Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras do Município de Itatinga Municipal
Código Tributário Código Tributário do Município de Itatinga Municipal
Estatuto do Magistério Estatuto do Magistério do Município de Itatinga Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regime Jurídico único dos Servidores Regime Jurídico único dos Servidores Públicos de Itatinga Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2078 20/10/2017 Dipõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021
Lei Ordinária Nº 2077 20/10/2017 Dispõe sobre inculisão de categoria econômica no orçamento anual vigente a abertura de crédito adicional especial, nos termos do inciso II do art . 41 da Lei n.° 4320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2076 11/10/2017 Dá a denominação de JOÃO JOSÉ DA SILVA - (JABURU), à Praça Pública
Lei Complementar Nº 252 11/10/2017 Institui e estabelece o valor de adicional de periculosidade para o Cargo de Bombeiro Municipal.
Lei Complementar Nº 251 11/10/2017 Altera Referência Salarial do cargo de Bombeiro Municipal , e dá outras Providências .
Lei Ordinária Nº 2075 04/10/2017 Autoriza o município de Itatinga a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Lei Complementar Nº 250 26/09/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 48, de 08 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Lei Complementar Nº 249 11/09/2017 Inclui o Artigo 11-A, na Lei Complementar nº 114, de 24 de setembro de 2009, acrescentando neste artigo o Parágrafo Único. Licenciamento Ambiental.
Lei Ordinária Nº 2074 05/09/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Itatinga – REFIS 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2073 05/09/2017 Dispõe sobre a negociação e a formalização de acordo das dívidas consolidadas, referentes às despesas de exercícios anteriores, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.