Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica de Jarinu/SP Municipal
Plano Diretor Plano Diretor de Jarinu/SP com anexos Municipal
Código de Obras Atenção para as alterações já realizadas nesta Lei, utilizar o sistema de buscas para localizá-las. Municipal
Lei de Incentivos Fiscais Principal norma regulamentadora de incentivos fiscais no município Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jarinu Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2040 11/09/2017 Altera a Lei Municipal nº 1889 de 24 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária Nº 2039 11/09/2017 Altera o nome da Rua 08 (oito) do Loteamento Estância Marília para Rua Alfredo Miguel de Oliveira
Lei Ordinária Nº 2038 11/09/2017 Institui no Município de Jarinu o serviço de ouvidoria para "Apuração de Erro Médico"
Lei Ordinária Nº 2037 11/09/2017 Dispõe sobre as instituições de tratamento e ou recuperação em sistema interno ou acolhida, de dependentes químicos, idosos, enfermos, pessoas com problemas mentais e moradores de rua , nos limites do nosso município .
Lei Ordinária Nº 2036 21/08/2017 Altera o nome da Rua 4 (Quatro) do loteamento Estância Marília para Rua Rosa de Saron
Lei Ordinária Nº 2035 21/08/2017 Altera o nome da Rua 26 (Vinte e Seis) do Loteamento Vila Primavera para Rua Nabor Boschi
Lei Ordinária Nº 2034 21/08/2017 Regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas.
Lei Complementar Nº 185 21/08/2017 Altera a Lei Complementar Municipal 127 de 20 de junho de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2033 03/08/2017 Dispõe sobre a criação do "Programa Empresa na Escola" no município de Jarinu
Lei Ordinária Nº 2029 22/06/2017 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências - LDO 2018