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Código de Posturas Código de Posturas Municipal
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Documento Data Assunto
Resolução Municipal Nº 8/2017 30/08/2017 CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ESTUDOS VISANDO ELABORAR UM PROJETO HABITACIONAL QUE CONTEMPLE OS MORADORES DA ÁREA REFERENTE AO ASSENTAMENTO HABITACIONAL DA GRANJA JATOBA NO BAIRRO DA ESTIVA NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA.
Decreto Municipal Nº 4921 02/08/2017 Dispõe sobre nomeação da Comissão Avaliadora de que trata o artigo 15, da Lei 2.123/2010
Decreto Municipal Nº 4920 02/08/2017 Dispõe sobre nomeação da Comissão Avaliadora de que trata o artigo 15, da Lei 2.123/2010
Resolução Municipal Nº 7/2017 02/08/2017 ALTERA O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO 12/2015, PARA MODIFICAR O LOGOTIPO DA TV CÂMARA.
Decreto Municipal Nº 4913 17/07/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) na forma e condições que especifica.
Decreto Municipal Nº 4912 14/07/2017 Dispõe sobre a permissão de uso da Àrea do Trabalhador "Vereador José Finamore", para realização do evento denominado "Bacon, Hamburguer & Beer e Campeonato Sul-americano de Carros Rebaixados.
Decreto Municipal Nº 4911 13/07/2017 Dispõe sobre autorização de servidores públicos a movimentarem as contas correntes e os ativos financeiros junto às Instituições Bancárias do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto Municipal Nº 4910 13/07/2017 Dispõe sobre autorização de servidores públicos a movimentarem as contas correntes e os ativos financeiros junto às Instituições Bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social.
Decreto Municipal Nº 4909 07/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto Municipal Nº 4908 07/07/2017 Dispõe sobre o projeto de desemembramento do terreno constituído pelo lote nº "3", da quadra "F", do loteamento denominado "Colinas de São José", situado no Município de Louveira, de propriedade de: Cristiano Fernandes das Neves, Rosa Maria dos Anjos e Jéssica Samara Cardoso Neves, ou a quem de direito, objeto da matrícula nº 5.081, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Vinhedo/SP.