Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual
Plano Diretor . Municipal
Lei Orgânica do Município Municipal
Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 7/2018 23/05/2018 “Dispõe sobre a manutenção da execução do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e a Empresa G2 Comércio Serviços e Transportes Ltda, objetivando a contratação de empresa especializada na locação de ônibus com condutores para transporte de alunos das escolas municipais até o seu termo final, ou até o encerramento do procedimento licitatório, o que sobrevier primeiro, e dá outras providências”
Decreto Legislativo Nº 6/2018 16/05/2018 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor DALTON LUIZ DENAME"
Resolução Nº 3 16/05/2018 “Estabelece alteração no valor do vale-refeição e dá outras providências”.
Decreto Legislativo Nº 5/2018 09/05/2018 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense”.
Decreto Legislativo Nº 4/2018 04/05/2018 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense”
Resolução Nº 1 26/04/2018 ''Disciplina o uso de veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba na forma que especifica, e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3459 19/03/2018 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.377.834,25 (três milhões, trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), na forma que especifica"
Decreto Legislativo Nº 3/2018 08/03/2018 "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito."
Decreto Legislativo Nº 2/2018 07/03/2018 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Deputado Federal Alex Manente"
Lei Ordinária Nº 3458 01/03/2018 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.347.849,88 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), na forma que especifica"