Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica de Jarinu/SP Municipal
Plano Diretor Plano Diretor de Jarinu/SP com anexos Municipal
Código de Obras Atenção para as alterações já realizadas nesta Lei, utilizar o sistema de buscas para localizá-las. Municipal
Lei de Incentivos Fiscais Principal norma regulamentadora de incentivos fiscais no município Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jarinu Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 183 01/06/2017 Altera o Anexo V da Lei Complementar Nº 158, de 04 de dezembro de 2014, e o Anexo II da Lei Compelmentar 125, de 10 de maio de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2028 24/05/2017 Cria zona de expensão urbana no município de Jarinu/SP.
Lei Ordinária Nº 2027 05/05/2017 Dispõe sobre a publicidade de funcionamento e atendimento das Unidades de Saúde do Município.
Lei Complementar Nº 181 07/12/2016 Realiza alterações nas leis complementares 112/2009, 123/2011 e 135/2013
Lei Complementar Nº 180 07/12/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal
Lei Complementar Nº 179 07/12/2016 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jarinu
Lei Ordinária Nº 2025 23/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 - LOA Orçamento
Lei Ordinária Nº 2024 23/11/2016 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jarinu
Lei Complementar Nº 182 23/11/2016 Altera Lei Complementar Municipal 158 de 4 de dezembro de 2014
Lei Ordinária Nº 2023 28/09/2016 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jarinu, para a 17ª Legislatura, a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.