Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica de Jarinu/SP Municipal
Plano Diretor Plano Diretor de Jarinu/SP com anexos Municipal
Código de Obras Atenção para as alterações já realizadas nesta Lei, utilizar o sistema de buscas para localizá-las. Municipal
Lei de Incentivos Fiscais Principal norma regulamentadora de incentivos fiscais no município Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jarinu Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 2/2018 28/03/2018 Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício de 2014.
Decreto Legislativo Nº 1/2018 14/03/2018 Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício de 2015.
Resolução Nº 1/2018 07/03/2018 Regulamenta viagens e despesas parlamentares
Lei Ordinária Nº 2048 25/01/2018 Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - PREFIS e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2053 16/12/2017 Institui o Programa Dezembro vermelho de prevenção a AIDS no Município de Jarinu, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2058 12/12/2017 Autoriza concessão de vale alimentação e estabelece normas para o fornecimento através de cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia segura e adequada, munidos de senha de acesso para uso pessoal e intransferível aos servidores públicos municipais de Jarinu e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2057 12/12/2017 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jarinu.
Lei Ordinária Nº 2056 12/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2055 12/12/2017 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal.
Lei Ordinária Nº 2054 06/12/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental do papel Kraft em embalagens tipo Sacos de Cimento e similares e dá outras providências.