Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual
Plano Diretor . Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3434 06/09/2017 "Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN - SP"
Lei Ordinária Nº 3432 16/08/2017 “Dispõe sobre oficialização e denominação de Praça e Área de Lazer, localizada no Jardim Cláudia”
Lei Ordinária Nº 3431 16/08/2017 “Dispõe sobre oficialização e denominação de Praça localizada no Bairro Vila Bartira”
Lei Ordinária Nº 3430 16/08/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Ônibus de Transporte Coletivo Municipal a fixarem adesivo de "Como estou dirigindo", contendo o nº de Telefone da Secretaria Municipal de Transportes"
Lei Ordinária Nº 3429 16/08/2017 "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Lei Ordinária Nº 3428 16/08/2017 "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Lei Ordinária Nº 3427 16/08/2017 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI - Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado à recuperação da malha viária do Município"
Lei Complementar Nº 295 16/08/2017 "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 294 16/08/2017 "Promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013"
Resolução Nº 4 16/08/2017 "Altera o caput do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"