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LEI ORDINÁRIA Nº 4017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de todas as vias públicas do Loteamento Residencial Golden Park, objeto da matrícula nº 7.537 do Oficial de Registro de Imóveis do Município de Mirassol.
O Prefeito Municipal de Mirassol. Faço saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua Projetada 1, do referido loteamento com seu início no lote nº31 da Quadra C, e seu termino na área Institucional da Quadra A, passa a denominar-se "Rua Monterrey".
Parágrafo único. Nas placas indicativas da referida rua, constarão o seguinte "Rua Monterrey".
Art. 2º A Rua Projetada 2, do referido loteamento com seu início na rua Monterrey (antes Rua Projetada 1) e seu termino na rua Las Vegas (antes Rua Projetada 7), passa a denominar-se rua "Los Angeles".
Parágrafo único. Nas placas indicativas da referida rua, constarão o seguinte "Rua Los Angeles".
Art. 3º A rua Projetada 3, do referido loteamento com seu início na Rua San Diego (antes Rua Projetada 6), e seu termino na rua Las Vegas (antes Rua Projetada 7),passa a denominar-se rua "San Francisco".
Parágrafo único. Nas placas indicativas da referida rua, constarão o seguinte "Rua San Francisco".
Art. 4º As ruas Projetada 4 e 7, do referido loteamento com seu início na rua San Diego (antes Rua Projetada 6), e seu termino na altura do Lote 10 da Quadra B,passa a denominar-se rua "Las Vegas".
Parágrafo único. Nas placas indicativas da referida rua, constarão o seguinte "Rua Las Vegas".
Art. 5º As ruas Projetada 5 e 6, do referido loteamento com seu início na rua Monterrey (antes Rua Projetada 1) e termino na Avenida Comendador Antonio Curti (antes Avenida Projetada A), passarão a denominar-se rua "San Diego".
Parágrafo único. Nas placas indicativas da referida rua, constarão o seguinte "Rua San Diego".
Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 10 de fevereiro de 2017.
André Ricardo Vieira
Prefeito Municipal
Henrique Tremura Lopes
Assessor Técnico Administrativo cc. Diretor do Dep. de Administração
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
* Este texto não substitui a publicação oficial.