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LEI ORDINÁRIA Nº 4018, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de todas as vias Públicas do Loteamento Residencial Golden Park II, objeto da matrícula n° 37.862 do Oficial de Registro de Imóveis do Município de Mirassol.
O Prefeito Municipal de Mirassol. Faço saber que a Câmara Municipal "Renato Zancaner" aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua Projetada "01", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Avenida Projetada "C" e seu término na Avenida Projetada A do referido loteamento, passa a denominar-se "Rua Ibiza".
Art. 2º A Rua Projetada "02", implantada no Loteamento Golden ParkResidence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 01 e seu término na Rua Projetada 03 do referido loteamento, passa a denominar-se "Rua Athenas".
Art. 3º A Rua Projetada "03", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Avenida Projetada C e seu término na Rua Projetada 01 do referido loteamento, passa a denominar-se "Rua Londres".
Art. 4º A Rua Projetada "04", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Avenida Projetada C e seu término na Rua Projetada 01 do referido loteamento, passa a denominar-se "Rua Lisboa".
Art. 5º A Rua Projetada "05", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 08 e seu término na Rua Projetada 01 do referido loteamento, passa a denominar-se "Rua Viena".
Art. 6º A Rua Projetada "06", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 08 e seu término na Rua Projetada 01 do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Genebra".
Art. 7º A Rua Projetada "07", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 08 e seu término na Rua Projetada 01 do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Berlim".
Art. 8º A Avenida Projetada "B" e a Rua Projetada "08", implantadas no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., e que a Avenida Projetada B com seu início na Rua Projetada 13 e seu término na Rua Projetada 08 e a Rua Projetada 08 com o seu inicio da Avenida Projetada B e seu término na Avenida Projetada A, do referido Loteamento, passam a denominar-se "Avenida Paris".
Art. 9º A Rua Projetada "09", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 14 e seu término na Rua Projetada 08 do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Valência".
Art. 10.  A Rua Projetada "10", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 14 e seu término na Rua Projetada 08 do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Sevilha".
Art. 11.  A Rua Projetada "11", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 17 e seu término na Rua Projetada 14 do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Madri".
Art. 12.  A Rua Projetada "12", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 17 e seu término na Rua Projetada 14 do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Astúrias".
Art. 13.  A Rua Projetada "13", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 17 e seu término na Rua Projetada 14 do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Córdoba".
Art. 14.  A Rua Projetada "14", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 13 e seu término na Avenida Projetada C do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Roma".
Art. 15.  A Rua Projetada "15", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 09 e seu término na Avenida Projetada C do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Málaga".
Art. 16.  A Rua Projetada "16", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Avenida Projetada B e seu término na divisa do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Las Vegas".
Art. 17.  A Rua Projetada "17", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 13 e seu término na Rua Projetada 21, do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Milão".
Art. 18.  A Rua Projetada "18", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 17 e seu término na Rua Projetada 16, do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Turim".
Art. 19.  A Rua Projetada "19", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 17 e seu término na Rua Projetada 16, do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Nápoles".
Art. 20.  A Rua Projetada "20", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 17 e seu término na Rua Projetada 16, do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Genova".
Art. 21.  A Rua Projetada "21", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., com seu início na Rua Projetada 17 e seu término na Rua Projetada 16, do referido Loteamento, passa a denominar-se "Rua Palermo".
Art. 22.  A Rua Projetada "22, 23, e 24", implantadas no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., sendo que a Rua Projetada 22 localizada entre a Avenida Projetada A e a Rua Projetada 24; a Rua Projetada 23 localizada entre a Avenida Projetada A e a Rua Projetada 24 e a Rua Projetada 24 localizada entre as Ruas Projetada 22 e 23, do referido Loteamento, passam a denominar-se "Rua Munique".
Art. 23.  A Avenida Projetada "A", implantada no Loteamento Golden Park Residence II, neste município e comarca de Mirassol-SP., localizada entre a divisa do referido loteamento e a Rua Projetada 01 do referido loteamento e, seu Prolongamento, localizado no Loteamento Golden Park Residence - 2ª Etapa - 1ª fase passa a denominar-se "Avenida Golden Park".
Art. 24.  As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art. 25.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 10 de fevereiro de 2017.
André Ricardo Vieira
Prefeito Municipal
Henrique Tremura Lopes
Assessor Técnico Administrativo cc. Diretor do Dep. de Administração
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
* Este texto não substitui a publicação oficial.