Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6341 20/07/2018 Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6340 20/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para a atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6339 20/07/2018 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.810, de 27 de fevereiro de 1996.
Lei Ordinária Nº 6338 20/07/2018 Autoriza a suplementação de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 340.0000,00 - trezentos e quarenta mil reais - para atender despesas referente a estrutura da rede de serviços da atenção especializada.
Lei Complementar Nº 154 20/07/2018 Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 153 20/07/2018 Altera a Lei Complementar nº 124, de junho de 2017, que "Dispõe sobre a forma de atuação e reestruturação das Secretarias Municipais, extingue e cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 152 20/07/2018 Altera a Lei Complementar nº 150, de 29 de junho de 2018, que cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6337 07/07/2018 Autoriza o Município de Itapetininga a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6336 06/07/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 20.000,00 - Fundo Social de Solidariedade para despesas do Projeto Natal Espetacular do Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Lei Complementar Nº 151 06/07/2018 Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal)