Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual
Plano Diretor . Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 290 16/03/2017 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3403 14/03/2017 "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Comunitária no Bairro do Parque Nossa Senhora das Graças"
Lei Ordinária Nº 3408 09/03/2017 ''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 3407 09/03/2017 “Institui a Solenidade de Abertura da Campanha da Fraternidade anualmente na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba”
Lei Ordinária Nº 3406 09/03/2017 "Torna obrigatória a afixação de Placa e/ou Cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de Óbito"
Lei Ordinária Nº 3405 09/03/2017 "Dispõe sobre a criação de Creche Comunitária no Bairro do Parque Piratininga"
Lei Ordinária Nº 3404 09/03/2017 "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Comunitária no Bairro do Jardim do Vale"
Lei Ordinária Nº 3402 09/03/2017 "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Comunitária no Bairro da Vila Úrsula"
Lei Ordinária Nº 3401 09/03/2017 "Revoga a Lei Municipal nº 2927, de 22 de setembro de 2011"
Lei Ordinária Nº 3400 09/03/2017 “Considera de Utilidade Pública a Associação Futuros Talentos Paraíso da Bola – Ação e Desenvolvimento - AFTPB”.