Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Estatuto dos Funcionário Públicos Estatuto dos Funcionário Públicos Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2587 16/05/2018 Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável através do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, estabelece normas e diretrizes e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2586 10/05/2018 Define a competência, atribuição e subordinação da Divisão de Trânsito, revoga a Lei Municipal nº 1.353 de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2585 10/05/2018 Dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei Complementar nº 2.489, de 18 de novembro de 2015.
Lei Complementar Nº 2584 10/05/2018 Altera a Lei Complementar nº 1.536 de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2583 25/04/2018 Dá a denominação de "UBS Vice-Prefeito João Alceu Dias" à Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Luiz Gonzaga, nº 380, no Bairro Jardim 21 de Março.
Lei Ordinária Nº 2582 20/04/2018 Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem, instrumento da política municipal de saneamento básico e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2581 18/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Louveira e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2580 11/04/2018 Revoga a Lei Municipal nº 2.465, de 7 de outubro de 2015, que denomina o anexo da Câmara Municipal de Louveira.
Lei Ordinária Nº 2579 04/04/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2578 04/04/2018 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Louveira e dá outras providências.