Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2018
Processo: 3037/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: Promulgada pela Câmara
Autoria: Marinaldo Martinelli, Sérgio Júnior Henrique
  • projeto corrigido 05-18
  • projeto corrigido 05-18
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011.
Observações: Autógrafo vetado integralmente pelo Chefe do Executivo. Veto rejeitado 02/04/2018. Lei Complementar nº 4.100/2018.

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Lei Complementar Nº 4100 09/04/2018 Altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e suas alterações e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 1ª Sessão Ordinária de 2018 05/02/2018 Expediente Escrito
Pauta 2ª Sessão Ordinária de 2018 07/02/2018 Ordem do Dia

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 9
Não Especificado
Aprovado