Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras do Município de Itatinga Municipal
Código Tributário Código Tributário do Município de Itatinga Municipal
Estatuto do Magistério Estatuto do Magistério do Município de Itatinga Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regime Jurídico único dos Servidores Regime Jurídico único dos Servidores Públicos de Itatinga Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 4 06/06/2017 Altera o Artigo 1º, da Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2069 24/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz (LED) quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do município de Itatinga, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2068 17/05/2017 Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município à CAPSMIT – Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itatinga, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2067 10/05/2017 Dá a denominação de JOÃO JOSÉ DA SILVA (JABURÚ) à Praça Pública.
Decreto Legislativo Nº 1/2017 09/05/2017 Conceder Título de Cidadão Itatinguense ao Senhor Luiz Felipe Camilo Pedroso.
Lei Ordinária Nº 2066 25/04/2017 Dá a denominação de JOÃO BAPTISTA FERNANDES FARIA, à Fonte Luminosa localizada na Praça da Bandeira.
Lei Ordinária Nº 2065 18/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a ESCOLA SENAI "LUIZ MASSA", e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2064 05/04/2017 Institui a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional e do Hino do município de Itatinga nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e eventos esportivos.
Lei Ordinária Nº 2063 05/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 246 04/04/2017 Autoriza o Poder Público a receber Escritura Pública de Reversão de Doação, e dá outras providências.