Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 596 15/08/2017 Dispõe sobre aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal, para o exercício de 2018.
Lei Ordinária Nº 6231 10/08/2017 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (R$ 5.198.220,00 - Projeto do PMAT.
Lei Ordinária Nº 6230 10/08/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 1.200.000,00 – um milhão e duzentos mil reais, no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Educação, para manutenção da rede Municipal de Ensino, com recursos do QESE).
Decreto Legislativo Nº 539/2017 10/08/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Jefferson Ferreira Rodrigues.
Decreto Legislativo Nº 538/2017 10/08/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao Subtenente Valmir Bispo dos Santos.
Lei Complementar Nº 133 10/08/2017 Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dando outras providências.
Lei Complementar Nº 132 28/07/2017 Dispõe sobre o reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, bem como promove a adequação das referências dos cargos efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga em virtude do reajuste concedido, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 131 28/07/2017 Dispõe sobre o estabelecimento de percentual linear de correção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, e autoriza a criação, supressão ou adequação das referências instituídas na atual Administração."
Lei Complementar Nº 130 28/07/2017 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal."
Lei Complementar Nº 129 28/07/2017 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".