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Lei Complementar Nº 116 20/10/2017 Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que “Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 6204 15/03/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 500.000,00 – Aquisição de equipamentos e manutenção do Departamento de Trânsito e Guarda Municipal)
Lei Ordinária Nº 6203 15/03/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 185.000,00 – Construção de CRAS)
Lei Ordinária Nº 6202 15/03/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 18.000,00 – Convênio Escola da Beleza)
Lei Ordinária Nº 6201 15/03/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 23.000,00 – Convênio Polo da Moda)
Lei Ordinária Nº 6200 15/03/2017 Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6199 13/03/2017 Dá o nome do senhor Armando Rosa Lopes à estrada municipal ITG-030 localizada no Distrito da Conceição.
Lei Ordinária Nº 6198 24/02/2017 Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite.
Lei Ordinária Nº 6197 22/02/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 920.000,00 – Residências terapêuticas)
Lei Ordinária Nº 6196 22/02/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 70.000,00 – Operação de crédito do PNAFM)