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DECRETO LEGISLATIVO Nº 204/2018, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais à municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento.
Presidente da Câmara Municipal de Mirassol “Renato Zancaner”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara autorizado a devolver a municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento, os seguintes bens móveis abaixo relacionados:
1. 
ITEM
DESCRIÇÃO
Nº CADASTRO
1
Cadeira Giratória cinza (Ver. Téia)
00302
2
Cadeira Giratória cinza (Ver. Cleuza)
00304
3
Mesa Escritório 02 gavetas
0002
4
Mesa Escritório 02 gavetas
0003
5
Máquina Café Expresso cor Prata,marca“Villa”110 v
00405
6
Impressora HP P2035
00383
7
Mesa Grande
00101
8
NotebookACER 15.6 Led Celeron 4GB
00769
9
00579
10
Cadeira Giratória Ergométrica
00047
11
Impressora Bematech de Cheque DP20 Plus
00468
12
Microcomputador proc. amd win 8 monitor led.
00662
13
CPU P/ Servidor
00033
14
CPU P/ Servidor
00034
15
CPU P/ Servidor
00499
16
CPU P/ Servidor
00146
17
CPU P/ Servidor
00188
18
CPU Wise Case
00118
Art. 2º Dê-se baixa dos bens móveis constantes do artigo 1º, no Livro de Registro do Patrimônio da Câmara.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Mirassol, 09 de fevereiro de 2018.
João Roberto Blauth Feres
Presidente
Vanderlei Gilmar Pinatto 
1º Secretário
 Walmir José Pereira Junior
2º Secretário

Lucilena Perpétua Custódio Stessio
Seção de Patrimônio
Alexandre Imbernom Sanches
Diretor Administrativo
Afixada na Sede do Poder Legislativo Municipal, na data supra.
* Este texto não substitui a publicação oficial.