Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 543/2017 16/10/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Luiz Carlos Motta.
Lei Ordinária Nº 6249 09/10/2017 Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6248 09/10/2017 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR), e dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 6247 02/10/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 870.985.00 - Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito).
Lei Ordinária Nº 6246 02/10/2017 Dá o nome da Senhora Paula Cauchioli ao Complexo Municipal de Modalidades Esportivas.
Lei Ordinária Nº 6245 26/09/2017 Altera a redação do inciso VII, do art. 2º, da Lei nº 5.397, de 8 de setembro de 2010, que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itapetininga – COMDERI.
Lei Ordinária Nº 6244 25/09/2017 Dá o nome do senhor Sergio Luiz Scachetti à via pública localizada no loteamento Residencial dos Ipês.
Decreto Legislativo Nº 542/2017 25/09/2017 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao senhor Vancley Sacco.
Lei Ordinária Nº 6243 19/09/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 311.000.00 - Recapeamento asfáltico em vias do Distrito do Rechã).
Decreto Legislativo Nº 541/2017 14/09/2017 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapetininga, relativas ao exercício de 2015.