Legislação

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Lei Complementar Nº 116 20/10/2017 Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que “Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 6213 17/04/2017 Dá o nome do Senhor José Iria Pires à trecho paralelo à Rodovia Raposo Tavares.
Lei Ordinária Nº 6212 11/04/2017 Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6211 04/04/2017 Dá o nome do senhor João Batista Galvão à via pública localizada no loteamento Portal dos Pinheiros I.
Lei Ordinária Nº 6210 04/04/2017 Dá o nome do senhor Victor Hugo Siqueira Paulino à via pública localizada no loteamento Pinheiro III.
Lei Ordinária Nº 6209 04/04/2017 Dá o nome da senhorita Daniela Sayuri Nanini Yaginuma à via pública localizada no loteamento Portal dos Pinheiros I.
Lei Ordinária Nº 6208 04/04/2017 Dá o nome do senhor Antônio Carlos Alguz à via pública localizada no loteamento Pinheiros III.
Resolução Municipal Nº 594 30/03/2017 Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga, o Parlamento da Melhor Idade.
Lei Complementar Nº 118 28/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a receber tributos municipais devidos pela empresa Unimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Médico, na forma de prestação de serviços, e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 593 23/03/2017 Dispõe sobre a alteração do Anexo I – Formulário do Sistema de Controle Interno, da Resolução nº 569, de 16 de setembro de 2013, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Itapetininga, e dá outras providências.