Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 140 28/11/2017 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 139 28/11/2017 “Institui a Taxa de Proteção a Desastre no Município de Itapetininga; altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003; revoga o item 3, da alínea b, do inciso II, do artigo 2º; revoga o inciso II – de Combate a sinistros, do artigo 145; e revoga os artigos 224, 225 e 226, todos da Lei Complementar n. 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 6255 22/11/2017 Altera a Lei nº 3.133, de 26 de junho de 1991, que ‘Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências’.
Lei Ordinária Nº 6254 22/11/2017 Autorizado a abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – para reforma e modernização do Ginásio de Esportes Mario Carlos Martins
Lei Ordinária Nº 6253 22/11/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 135.000,00 – Convênio Centro de Artes e Esportes Unificados.)
Lei Ordinária Nº 6252 22/11/2017 Dispõe sobre a denominação de Alex Sandro de Almeida a Praça de Esportes e Lazer no Bairro Jardim Monte Santo e dá outras providências.
Resolução Nº 598 06/11/2017 Altera o art. 1º da Resolução nº 584, de 11 de fevereiro de 2016, que institui o “Dia do Tiro de Guerra” TG 02-076 no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 138 06/11/2017 Altera os artigos 216, 217, 218, 219 e seus parágrafos e incisos, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), e alterações posteriores e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Nº 29 06/11/2017 Altera a redação do artigo 239 da Lei Orgânica do Municíio de Itapetininga
Decreto Legislativo Nº 546/2017 30/10/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao General do Exército João Camilo Pires de Campos.