Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica de Jarinu/SP Municipal
Plano Diretor Plano Diretor de Jarinu/SP com anexos Municipal
Código de Obras Atenção para as alterações já realizadas nesta Lei, utilizar o sistema de buscas para localizá-las. Municipal
Lei de Incentivos Fiscais Principal norma regulamentadora de incentivos fiscais no município Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jarinu Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2048 25/01/2018 Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - PREFIS e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2053 16/12/2017 Institui o Programa Dezembro vermelho de prevenção a AIDS no Município de Jarinu, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2058 12/12/2017 Autoriza concessão de vale alimentação e estabelece normas para o fornecimento através de cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia segura e adequada, munidos de senha de acesso para uso pessoal e intransferível aos servidores públicos municipais de Jarinu e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2057 12/12/2017 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jarinu.
Lei Ordinária Nº 2056 12/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2055 12/12/2017 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal.
Lei Ordinária Nº 2054 06/12/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental do papel Kraft em embalagens tipo Sacos de Cimento e similares e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2052 06/12/2017 Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2051 10/11/2017 Estima a receita e fixa despesa do município de Jarinu, para o Exercício de 2.018 e dá outras providências. - LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Ordinária Nº 2050 10/11/2017 Denomina NEI "Professora Rosmari Isabel de Amroim Gonçalves" o núcleo de educação infantil, localziado na Rua Turim, 135, Vila Nova Trieste, Jarinu/SP.