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LEI ORDINÁRIA Nº 4108, DE 15 DE MAIO DE 2018
Revoga o inteiro teor da Lei nº 2.333/2000 e dispõe sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente de Avenida Natalino Ailson Fregonez.
O Prefeito Municipal de Mirassol. Faço saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A “Avenida Marginal” à Estrada Municipal, implantada no Loteamento Jardim Alvorada, com início na Rua 14 e término na divisa do Loteamento (denominada de Avenida Natalino Ailson Fregonez pela Lei nº 2.333, de 18 de agosto de 2000); o trecho da “Estrada Municipal MSS 020”, implantada no município e comarca de Mirassol – SP, Setor Urbano 04, nesta cidade e município de Mirassol – SP, com seu início no pontilhão sobre a Estrada de Ferro, localizado entre os Loteamentos Jardim Alvorada e o Loteamento Vila Verde e seu término na Avenida Natalina Passoni Bueno (Antiga Avenida Marginal 03) do referido loteamento, Recanto Beija-Flor; a “Avenida Marginal 01”, implantada no Loteamento Recanto do Beija-Flor, localizada entre a Rua Alfredo Pacheco Filho (antiga Rua Projetada 04) e a Rua Miguel Sanches (antiga Rua Projetada 01) do referido loteamento, e a “Avenida Marginal 02”, implantada no Loteamento Recanto do Beija-Flor, localizada entre a Rua Miguel Sanches (antiga Rua Projetada 01) e a Avenida Natalina Passoni Bueno (antiga Avenida Marginal 03) do referido loteamento, passam a denominar-se Avenida Natalino Ailson Fregonez.
Art. 2º Nas placas indicativas da via pública de que trata o Artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:
“AVENIDA NATALINO AILSON FREGONEZ”
Empresário
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art. 4º Esta lei revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2.333/2000.
Art. 5º Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 15 de maio de 2018.
André Ricardo Vieira
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.
Sandra Maria Diresta Galão
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
* Este texto não substitui a publicação oficial.