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Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 15/08/2017 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Altera o Artigo 7º da Lei Complementar 86/2005 e o Artigo 10 da Lei Complementar 116/2010 para acrescentar como requisito para concessão de incentivos fiscais a realização de entrevistas de admissão de pessoal em local público determinado.
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 15/08/2017 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei Complementar Municipal 127 de 20 de junho de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 15/08/2017 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Altera o nome da Rua 26 (Vinte e Seis) do Loteamento Vila Primavera para Rua Nabor Boschi
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 15/08/2017 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Altera o nome da Rua 4 (Quatro) do loteamento Estância Marília para Rua Rosa de Saron
Autógrafo Nº 8/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 02/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - Dispõe sobre a criação do "Programa Empresa na Escola" no município de Jarinu
Autógrafo Nº 7/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 02/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 1.521 de 18 de maio de 2001
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 01/08/2017 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas.
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 25/07/2017 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - Dispõe sobre a criação do "Programa Empresa na Escola" no município de Jarinu"
Autógrafo Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 21/06/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança em estabelecimentos financeiros.
Autógrafo Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 21/06/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Dispõe sobre proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios.