Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica de Jarinu/SP Municipal
Plano Diretor Plano Diretor de Jarinu/SP com anexos Municipal
Código de Obras Atenção para as alterações já realizadas nesta Lei, utilizar o sistema de buscas para localizá-las. Municipal
Lei de Incentivos Fiscais Principal norma regulamentadora de incentivos fiscais no município Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jarinu Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2069 23/08/2018 "Autoriza o Poder Executivo a realizar o Parcelamento de contribuições junto ao FGTS"
Lei Ordinária Nº 2068 23/08/2018 Altera o nome da Rua 04 (quatro) do Loteamento Vila Primavera para Rua Adhemar Spironelli
Lei Ordinária Nº 2067 09/08/2018 "Altera o Nome da Rua 05 (cinco) do loteamento Vila Primavera para Rua Mario de Souza Rego"
Lei Complementar Nº 188 09/08/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 187 de 28 de setembro de 2017.
Lei Ordinária Nº 2066 28/06/2018 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências. Orçamento 2019 LDO
Lei Ordinária Nº 2065 21/06/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e telefonia, e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e a promoverem a regularização e a retirada dos postes e fios inutilizados, em vias públicas do município de Jarinu, e dá outras providências.“
Decreto Legislativo Nº 2/2018 28/03/2018 Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício de 2014.
Decreto Legislativo Nº 1/2018 14/03/2018 Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício de 2015.
Resolução Nº 1/2018 07/03/2018 Regulamenta viagens e despesas parlamentares
Lei Ordinária Nº 2048 25/01/2018 Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - PREFIS e dá outras providências.