Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual
Plano Diretor . Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 6/2017 18/10/2017 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense”
Lei Ordinária Nº 3441 16/10/2017 “Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 3440 16/10/2017 “Altera a Lei Municipal nº 3.433, de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências."
Decreto Legislativo Nº 5/2017 04/10/2017 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense”
Lei Ordinária Nº 3439 29/09/2017 “Dispõe sobre a divulgação prévia de que, quando da utilização indevida de vagas em estacionamentos privados, demarcadas e destinadas para parada e estadia de veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e idosos, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro”
Lei Ordinária Nº 3438 28/09/2017 “Considera de Utilidade Pública ao Lions Clube de Itaquaquecetuba”.
Lei Ordinária Nº 3437 28/09/2017 “Dispõe sobre a extinção, readequação e transformação de cargos, sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3436 25/09/2017 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, através da Seção São Paulo, e com o Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itaquaquecetuba, para o fim que especifica"
Decreto Legislativo Nº 4/2017 20/09/2017 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Doutor Eliardo Amoroso Jordão - Delegado de Polícia"
Lei Ordinária Nº 3435 14/09/2017 “Dispõe sobre a denominação de Área de Lazer composta de Quadra de Areia, Academia ao Ar Livre e Playground no Bairro Vila Esperança”