013 - 23/08/2013 - solicitando remanejamento de área de descarte próxima a Creche Norma Vendramini Maia.
Nº 247/2013 - 13/08/2013 - solicitando a proibição de estacionamento de caminhões ao redor de todas as praças públicas do Município.
Nº 237/2013 - 12/08/2013 - REQUER a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 61/2013
Nº 236/2013 - 12/08/2013 - REQUER a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 60/2013
Nº 235/2013 - 12/08/2013 - REQUER a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 59/2013
Nº 234/2013 - 12/08/2013 - pesar pelo falecimento do Senhor Américo Sotto.
Nº 228/2013 - 07/08/2013 - pesar pelo falecimento do Jovem Renan Robert Danese.
Nº 225/2013 - 05/08/2013 - Solicitando cópias dos balancetes da EDEM, referente a suas atividades no exercício de 2013, de acordo com o at. 84, § 4º da Lei Orgânica do Município.
Nº 223/2013 - 05/08/2013 - solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial da Proposta de Emenda à LOM n° 03/2013.
Nº 222/2013 - 05/08/2013 - solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 56/2013.
Nº 224/2013 - 01/08/2013 - pesar pelo falecimento da Senhora Maria Adelaide Carvalho Sanches.
Nº 221/2013 - 01/08/2013 - solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 50/2013.
Nº 220/2013 - 01/08/2013 - solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 48/2013.
Nº 219/2013 - 01/08/2013 - solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 47/2013.
Nº 208/2013 - 10/07/2013 - solicitando reformas no entroncamento das Avenidas Luis Fernando Moreira com Vitorio Baccan e na Rua Santo Antonio com as Avenidas Natalino Ailson Fregonez e Frei Antonio Zimmermann
Nº 185/2013 - 06/06/2013 - solicitando a instalação de iluminação pública na Estrada Municipal Antonio Navarrete Barroso.
Nº 181/2013 - 06/06/2013 - pesar pelo falecimento do Senhor Otto Crosara.
Nº 163/2013 - 17/05/2013 - solicitando que a Prefeitura entre em entendimento com a CPFL, visando a iluminação pública sentido bairro-centro, em trecho da Avenida Eliezer Magalhães.
Nº 147/2013 - 03/05/2013 - pesar pelo falecimento do Senhor José Orlando Nogueira.
Nº 86/2013 - 18/03/2013 - pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ivanete Vetorasso.
Nº 77/2013 - 06/03/2013 - encaminhando Minuta de Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria e/ou convênio com a Paróquia de São Pedro Apostolo para fins de organização de realização da "Festa de São Pedro", Padroeiro de Mirassol e dá outras providências.
Nº 73/2013 - 01/03/2013 - convoca o Diretor da Saúde para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Nº 72/2013 - 01/03/2013 - solicitando a instalação de cerca e placas de advertência às margens da nascente do Rio São José em área da municipalidade.
Nº 44/2013 - 31/01/2013 - solicitando providências quanto aos veículos abandonados no Município
Nº 2/2013 - 18/01/2013 - pesar pelo falecimento do Senhor Padri Dornaika.
Nº 1/2013 - 18/01/2013 - Pesar pelo falecimento dos Senhor Sneyder Accacio Muradi

Resoluções (2)

Nº 229 - 21/03/2017 - Altera dispositivos na Resolução nº 102, de 03 de dezembro de 1990. (prazo para uso da palavra)
Nº 215 - 24/03/2015 - Altera a redação do art. 114, da Resolução 102 de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol).