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LEI ORDINÁRIA Nº 4107, DE 10 DE MAIO DE 2018
Institui no Calendário Oficial do Município de Mirassol a "Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental" e dá outras providências.
O Prefeito  Municipal de Mirassol. Faço saber que a Câmara Municipal "Renato Zancaner", aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Mirassol a "Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental", a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de abril.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 10 de maio de 2018.
André Ricardo Vieira
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.
Sandra Maria Diresta Galão
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
* Este texto não substitui a publicação oficial.