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Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - Comissão 22/09/2017 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, REFERENTES AO EXERCÍCIO 2015 (PREFEITO NICOLAU FINAMORE JUNIOR), CONSOANTE O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO TC 2191/026/15.
Indicação Nº 505/2017 21/09/2017 Solicita providências no sentido de enviar a esta casa Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Construtoras, empreendedores responsáveis, de instalação de redes de proteção nas janelas e sacadas em edifícios residenciais novos construídos no Município de Louveira, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO ou ABNT e dá outras providências”, conforme minuta em anexo.
Indicação Nº 504/2017 21/09/2017 Solicita providências no sentido de enviar a esta casa Projeto de Lei Dispondo sobre as sanções administrativas aplicadas no Município ás pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde e demais logradouros/espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme minuta em anexo.
Indicação Nº 503/2017 21/09/2017 Solicita providências cabíveis no sentido de construir quadra poliesportiva coberta com grama artificial, alambrado e portões, em todos os bairros que não possuem, tais como: Monterrey, Abadia, Cestarolli, Jardim Belo Horizonte e Bairro do Leitão, neste município.
Indicação Nº 502/2017 20/09/2017 Solicita providências no sentido de estudar a viabilidade de adquirir alguns Drones para a Guarda Municipal de Louveira, para auxiliar no serviço de monitoramento, prevenção e de combate à criminalidade na Segurança Pública Municipal.
Indicação Nº 501/2017 20/09/2017 Solicita providências, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, no sentido de executar o serviço de instalação de lixeira na Estrada pau a Pique, no final do asfalto, neste Município.
Indicação Nº 500/2017 20/09/2017 Solicita providências no sentido de que seja realizada a manutenção do redutor de velocidade na Avenida José Mamprim, próximo ao número 363, neste município.
Indicação Nº 499/2017 20/09/2017 Solicita elaboração pelo departamento competente, no sentido de que seja firmado convênio com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP).
Indicação Nº 498/2017 20/09/2017 Solicita que seja expedido Oficio para o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São para que haja celeridade na inauguração do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Louveira tão logo as instalações estejam concluídas.
Indicação Nº 497/2017 20/09/2017 Solicita que seja construído Terminal Rodoviário em nossa cidade para recebimento de ônibus municipais, intermunicipal, estaduais e interestaduais.