Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Estatuto dos Funcionário Públicos Estatuto dos Funcionário Públicos Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Municipal Nº 6/2017 14/06/2017 “Cria a “Campanha do Agasalho” no âmbito da Câmara Municipal de Louveira/SP e dá outras Providências.
Lei Ordinária Nº 2550 22/05/2017 COMPLEMENTA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE LOUVEIRA.
Lei Ordinária Nº 2548 08/05/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Municipal Nº 5/2017 03/05/2017 CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DESTE LEGISLATIVO NAS DISCUSSÕES QUE DISPÕEM SOBRE AGLOMERAÇÃO URBANA DA REGIÃO DE JUNDIAI, JUNTO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E CONSELHO CONSULTIVO DA AGLOMERAÇÃO URBANA DE JUNDIAÍ.
Lei Ordinária Nº 2547 10/04/2017 ALTERA OS ARTIGOS 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2363 DE 01 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2448/2015 E ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2492 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LOUVEIRA, REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2546 10/04/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 1/2017 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 (PREFEITO NICOLAU FINAMORE JUNIOR), CONSOANTE O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO TC 000099/126/14.
Lei Ordinária 2545 31/03/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.539, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de transporte e auxílio transporte a estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino em outras cidades, e dá outras providências.
Lei Complementar 2544 24/03/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.538, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Lei 617, de 6 de dezembro de 1.979, que institui o Código Tributário do Município de Louveira e dá outras providências.
Lei Ordinária 2543 24/03/2017 Altera a Lei 2.454/15, que dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Louveira.