Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6299 16/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 6301 16/04/2018 Dá o nome do senhor Roberto Cardoso Oliveira Filho (Betinho Cardoso) à via pública localizada no Residencial Lago dos Ipês.
Lei Ordinária Nº 6300 16/04/2018 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Lei Ordinária Nº 6298 10/04/2018 Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 555/2018 09/04/2018 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor André Nascimento.
Lei Ordinária Nº 6296 07/04/2018 Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência de cadastramento no CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 2 de junho de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6297 04/04/2018 Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6295 03/04/2018 Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6294 03/04/2018 Dá o nome da senhora Elza Rodrigues Pinheiro à via pública localizada no loteamento Residencial Lago dos Ipês.
Lei Ordinária Nº 6293 03/04/2018 Dá o nome do senhor Celso José Vieira à via pública localizada no loteamento Pinheiros III.