Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual
Plano Diretor . Municipal
Lei Orgânica do Município Municipal
Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 16/2018 05/09/2018 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor SEBASTIÃO MARCINO SOARES"
Decreto Legislativo Nº 15/2018 05/09/2018 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense"
Lei Ordinária Nº 3480 24/08/2018 "Institui o ‘MAIO AMARELO’ para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 3479 24/08/2018 "Considera de Utilidade Pública a “Associação Comunitária e Filantrópica Desportiva Atlética Galo de Ouro de Itaquaquecetuba”.
Decreto Legislativo Nº 14/2018 14/08/2018 “Fica prorrogada a Comissão Especial de Inquérito, instituídas pelo Decreto Legislativo nº 03, de 08 de março de 2018 e Decreto Legislativo nº 08, de 06 de junho de 2018, para apurar o serviço de transporte coletivo municipal prestado pela concessionária CS Brasil no Município de Itaquaquecetuba, por mais 60 (sessenta) dias, e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 3477 29/06/2018 "Considera de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus em Parque Piratininga"
Lei Ordinária Nº 3475 29/06/2018 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica"
Lei Ordinária Nº 3474 29/06/2018 "Dispõe sobre a regularização fundiárias das áreas urbanas consolidadas no Município de Itaquaquecetuba, e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3473 29/06/2018 "Dispõe sobre autorização para receber imóvel particular em comodato"
Lei Ordinária Nº 3472 29/06/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.