Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras do Município de Itatinga Municipal
Código Tributário Código Tributário do Município de Itatinga Municipal
Estatuto do Magistério Estatuto do Magistério do Município de Itatinga Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regime Jurídico único dos Servidores Regime Jurídico único dos Servidores Públicos de Itatinga Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2141 02/10/2018 Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 2.106, de 06 de março de 2018, e adota outras providências.
Lei Ordinária Nº 2140 02/10/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2018, conforme especifica, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2139 02/10/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2018, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 272 18/09/2018 Dispõe sobre alteração da redação do artigo 88 da Lei Complementar n.º 01, de 1.º de abril de 1993, bem como do artigo 82 da Lei Complementar n.º 70, de 11 de abril de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2138 04/09/2018 Dispõe sobre afetação da área de terras que especifica para utilização da Câmara Municipal de Itatinga.
Emenda à Lei Orgânica Nº 2 04/09/2018 Altera os dispositivos do Inciso XIV, alíneas “a” e “b”, do Artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Itatinga, que passam a vigorar com a seguinte redação.
Lei Ordinária Nº 2137 29/08/2018 Dispõe sobre alteração da redação do artigo 8.º da Lei n.º 2.129, de 20 de junho de 2018, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2136 29/08/2018 Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Iracema de Oliveira Fogaça)
Lei Complementar Nº 271 16/08/2018 Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. (Conjunto Habitacional Itatinga H - Vila dos Servidores).
Lei Ordinária Nº 2135 08/08/2018 Altera o dispositivo do Artigo 3º, da Lei nº 2.041, de 24 de maio de 2016.