Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 550/2018 05/02/2018 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque a Faculdade Sudoeste Paulista.
Lei Complementar Nº 147 25/01/2018 Altera a Lei Complementar nº 97, de 12 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itapetininga".
Lei Complementar Nº 146 23/12/2017 Altera a Lei Complementar nº 124, de 14 de junho de 2017, "Desmembra a Secretaria de Gabinete e Governo, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6275 21/12/2017 Altera a Lei nº 5.420, de 27 de dezembro de 2010, que "Dá o nome do Dr. Léo Orsi Bernardes ao Hospital Regional de Itapetininga, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 6274 21/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos profissionais do Magistério da Educação em efetivo exercício nas unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga.
Lei Ordinária Nº 6273 21/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgão/unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga.
Lei Ordinária Nº 6272 21/12/2017 Autoriza o Município de Itapetininga a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6271 21/12/2017 Dá o nome do senhor Edgard Sampaio à Rua sem nome localizada na Vila Maria Izabel.
Lei Ordinária Nº 6270 21/12/2017 Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 145 21/12/2017 Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências".