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Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 29/06/2018 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - "Altera o Nome da Rua 05 (cinco) do loteamento Vila Primavera para Rua Mario de Souza Rego"
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 29/06/2018 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 187 de 28 de setembro de 2017.
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 29/06/2018 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe que o Município de Jarinu disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os guardas civis, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Autógrafo Nº 9/2018 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 27/06/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências. Orçamento 2019 LDO
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Modificativa 22/06/2018 Emenda ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 15/2018 21/06/2018 OFÍCIO LEGISLATIVO 22/2018
Autógrafo Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 20/06/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e telefonia, e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e a promoverem a regularização e a retirada dos postes e fios inutilizados, em vias públicas do município de Jarinu, e dá outras providências.“
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4/2018 19/06/2018 Resposta ao Requerimento Nº 4/2018 - Solicita informações e documentos sobre o cumprimento da Lei Municipal 2037/2017
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 15/06/2018 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e telefonia, e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e a promoverem a regularização e a retirada dos postes e fios inutilizados, em vias públicas do município de Jarinu, e dá outras providências.“
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 14/05/2018 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências. Orçamento 2019 LDO