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LEI ORDINÁRIA Nº 4015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Waldemar Augusto.
O Prefeito Municipal de Mirassol. Faço saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua Projetada “17”, implantada no Loteamento Residencial Maisparque Mirassol, nesta cidade e município de Mirassol – SP, tem seu início na Rua Projetada 01 e seu término na atual Avenida Athair Lopes Júnior (antiga Rua Projetada 36) do referido Loteamento passa a denominar-se “Rua Waldemar Augusto”.
Art. 2º Nas placas indicativas da via pública de que trata o Artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:
"RUA WALDEMAR AUGUSTO"
Vereador
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 10 de fevereiro de 2017.
André Ricardo Vieira
Prefeito Municipal
Henrique Tremura Lopes
Assessor Técnico Administrativo cc. Diretor do Dep. de Administração
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
* Este texto não substitui a publicação oficial.