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LEI COMPLEMENTAR Nº 4020, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
O Prefeito Municipal de Mirassol. Faço saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica concedido a partir de 1º de março de 2017, reajuste salarial no percentual de 5,00% (cinco por cento) nos valores constantes dos Anexos 3, 4 e 5 da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas alterações e dos Anexos V e VI da Lei Complementar nº 3.458, de 07 de dezembro de 2011.
Art. 2º O valor do Ticket Alimentação e do 13º Ticket Alimentação passará para R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), a partir de 1º de março de 2017.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto Municipal se necessário.
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2017.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 28 de março de 2017.
André Ricardo Vieira
Prefeito Municipal
Alexandra Gardesani Pereira
Diretora do Departamento de Administração
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
Tabela I
ANEXO 3
CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

Quantidade
Denominação
Referência
01
Encarregado do Serviço de Água
V


ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
E ESCALA DE SALÁRIO DOS EMPREGADOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR SERVIDORES NÃO EFETIVOS

Referência
Valor
I
1.771,65
II
2.338,19
III
2.656,88
IV
3.188,01
V
3.719,14
VI
5.666,64
Tabela II
ANEXO 4
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO OCUPADOS
POR SERVIDORES EFETIVOS

Referência
Valor
I
619,66
II
796,69
III
1.062,27
IV
1.593,40
V
3.009,76
VI
3.186,81
Tabela III
ANEXO 5
ESCALA DE SALÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS

Grau
A
B
C
D
E
F
G
H
Referência
 
 
 
 
 
 
 
 
01
939,55
1033,50
1136,85
1250,54
1375,59
1513,15
1664,46
1830,91
02
997,97
1097,77
1207,54
1328,30
1461,13
1607,24
1767,97
1944,76
03
1062,23
1168,45
1285,30
1413,83
1555,21
1710,73
1881,81
2069,99
04
1132,93
1246,23
1370,85
1507,94
1658,73
1824,60
2007,06
2207,77
05
1210,69
1331,76
1464,93
1611,43
1772,57
1949,83
2144,81
2359,29
06
1296,24
1425,87
1568,45
1725,30
1897,83
2087,61
2296,37
2526,01
07
1390,34
1529,37
1682,31
1850,54
2035,59
2239,15
2463,07
2709,37
08
1493,84
1643,22
1807,54
1988,29
2187,12
2405,84
2646,42
2911,06
09
1607,69
1768,46
1945,31
2139,84
2353,82
2589,20
2848,12
3132,94
10
1732,93
1906,23
2096,85
2306,53
2537,19
2790,91
3070,00
3377,00
11
1870,70
2057,77
2263,55
2489,90
2738,89
3012,78
3314,06
3645,46
12
2022,22
2224,44
2446,89
2691,57
2960,73
3256,81
3582,49
3940,73
13
2188,91
2407,80
2648,58
2913,44
3204,78
3525,26
3877,79
4265,57
14
4377,82
4815,60
5297,16
5826,88
6409,56
7050,52
7755,57
8531,13
15
4738,55
5212,40
5733,64
6307,01
6937,71
7631,48
8394,62
9234,09
Tabela IV
ANEXO V
ESCALA DE SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS
CLASSE DE DOCENTE
Tabela I – 18 Horas Semanais
Classe
GRAUS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
A
Inicial
1394,18
1533,60
1686,96
1855,65
2041,22
2245,34
2469,87
2716,86
2988,54
3287,40
3616,14
3977,75
4375,53
B
Lic. Plena
1533,60
1686,96
1855,65
2041,22
2245,34
2469,87
2716,86
2988,54
3287,40
3616,14
3977,75
4375,53
4813,08
C
Pós Graduação
1686,96
1855,65
2041,22
2245,34
2469,87
2716,86
2988,54
3287,40
3616,14
3977,75
4375,53
4813,08
5294,39
D
Mestrado
1855,65
2041,22
2245,34
2469,87
2716,86
2988,54
3287,40
3616,14
3977,75
4375,53
4813,08
5294,39
5823,83
E
Doutorado
2041,22
2245,34
2469,87
2716,86
2988,54
3287,40
3616,14
3977,75
4375,53
4813,08
5294,39
5823,83
6406,21

Tabela II – 30 Horas Semanais
Classe
GRAUS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
A
Inicial
2016,94
2218,63
2440,49
2684,54
2953,00
3248,30
3573,13
3930,44
4323,49
4755,83
5231,42
5754,56
6330,02
B
Lic. Plena
2218,63
2440,49
2684,54
2953,00
3248,30
3573,13
3930,44
4323,49
4755,83
5231,42
5754,56
6330,02
6963,02
C
Pós Graduação
2440,49
2684,54
2953,00
3248,30
3573,13
3930,44
4323,49
4755,83
5231,42
5754,56
6330,02
6963,02
7659,32
D
Mestrado
2684,54
2953,00
3248,30
3573,13
3930,44
4323,49
4755,83
5231,42
5754,56
6330,02
6963,02
7659,32
8425,25
E
Doutorado
2953,00
3248,30
3573,13
3930,44
4323,49
4755,83
5231,42
5754,56
6330,02
6963,02
7659,32
8425,25
9267,78
Tabela V
ANEXO VI
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS
E TITULARES DE CARGO ESTADUAL PRESTANDO SERVIÇO JUNTO AO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE 
DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO

Referência
Valor
I
619,66
II
796,69
III
1.062,27
IV
1.593,40
V
3.009,76
VI
3.186,81
* Este texto não substitui a publicação oficial.