Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6299 16/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Resolução Nº 605 11/06/2018 Dispõe sobre a alteração de requisito para investidura no cargo de Assessor Parlamentar constante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 565/2018 11/06/2018 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Renato Lima de Oliveira.
Decreto Legislativo Nº 564/2018 11/06/2018 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Carlos Floriano.
Decreto Legislativo Nº 563/2018 11/06/2018 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Antônio Sérgio Bentivegna.
Decreto Legislativo Nº 562/2018 04/06/2018 Dispõe sobre concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao Monsenhor Manoel Ferreira dos Santos Júnior.
Decreto Legislativo Nº 561/2018 04/06/2018 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Gilmar Pedroso Rocha.
Lei Ordinária Nº 6322 25/05/2018 Dá o nome Prefeito Walter Tufik Curi a Rotatória entre o prolongamento da Avenida Ciro Albuquerque com os Bairros Portal da Figueira e Vila Progresso
Lei Ordinária Nº 6321 25/05/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 4.000.000,00 – Pavimentação asfáltica)
Lei Ordinária Nº 6320 25/05/2018 Dá o nome da senhora Jurema Costa Correa à estrada municipal localizada nas proximidades do Bairro do Porto.